Portugal ainda não está nessa fase, mas quando a retoma “estiver em curso”, o país deve pensar em tornar o sistema fiscal “mais eficaz” de forma a “libertar recursos” para investir em áreas como a educação, saúde e infraestruturas. É isso que defende a OCDE no relatório Going For Growth, um documento com propostas de reformas estruturais para o país, divulgado esta quarta-feira. A ideia, explica Álvaro Santos Pereira, diretor do departamento de estudos sobre países da organização, é que em vez de se tributar mais os rendimentos, se acabe com algumas deduções e isenções, nomeadamente sobre o consumo. Outra via é o aumento dos impostos ambientais ou sobre imóveis.

“O que a OCDE tem dito é que alguns dos impostos ao rendimento e trabalho podem ser substituídos por outro tipo de impostos, porque é mais eficiente do ponto de vista económico e cria mais emprego”, diz Álvaro Santos Pereira ao Observador. O ex-ministro da Economia e do Emprego de Pedro Passos Coelho não concorda com a sugestão do FMI de tributar mais os mais ricos para fazer face à crise pandémica porque diz que “não há margem para que isso aconteça” em Portugal.

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Mas se esta sugestão de reforma seria para depois da pandemia, há outra que é necessária já, numa altura em que a Covid-19 “realçou lacunas na rede da Segurança Social” e está a ser particularmente danosa para os trabalhadores com vínculos precários ou os da chamada economia informal, que mais facilmente ficaram sem proteção no desemprego. É para lhes responder que a OCDE defende em Portugal um reforço da proteção social aos trabalhadores mais vulneráveis, e precários, mas com mecanismos que, segundo Santos Pereira, “promovam” — e “não desincentivem” — a reintegração dos desempregados no mercado de trabalho.

“Aumentar a cobertura dos benefícios para os desempregados deve tornar-se a prioridade das políticas“, recomenda a organização, que deixa outras quatro sugestões e dois elogios (ao layoff e à educação).

Alargar a proteção social a quem perdeu o emprego — e começar a planear a retoma

A crise provocada pela pandemia não chegou a todos da mesma maneira — e está “a afetar desproporcionalmente” os trabalhadores com vínculos não convencionais/atípicos (por exemplo, quem trabalha na chamada economia informal, os independentes e quem tem contratos temporários ou a tempo parcial), nota a OCDE.

Em conversa com o Observador, Álvaro Santos Pereira diz que a “pandemia veio claramente pôr a nu vários aspetos da nossa economia e sociedade — não só em Portugal, como noutros países, que não estão aptos nem prontos para lidar com uma situação como a que estamos a viver”. A proteção social foi um deles. Além da “divergência” entre a proteção dos contratos temporários e dos permanentes, “existe uma franja da sociedade portuguesa e dos trabalhadores portugueses que não estão bem protegidos, nomeadamente os que têm trabalho por conta própria, ou outros trabalhadores temporários, que claramente ficaram na situação mais desfavorável na pandemia e serão os que poderão ser mais afetados nos próximos tempos”.

A organização já vem alertando para os riscos do “dualismo no mercado de trabalho” entre a proteção aos trabalhadores com contratos permanentes e dos que têm contratos temporários (ou nenhum contrato). E, por isso, recomenda que seja reduzido “o fosso” na legislação de proteção no emprego de uns e de outros. Portugal deve ainda investir mais nos programas direcionados ao mercado de trabalho que sejam “mais eficazes”, embora a organização não especifique quais. No entanto, umas linhas antes de tecer esta consideração, a organização elogia as medidas de emprego parcial, como o layoff, que considera terem ajudado a “amparar os rendimentos e os postos de trabalho convencionais durante a crise”.

Álvaro Santos Pereira alerta contra o fim prematuro dos apoios públicos relacionados com a pandemia

Só que há um mas: os trabalhadores com vínculos atípicos “falham muitas vezes” o cumprimento dos requisitos contributivos para acederem aos apoios de desemprego quando ficam sem trabalho. E, portanto, arriscam ficar completamente desprotegidos. A partir daqui chega outra recomendação: que a “cobertura de apoios ao desemprego” seja estendida aos trabalhadores com vínculo atípico e que seja aumentada a “cobertura e o valor dos apoios aos rendimentos mínimos”, para “estabilizar os rendimentos, responder à desigualdade e aliviar situações económicas graves”.

Álvaro Santos Pereira defende este reforço da proteção social durante a pandemia, mas de forma a que não penalize o emprego e crie desincentivos ao trabalho. “É importante que os nossos mecanismos de proteção social promovam a reintegração dos desempregados no mercado de trabalho“, diz. O antigo economista-chefe da OCDE alerta que é preciso “começar a planear” a fase da retoma, altura em que os países devem ser capazes de fazer a transição dos apoios extraordinários, como o layoff, para outros, mais tradicionais, como o apoio aos desempregados (e aos de longa duração), o reforço da formação ou incentivos à contratação de jovens.

“Nenhum país pode manter os apoios que estão a ser avançados durante a crise. São apoios extremamente generosos e que, para o Estado, são incompatíveis com a sustentabilidade da dívida pública. É importante mantê-los enquanto a crise e a pandemia subsistir, mas depois é preciso virar os apoios para os setores ou para as pessoas que foram afetados”, sublinha.

Por exemplo, os mecanismos de layoff, muito usados pelos países da OCDE, “foram apoios importantes para não aumentar o desemprego de uma forma bastante significativa” e são “importantes enquanto a crise se mantiver”. Mas “são caros, não são compatíveis com uma economia que esteja a recuperar“.

Um sistema fiscal “mais eficaz” — menos impostos sobre o trabalho, mais sobre o consumo

No Going for Growth, a OCDE considera que Portugal deve ter, na fase da retoma, um “sistema fiscal mais eficaz” de forma a “libertar recursos” para investir na educação, saúde e infraestruturas. Como? Por um lado, a organização diz que há um problema que “deveria ser minimizado”: a aplicação de isenções no imposto sobre o consumo e de taxas reduzidas, que reduz a base tributária. Álvaro Santos Pereira lembra que o Ministério das Finanças já “identificou dezenas de isenções e de deduções” — e a revisão do sistema de benefícios, nas contas da tutela, poderá poupar 90 milhões de euros por ano entre 2020 e 2022.

“Os indicadores da OCDE mostram que Portugal é um dos países em que proporcionalmente, quer no IVA, quer noutros impostos, mais deduções e isenções existem. O que a OCDE tem vindo a recomendar ao longo dos anos é que vale a pena reconsiderar algumas dessas isenções e deduções nalgumas áreas que sejam menos prioritárias, para poder arrecadar mais recursos, mas também eventualmente, se houver um alargamento da base tributária muito significativa, poder haver uma alteração da taxa quando houver as condições necessárias para isso poder acontecer“.

Por outro lado, a organização recomenda o aumento de alguns impostos — como ambientais e sobre imóveis. “Assim que a recuperação estiver em curso, as formas de tributação menos distorcionárias, como impostos sobre a propriedade [imobiliários] e ambientais, devem ser aumentados. Isso ajudará a fortalecer a capacidade do sistema tributário arrecadar receitas“, lê-se no relatório. No caso dos impostos ambientais, a OCDE está a pensar em “aumentar os preços das fontes de poluição” — por exemplo, como no ISP — o que “pode ajudar a direcionar a despesa privada em inovação para resultados mais ecológicos”. Outro exemplo: Portugal deve investir em medidas de incremento da eficiência energética para reformar os edifícios ou para investigação e desenvolvimento verde de forma a “desbloquear novas tecnologias limpas”. Já nos impostos sobre imóveis, e embora não especifique, podem caber o IMI ou IMT.

E no IRS, há condições para seguir a sugestão do FMI de tributar mais os mais ricos? Álvaro Santos Pereira diz que nalguns países “há margem” para que isso aconteça, mas defende que em Portugal “a tributação já é bastante elevada. Acho que a margem para aumentarmos a tributação em Portugal é muito reduzida“.

O que a OCDE tem dito é que alguns dos impostos ao rendimento e trabalho podem ser substituídos por outro tipo de impostos, porque é mais eficiente do ponto de vista económico e cria mais emprego.”

Com o “elevado endividamento das empresas”, processos de falência podem ser melhorados

A pandemia trouxe a Portugal “um cenário de elevado endividamento empresarial, que corre o risco de reduzir o investimento e a criação de emprego”. No relatório, a OCDE acredita que “há margem para melhorar os processos de falência, nomeadamente através da redução do tempo de liquidação e isenções de mais ativos do devedor em processos de falência de indivíduos altamente endividados”.

Um outro risco que Álvaro Santos Pereira identifica na economia portuguesa é a possibilidade de as famílias e empresas entrarem em incumprimento. Numa visão geral sobre os apoios, o responsável da OCDE acredita que Portugal não tinha “muita margem para fazer muito diferente”. Se países como a Holanda, que chegaram à crise com “muita margem fiscal” que lhes permitiu pagar vários subsídios diretos a empresas e famílias, com pouca expressão de medidas como as moratórias, em Portugal a estratégia foi diferente.

“Em Portugal, a Itália, Espanha e outros países, como temos muito pouca margem fiscal, os mecanismos diretos para o Estado poder ajudar foram garantias de Estado, moratórias. Isso cria mais riscos no futuro. É possível que grande parte desses empréstimos possam não ser pagos. Isso pode criar mais riscos ao nosso sistema bancário ou a nível fiscal, para o Estado. Acho que não havia muita margem para fazer muito diferente daquilo que foi feito nesse sentido.”

Educação — e literacia digital — terão “papel importante” na recuperação

A pandemia também realçou uma “necessidade extrema” de formar “grande parte” da força de trabalho com competências digitais, considera a OCDE, que elogia a segunda fase, lançada em 2019, do programa Indústria 4.0, que inclui a capacitação da força de trabalho. Ainda assim, sugere que se desenvolvam mais programas direcionados à população adulta, como programas de literacia digital alinhados com as necessidades do mercado de trabalho.

“O desenvolvimento de uma estratégia coerente de formação de adultos, em particular em programas de literária digital, e a melhoria da sua atratividade através de uma melhor orientação profissional, vão promover a transformação digital e promover a inclusão”, refere a organização.

A educação, acredita a OCDE, terá um “papel importante” durante a fase de recuperação da pandemia e na “promoção da resiliência”. Álvaro Santos Pereira também insiste neste ponto: é precisa uma “reforma do sistema de formação profissional, através de uma eventual fusão, ou uma união maior, entre o sistema de formação profissional tutelado pelo Ministério do Trabalho e o tutelado pelo Ministério da Educação”.

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Além disso, a OCDE deixa uma recomendação focada nos mais jovens. Portugal deve “continuar os esforços para garantir um apoio mais individualizado aos estudantes em risco de ficarem para trás“, de forma a reduzir a taxa de retenção e o abandono escolar. Aliás, defende que, devido às interrupções escolares provocadas pela pandemia, os “alunos em risco de ficar para trás” recebam “mais apoio”.

Apesar das recomendações, a OCDE reconhece progressos nas “reformas estruturais” da Educação. Portugal “continua a melhorar os seus mecanismos de garantia da qualidade do ensino e formação profissional” e fez “progressos positivos no aumento do número de licenciados do ensino superior e na redução das taxas de retenção e abandono escolar, aproximando-se da média da UE”.

O excesso de regulamentações que é preciso desamarrar

A OCDE chama ainda a atenção para as “regulamentações rígidas nalguns setores dos serviços, em particular o jurídico e de transporte”, que “criam barreiras à entrada e impedem o crescimento da produtividade”. No caso dos transportes, os “regulamentos e as práticas reduzem a concorrência entre os operadores privados nos portos”, pelo que a “renegociações de concessões portuárias existentes e a realização de novas licitações públicas podem garantir custos menores aos utilizadores dos portos e, assim, aumentar a competitividade das exportações, especialmente para empresas que dependem dessa infraestrutura para atingir os mercados finais”.

Já quanto aos trabalhadores da Justiça, sugere “a criação de um órgão de supervisão independente que garanta que as regulamentações nas profissões jurídicas sejam de interesse público”, o que “ajudaria a definir reformas que aumentariam a eficiência”.