O advogado da mãe das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma confirmou esta sexta-feira à agência Lusa que será ouvido no dia 28 na comissão parlamentar de inquérito.
“Fui notificado ontem [quinta-feira], mas pela prerrogativa legal mandei um mail para a Assembleia da República para ver se havia algum erro no envio do documento ou se realmente era destinado a esse mandatário. Após a confirmação de que era direcionado a mim, já me dei por colocado“, disse Wilson Bicalho.
A notícia foi avançada pela SIC Notícias.
“Vou submeter o pedido à Ordem dos Advogados, o pedido de dispensa legal de poder tratar assuntos relativos a questões de processos que estão em andamento, porque enquanto advogado não posso legalmente tratar de qualquer assunto relativo ao processo sem o consentimento da Ordem”, salientou.
“Espero que a Ordem me dê o consentimento. Vai ser realmente um gosto poder confrontar os senhores deputados e responder às questões, principalmente do senhor André Ventura. Farei muita questão de a ordem me liberar”, sustentou.
Questionado sobre se a mãe das crianças recebeu a notificação para depor na comissão, Wilson Bicalho disse acreditar que deverá receber a intimação na segunda-feira.
Na quinta-feira, o advogado adiantou que a progenitora admite vir a Portugal para prestar declarações, renunciando à possibilidade de testemunhar à distância por viver no Brasil.
Sobre a notícia do Jornal de Notícias, que avança esta sexta-feira a possibilidade de os país das gémeas serem suspeitos de burla por terem encenado vida em Portugal, Wilson Bicalho disse que não tem “nenhum sentido”.
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“Recebi essa notícia com muita indignação. Temos uma série de documentos. Pela questão da pandemia não se podia circular. A mãe tinha uma vida regular, o esposo nem tanto, porque já estava em processo de separação. Não vejo nenhum sentido, nem racional, este tipo de afirmação”, realçou.
“Se foi uma afirmação levantada pela Polícia Judiciária nós queremos perceber, se não foi queremos perceber quem é que possa ter levantado uma situação tão vexatória deste tipo. Com os documentos que temos, trata-se de uma matéria atirada para lá para ver se voa para algum sítio”, acrescentou.
Esta sexta-feira, o Jornal de Notícias noticiou que as autoridades acreditam que os pais das crianças encenaram a intenção de viver em Portugal, só para as filhas serem tratadas.
Em causa está o tratamento hospitalar de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo de quatro milhões de euros.
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
