Deputado do PSD, um dos mais experientes da Assembleia da República e presidente da União Interparlamentar, a maior organização internacional de Parlamentos de Estados soberanos, diz que Augusto Santos Silva deu um bom sinal ao não forçar a criação de novas sanções contra deputados que desrespeitem as regras da Assembleia. Ainda assim, e à boleia do caso Chega, Duarte Pacheco deixa um aviso: o socialista tem “tem o conforto de todos” caso seja necessário chamar a polícia a atuar em caso de distúrbios dentro do hemiciclo.
Em entrevista ao Observador, no programa “O Sofá do Parlamento”, Duarte Pacheco, que integra o grupo de trabalho de revisão do regimento da Assembleia da República, adianta ainda que a aprovação das novas regras “está presa por detalhes” — incluindo o novo modelo de debates parlamentares com o primeiro-ministro. Admitindo que o novo regimento deve estar aprovado em setembro, o social-democrata desculpa-se com o facto de os deputados estarem “envolvidos em várias tarefas como a revisão constitucional e a comissão de inquérito”.
Já sobre a política de alianças à direita, o social-democrata garante que está a ser criada “uma alternativa alargada de governação com a Iniciativa Liberal” e aponta o dedo a André Ventura: é o que Chega que se “auto-exclui de muitos consensos” necessários para integrar essa alternativa.
[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com o deputado do PSD, Duarte Pacheco]
“Atuação da polícia já está prevista no regimento”
O presidente do Parlamento entendeu não serem necessárias novas regras ou regras adicionais. Esta decisão é uma espécie de pré-aviso ao Chega? O último aviso?
Não. As regras aplicam-se a todos os deputados e não a um partido. O que o presidente disse é que o regimento dá garantias de que, se for preciso manter a ordem dentro do hemiciclo, todos os mecanismos estão ao dispor. E por isso, entendeu que não era preciso fazer nada de mais, para já.
Neste momento, uma normalização institucional do Chega já se tornou impossível dentro do Parlamento?
De todo. Os partidos têm momentos mais conturbados mas há regras de sã convivência que acredito que os deputados do Chega vão absorver rapidamente. Só a prática fará com que isso aconteça. Muitas vezes vimos de fora, com sangue na guelra, mas depois percebemos que, apesar das divergências, mesmo que profundas, as ideias podem ser defendidas com respeito pelos colegas. Acredito verdadeiramente que todos os deputados estão a propor coisas que, na sua consciência, consideram importantes. Temos que nos respeitar uns aos outros em qualquer local.
O presidente da Assembleia da República sublinhou que as atuais regras são generosas e que todos os mecanismos ainda não foram utilizados. Como diz o Chega, Augusto Santos Silva está a pedir autorização para uma atuação policial?
A lei já permite isso. O presidente não precisa de autorização. A autorização já lhe é dada pela lei. Imagine que, num momento de loucura, agredia fisicamente alguém. O presidente tem o direito de pedir aos agentes da autoridade para me retirarem da sala. Isso já está previsto e esses momentos de loucura podem acontecer a qualquer um. É uma das obrigações do presidente.
Mas terá o conforto do PSD e dos restantes partidos para recorrer à policia se o Chega voltar a ultrapassar a linha?
Tem o conforto de todos os partidos. Se algum deputado, de qualquer grupo parlamentar, resolver ferir as regras de urbanidade e não acatar as decisões do presidente da Assembleia.
“Novas regras não serviriam para condicionar a oposição”
A aplicação destas regras não é um ataque à liberdade dos deputados? Quem decide quando se ultrapassa a linha? Não há uma parte muito subjetiva?
Claro, mas há a questão do bom senso e acredito que o presidente, este, os anteriores e os próximos, têm bom senso. São pessoas com muita experiência política e bom senso. Todos usamos expressões um pouco mais duras e não é por aí que o presidente interfere. Podemos usar a defesa da honra e pedir desculpas se entendermos que ofendemos alguém. Isso é uma coisa. Outra é a perturbação da ordem pública dentro do Parlamento. Se um deputado, que tem o direito a intervir, está a fazer uma intervenção, e se há um deputado ou um grupo que faz uma barulheira infernal, impedindo a intervenção do colega, quem é que está a ser restringido? Não são os que estão a fazer barulheira; é o que não se está a conseguir exprimir. É nesses momentos que o presidente, com bom senso, tem que aplicar as regras.
A possibilidade de novas regras não ficou afastada definitivamente. Como é que se garante que, no futuro, aberto o precedente e criadas sanções mais duras, elas não sejam usadas por outra maioria e por outro presidente para condicionar a oposição?
Não é para condicionar a oposição. No Parlamento Europeu, há um conjunto de ofensas que são sancionadas. Em Portugal, não temos esse tipo de sanções, mas há outros parlamentos que têm. Uma coisa é defender o que acredito e criticar [o adversário]; outra é o caráter ofensivo. Tenho o direito de usar da palavra, mas a minha liberdade termina quando interfiro com a de outros. Não posso fazer isso. Há um limite. Se ofender outros colegas, eles têm o direito a defender-se e isso não significa cortar a liberdade de expressão.
Mas há uma diferença: o debate acontece na Assembleia da República. Que mecanismos é que tem um deputado que pode considerar que o presidente foi demasiado longe? Não há o risco de envolvimento do Ministério Público? Da judicialização do debate político?
Não. Se um deputado entender que o presidente utilizou indevidamente os poderes pode recorrer ao plenário e isso acontece com qualquer presidente e até mesmo com os deputados da maioria. No passado, os deputados do partido de onde emanava o presidente chegaram a recorrer de decisões quando acharam que não estava a defender o que era justo.
Mas será raro uma bancada que apoia o presidente retirar o tapete à decisão.
Se o presidente resolvesse atuar fora do regimento ou sem o respeito pelo bom senso, acho que a maioria teria também que fazer essa ponderação.
“Regresso dos quinzenais? Objetivo é aplicar em setembro”
Tarda em chegar ao fim este processo de revisão do regimento. O que é que está a atrasar a aprovação?
Apenas questões de pormenor e o estarem todos envolvidos noutras tarefas como a revisão constitucional e a comissão de inquérito. O objetivo é finalizar antes do fim desta sessão legislativa para que se aplique o novo regimento a partir de setembro.
E já foi encontrado esse modelo para os debates com o primeiro-ministro?
Há um acordo estabelecido, mas só quando tivermos o texto é que será publico.
São esses os pormenores que estão ainda a ultimar?
Isso mesmo.
E tendo em conta o que disse Santos Silva, abrem a porta à possibilidade de introduzir alterações nesta questão de comportamento?
Não entendemos necessário.
“Chega autoexclui-se. É uma pena, mas é a vida”
Tendo em conta estes incidentes das últimas semanas, esta forma pouco ortodoxa de manifestação dentro do Parlamento, gostou de ver o presidente do PSD, Luís Montenegro aproximar-se da Iniciativa Liberal? Gostou de ver a fotografia do almoço entre Montenegro e Rui Rocha?
Significa que está a ser preparada uma alternativa de Governo alargada e que o país bem precisa. O que temos neste momento é o desgoverno completo em Portugal.
O Chega é neste momento um partido isolado naquilo que é a convivência democrática?
Autoexclui-se de muitos dos consensos que são necessários. É uma pena, mas é a vida.
Entende que o PSD e a Iniciativa Liberal têm uma boa base para criar uma plataforma de direita?
De centro esquerda ao centro direita. Temos muitos princípios em comum. A ideia de que o Estado deve estar onde é preciso mas que não devem passar a vida a trabalhar para o Estado, em que o Estado não pode ser omnipresente e que é preciso dar mais espaço à sociedade civil. Esse é um dos princípios base em que o PSD e a IL se revêm sem qualquer problema.
O Observador avançou que Joaquim Miranda Sarmento vai desafiar os deputados do PSD a pedir a fiscalização sucessiva da eutanásia ao Tribunal Constitucional. Estaria disponível para acompanhar esse pedido?
Serei um desses deputados, sem qualquer dúvida. Votei contra a eutanásia. Entendo que os recursos públicos devem ser para promover o bem estar e a vida e não para promover a morte e que um país que não trata as pessoas doentes, com mais de um milhão e meio de pessoas sem médicos de família, em que os hospitais estão a ruir, em que as listas de espera se atrasam. Para isso não há recursos e depois há para promover a morte. Acho inaceitável. Se o Presidente da República promulgar, há esse recurso e estou disponível para me juntar a outros colegas que o queiram fazer.
Luís Montenegro tem ido nas últimas semanas mais longe do que o habitual no afastamento do Chega. Continua a faltar utilizar a palavra Chega nesse afastamento face à extrema direita?
Cada vez que se fala nesse partido estamos a valorizá-lo e a promovê-lo. Compreendo perfeitamente o que o presidente do PSD faz. Trump queria sempre que se falasse dele. Não podemos cometer esse erro, incluindo a comunicação social, passando a vida a colocar todos os holofotes nesse partido.
