Tomás Correia de saída? A idoneidade (ou falta dela) dos possíveis sucessores /premium

Cerco a Tomás Correia apertou e saída pode ser até 3ª feira. Mas 3 dos 4 candidatos podem ter idoneidade contaminada, incluindo Virgílio Lima, ex-administrador da seguradora acusada de cartelização.

A saída de Tomás Correia da liderança da Associação Mutualista Montepio Geral é vista como “inevitável” por fontes ouvidas pelo Observador — e que antecipam que o anúncio da saída poderá ser feito na reunião do Conselho Geral desta terça-feira. A grande questão, nesta fase, é quem lhe irá suceder. Os candidatos derrotados nas eleições de dezembro pedem novas eleições, mas, como referiu uma notícia da Lusa que citava “fonte ligada” a Tomás Correia, os estatutos preveem que um dos administradores atuais suba à liderança. Mas a idoneidade de vários desses administradores pode ser colocada em causa, incluindo daquele que é, nesta altura, visto como o candidato com melhores hipóteses: Virgílio Lima foi o administrador da Lusitânia, uma das companhias de seguros acusada em agosto de cartelização pela Autoridade da Concorrência.

A confirmar-se a intenção anunciada pelo primeiro-ministro António Costa no Parlamento na quarta-feira, irá haver uma norma interpretativa da lei que, para o Governo, parecia ser “muito clara” mas que há várias semanas gera enorme confusão e um confronto público: o presidente do novo supervisor da mutualista, José Almaça, sublinhou que não tinha base legal, pela forma como a lei está escrita, para avaliar a idoneidade de Tomás Correia.

Várias figuras ligadas à política e ao direito, desde Luís Marques Mendes até ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, concordaram com esta leitura da lei. Até o Banco de Portugal tinha, num parecer emitido há mais de um ano, pedido que a lei fosse escrita sem ambiguidades e que ficasse “expressamente previsto” que a ASF deveria ficar com poderes “de imediato” para avaliar idoneidades, como o Observador noticiou. A julgar pela polémica, e apesar de o Governo discordar, a lei não terá sido feita com a clareza necessária.

O Governo decidiu, então, não mudar a lei mas fazer uma norma interpretativa. António Costa pôs as coisas da seguinte forma: com esta norma, José Almaça deixará de “ter um álibi para evitar avaliar a idoneidade” de Tomás Correia.

As fontes ouvidas pelo Observador acreditam, porém, que Tomás Correia não quererá chegar ao ponto de ver a sua idoneidade avaliada (e, potencialmente, rejeitada) — a saída está iminente, como escreveram vários jornais nos últimos dias, sem que a assessoria de Tomás Correia faça qualquer comentário oficial.

Como os estatutos preveem que, “em caso de vacatura da presidência, os vogais elegem entre si um substituto até ao preenchimento da vaga”, caberá aos quatro administradores que estão com Tomás Correia escolher entre si quem será o próximo líder da associação mutualista, que tem mais de 600 mil associados cujas poupanças o primeiro-ministro, António Costa, já jurou “fazer tudo para proteger”.

"Faremos tudo para proteger as 600 mil famílias que confiaram numa instituição e que têm aí as suas poupanças"
António Costa, no debate quinzenal de 15 de março de 2018

O problema é que vários administradores também podem ver a sua idoneidade questionada. Traçamos o perfil de cada um dos quatro vogais.

Luís Almeida surgiu, numa primeira fase, como o favorito à sucessão de Tomás Correia. Mas esse cenário tornou-se menos provável nos últimos dias, porque ficou evidente que o antigo presidente-executivo do Finibanco Angola poderia ter, também, dificuldades em ver a sua idoneidade aprovada como líder da Associação Mutualista. Aliás, mesmo não vindo a ser presidente e mantendo-se apenas como vogal da administração, essa idoneidade será avaliada, já que a autoridade dos seguros e fundos de pensões (ASF) irá escrutinar a adequação de todos os gestores que estão ao leme das instituições, não apenas o presidente.

Seria o candidato com mais experiência no setor financeiro, por ter integrado a equipa de Félix Morgado no agora denominado Banco Montepio (antiga Caixa Económica Montepio Geral), entre 2015 e 2018. Mas, como noticiou o Público em janeiro de 2018, Luís Almeida e os restantes membros da equipa de Félix Morgado estiveram a ser investigados pelo Banco de Portugal enquanto estes gestores ainda estavam no ativo.

Em causa esteve o polémico negócio das Vogais Dinâmicas (sociedade-veículo criada pelo Montepio e pela Martifer), que serviria para melhorar artificialmente as contas de 2016 e, assim, possibilitar à gestão melhorar os resultados do exercício. O negócio acabaria por ser travado pelo Conselho de Supervisão do banco, mas houve, também, suspeitas de irregularidades nos processos de recuperação de crédito, bem como falhas de controlo interno. Houve ainda suspeitas de possíveis conflitos de interesse e inadequação no reporte ao supervisor, nomeadamente no domínio do risco e da contabilidade.

Antes, entre 2005 e 2013, Luís Almeida foi administrador do Banco da África Ocidental. Este banco foi criado em 2000 com capitais do Montepio e do Banco Efisa/grupo BPN, além de investidores guineenses. Em 2007 o Montepio vendeu a sua posição (15%) ao grupo Geocapital, do magnata chinês Stanley Ho, de que é presidente Diogo Lacerda Machado (conhecido por ser amigo do primeiro-ministro, António Costa, e administrador não executivo da TAP).

Em 2013, Luís Almeida tornou-se presidente do Finibanco Angola (o Montepio comprou o grupo Finibanco em 2010). O administrador era, portanto, presidente do banco angolano quando foram concedidos os empréstimos que terão servido para aumentar o capital do Montepio em 2013. A condenação pelo Banco de Portugal a Tomás Correia também tem que ver com a origem dos fundos que serviram para recapitalizar o banco.

Contactada pelo Observador na segunda-feira, fonte oficial da associação mutualista garantiu que Luís Almeida desconhece qualquer processo e não fez mais comentários.

Carlos Morais Beato é ex-presidente da Câmara Municipal de Grândola (até 2012), pelo PS e está na equipa de Tomás Correia desde 2013. Segundo a imprensa, esteve a ser investigado num processo relacionado com projetos urbanísticos aprovados pela Câmara de Grândola. Em causa está, também, a casa de Ricardo Salgado (ex-presidente do BES) na Comporta, escreveu esta segunda-feira a Lusa. O seu perfil na candidatura da “lista A” de Tomás Correia, às últimas eleições, destacava também que foi “militar de abril”.

Contactada pelo Observador, fonte ligada a Carlos Morais Beato deixou um esclarecimento sobre os projetos urbanísticos polémicos: “O processo referido decorre de uma autorização de 1982 dada pela Câmara Municipal de Grândola, à altura presidida pela CDU, para a reconstrução de várias barracas existentes no local”. A posição de Carlos Beato é esta: “Em 2008, a Câmara, onde fui presidente desde 2002, recebeu requerimento para obras de reconstrução das mesmas [barracas] e enviou pedido de parecer à Comissão de Desenvolvimento Regional do Alentejo, que respondeu favoravelmente. Face a esta posição, a Câmara, cumpridos todos os trâmites legais, deferiu o pedido em 2008”.

“Este é um processo sobre o qual já prestei todas as declarações e esclarecimentos e que nada tem a ver com o exercício das minhas atuais funções”, garante Carlos Beato, em declarações enviadas por fonte ligada ao vogal da administração da associação mutualista. Ainda assim, Carlos Beato não parece, nesta fase, ser um candidato com muitas probabilidades de assumir a presidência.

Idália Serrão foi até recentemente deputada pelo PS — e foi secretária de Estado adjunta e da Reabilitação no segundo governo de José Sócrates (que também incluía o ministro Vieira da Silva). Violinista, foi casada durante quase 20 anos (divorciando-se em 2010) com o também músico (e apresentador de televisão) Carlos Alberto Moniz.

Depois de se filiar no PS e de ter uma carreira política inicialmente no poder autárquico, na zona de Santarém, em outubro de 2005 foi eleita para o Secretariado Nacional do partido, cargo que ocupou até 2015, altura em que se demitiu por divergências políticas “profundas” com o então líder do partido, António José Seguro.

Juntou-se à “lista A” de Tomás Correia nas últimas eleições e, para tomar posse na administração, renunciou ao mandato de deputada. Era secretária da mesa da Assembleia da República e fazia parte da direção da bancada do PS, função que já tinha deixado algumas semanas antes.

O facto de estar há muito pouco tempo na associação é, segundo as fontes contactadas pelo Observador, um fator que limita as suas hipóteses de subir à liderança da instituição social. E o facto de ser próxima do partido do governo não parece, na ótica das mesmas fontes, ser um ponto que lhe dê mais chances de subir à presidência, até porque a relação com Vieira da Silva não será especialmente positiva. Além disso, comentou uma das fontes contactadas, no seu trabalho político com várias associações de deficientes, por exemplo, não terá deixado a melhor das imagens junto de algumas delas.

Virgílio Lima é uma das principais figuras do núcleo duro de Tomás Correia. Ao contrário de Idália Serrão, a Virgílio Lima “sobra” passado na associação mutualista. É visto pelas várias sensibilidades que estão a tentar influenciar o futuro do Montepio como um homem com grande experiência e dedicação à mutualista, mas questiona-se até que ponto conseguiria ter autonomia para ser o líder definitivo num futuro pós-Tomás Correia. “Já o vi, em várias ocasiões, alinhar-se com Tomás Correia em decisões em que originalmente poderia ter um pensamento diferente”, comentou uma das fontes ouvidas pelo Observador.

Existe, no entanto, um ponto em que a sua idoneidade poderá ser contestada. Virgílio Lima foi vários anos administrador da seguradora Lusitânia, cessando funções em 2015 para regressar à mutualista. Manteve a ligação particular à área dos seguros por ter sido nomeado, para o triénio 2015-2018, presidente do conselho de administração da Montepio Seguros, uma espécie de holding que gere as participações na Lusitânia e noutras empresas como a N-Seguros e a Futuro.

Hoje, como confirmou fonte oficial da associação mutualista, dedica-se exclusivamente ao papel de administrador da associação mutualista.

Mas o período em que teve responsabilidades de relevo na Lusitânia – Companhia de Seguros corresponde ao período em que a Autoridade da Concorrência (AdC) suspeita de cartelização entre cinco empresas deste setor, incluindo a Lusitânia.

Foi em agosto do ano passado que a AdC acusou as seguradoras Fidelidade, Lusitânia, Multicare, Seguradoras Unidas (antigas Tranquilidade e Açoreana) e a sucursal portuguesa da Zurich Insurance de, alegadamente, “constituírem um cartel de repartição de mercado e fixação de preços”. O caso partiu de uma denúncia por parte da seguradora Tranquilidade em 2017, levando imediatamente à abertura de um processo de investigação.

“O acordo horizontal (cartel) terá durado cerca de sete anos e tido impacto no custo dos seguros contratados por grandes clientes empresariais destas empresas seguradoras, designadamente nos sub-ramos acidentes de trabalho, saúde e automóvel”, indicou, na altura, a AdC, que indicou que 14 administradores ou diretores das várias empresas foram, também, visados mas não identificados.

Fonte oficial da mutualista não quis responder ao contacto do Observador, que procurava esclarecer se Virgílio Lima é um desses 14 administradores acusados e se, mesmo que não seja, a idoneidade do gestor pode estar em risco por ter sido um dos principais responsáveis de uma seguradora acusada de participar num cartel que terá começado na viragem da década.

Quando foi feita a acusação, a Lusitânia insurgiu-se de imediato garantindo que a sua “atuação no mercado é pautada pelo mais estrito e rigoroso cumprimento das regras legais e regulamentares aplicáveis ao setor segurador, mantendo na relação com os seus parceiros e clientes uma conduta transparente e de grande profissionalismo”. Ainda assim, mostrou-se disponível para colaborar com a investigação enquanto preparava a defesa.

No final de 2018, porém, a Fidelidade e a Multicare reconheceram a culpa e foram condenadas a pagar coimas de 12 milhões de euros. A Seguradoras Unidas, por ter sido a denunciante, não teve qualquer multa. Quanto à Lusitânia e Zurich e respetivos gestores e diretores, o processo ainda prossegue.

A saída de Tomás Correia está iminente e pode ser conhecida nos próximos dias, acreditam as fontes ouvidas pelo Observador.

O que acontece agora?

A condenação por parte do Banco de Portugal a Tomás Correia — que o próprio considerou não ser mais do que uma “decisão” da qual irá recorrer — fez apertar o certo ao gestor, já que era um dos processos que decorrem no supervisor financeiro e que poderá ser suficiente para que, caso o novo regulador das mutualistas (a ASF) venha a verificar a sua idoneidade, exista uma decisão desfavorável.

Mas a pressão — pública e nos bastidores — levou o tema para o mais alto nível no plano político e, noticiou o Público na sexta-feira, o futuro de Tomás Correia poderá estar nas mãos do padre Vítor Melícias, presidente da Mesa da Assembleia-Geral e personalidade próxima do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sendo que Marcelo, recorde-se, concordou com José Almaça na ideia de que a lei precisava de ser clarificada.

Perdendo a razão, nessa perspetiva, e sabendo-se que não foi por falta de aviso que a lei ficou escrita daquela forma, o desconforto do Governo aumentou e isso pode ser um fator determinante para a “sobrevivência” de Tomás Correia.

O outro fator decisivo nesta matéria está relacionado com as contas da mutualista, que mostram que a situação financeira continuou a deteriorar-se no ano passado.

A Montepio Geral Associação Mutualista voltou a ter, em 2018, um ano marcado pela deterioração da situação financeira. O exercício só foi positivo — em 1,6 milhões de euros — porque a associação registou novamente ativos por impostos diferidos (DTA), uma questão contabilística que surgiu quando a mutualista decidiu, por sua iniciativa, deixar de ser considerada pelo fisco uma instituição privada de solidariedade social isenta de IRC. Sem esse efeito, teria havido um prejuízo de seis milhões. Mas o dado mais preocupante para a associação é o ritmo de perda líquida de associados — mil por mês, em média — e o resultado negativo em quase 200 milhões na margem associativa, isto é, a diferença entre os custos e os proveitos com aplicações dos associados na mutualista.

O que acontece daqui para a frente? Independentemente do que dizem os estatutos, há quem defenda — designadamente os candidatos derrotados nas últimas eleições — que tem de haver nova ida às urnas. O problema é que, ao marcar eleições isso tomará pelo menos dois meses de preparação, mais algum tempo para a tomada de posse. E há um prazo que termina em setembro para que se aprove os novos estatutos da associação, uma matéria crucial para o futuro da instituição. Por isso, o calendário torna este cenário menos provável nesta fase.

Daí que exista a perspetiva de, com a saída de Tomás Correia, alguém assuma a presidência de forma assumidamente interina para fazer a gestão corrente, com o apoio do conselho geral e de supervisão, e tentar que as várias sensibilidades possam convergir no sentido de criar uma proposta única de revisão de estatutos, sempre no pressuposto de que logo a seguir haveria novas eleições para os órgãos sociais, assim que possível.

Caso não seja possível criar consenso e não se encontre a tal pessoa “não contaminada” para a liderança interina, então a via escolhida por alguns associados foi descrita ao Observador como “uma saída à bomba” — isto é, os associados mobilizarem-se e provocarem uma assembleia-geral extraordinária, depois da aprovação das contas, para demitir todo o conselho de administração.

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