No passado dia 23 de setembro surgiu uma publicação viral de Facebook, com a fotografia do primeiro ministro, António Costa, e do atual presidente do Sport Lisboa e Benfica, Luís Filipe Vieira. No post dizia-se que os dois “têm uma coisa em comum: chegaram à liderança sem serem eleitos democraticamente. Um eleito pelo Presidente da República após o derrube do governo de Passos Coelho! Outro aproveitou a renuncia de Manuel Vilarinho à presidência da SAD para ficar com a liderança!” Atingiu as 16 mil visualizações e quase 350 partilhas. É, no entanto, uma publicação falsa.

Imagem viral acusa António Costa e Luís Filipe Vieira de não terem sido eleitos democraticamente

O post refere-se às eleições legislativas de 2015, em que a coligação Portugal à Frente (PSD e CDS) venceu com 36,86% mas o Parlamento, sendo ocupado maioritariamente à esquerda, chumbou o programa de governo social-democrata, tal como está previsto no artigo 192º da Constituição relativo à apreciação do programa de governo. O segundo executivo Pedro Passos Coelho/Paulo Portas acabou por não ir além dos 11 dias de existência, depois de ter sido apresentada uma moção de rejeição, neste caso do PS, que acabou aprovada com os votos dos socialistas, do PAN, do PEV, do PCP e do BE, como assinalado pelo Observador em novembro de 2015.

A partir daí iniciaram-se as negociações entre PS, BE, PCP e PEV para a constituição da famosa geringonça: socialistas no governo, com o apoio parlamentar dos outros dois partidos à sua esquerda, mediante a assinatura de posições comuns. Fechados esses acordos, Cavaco Silva, Presidente da República na altura, indigitou António Costa para formar governo, tendo este deixado, por escrito, o compromisso fechado à esquerda. O então líder do PSD argumentou que um governo em gestão — neste caso, do PSD/CDS — não corresponderia ao “interesse nacional”, correndo o risco de se prolongar por tempo indefinido. Até porque, mais uma vez segundo a Constituição, não seria possível dissolver o Parlamento até abril do ano seguinte e avançar para novas eleições, como escreveu o Observador nessa altura.

Ou seja, é totalmente falso que António Costa tenha “sido eleito pelo Presidente da República após o derrube do governo de Passos Coelho”, como alega a publicação inicial. Desde logo, porque a Constituição da República Portuguesa não atribuiu esses poderes à figura presidencial. Não elege, indigita. Há cinco anos, Cavaco Silva demonstrou reticências em indigitar António Costa, e só o fez depois de o governo de Passos Coelho ter caído democraticamente no Parlamento e de ter pedido garantias de estabilidade ao líder socialista, com um acordo assinado à esquerda.

Quatro anos depois, no dia 6 de outubro de 2019, o Partido Socialista venceu as eleições legislativas com 36,34% dos votos, fazendo com que António Costa continuasse como primeiro-ministro, tendo sido indigitado para o cargo pelo atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 8 de outubro desse ano, como indica a Constituição Portuguesa no Artigo 133º, alínea f). Os resultados estão disponíveis para consulta no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

O líder socialista passou a governar em minoria, tendo sido obrigado a negociar, orçamento a orçamento, com os partidos à sua esquerda – Bloco de Esquerda e PCP essencialmente – submetendo o seu programa à apreciação do Parlamento, tal como regulado pela Constituição Portuguesa no artigo 163º, alínea d). Ou seja, António Costa foi, de facto, eleito democraticamente, o que torna falsa a acusação inicial do post viral.

A história da democracia portuguesa diz que a força política mais votada é quem governa as eleições, mas 2015 representou um quebrar dessa tradição. Foi a primeira vez que os três forças de esquerda (a CDU – na coligação PCP/Verdes, o Bloco de Esquerda e o PS) se uniram para formar uma maioria que chumbou um programa de governo e viabilizou um executivo socialista, que tinha ficado em segundo lugar nas eleições. Mas, como demonstrado, todos estes processos parlamentares estão descritos e defendidos na Constituição Portuguesa, o que torna legal e democrático o facto de António Costa ser primeiro-ministro de Portugal. Ou seja, o autor manipula e confunde as datas das eleições com o propósito de propagar uma informação falsa.

Já quanto a Luís Filipe Vieira, foi reconduzido no cargo de presidente dos encarnados em 2016, com 95,52% dos votos, tal como foi noticiado por vários órgãos de comunicação social. Sucedeu, de facto, a Manuel Vilarinho, em 2003. Mas, desde então, completou cinco mandatos na presidência do clube da Luz, sendo que se prepara para ir, novamente, a eleições, num sufrágio marcado para este ano. As primeiras eleições disputadas por Vieira foram registadas pelo jornal Público nesse ano, tendo sido ganhas pelo atual líder dos encarnados por 90,47% dos votos. Havendo uma eleição com convocatória dos sócios para votar, torna-se falso alegar que Luís Filipe Vieira não foi eleito democraticamente.

Conclusão

Não é verdade que António Costa e Luís Filipe Vieira não tenham sido eleitos democraticamente. O presidente do Benfica submeteu-se a cinco eleições desde 2003, depois de ter substituído Manuel Vilarinho, tal como foi noticiado na altura pelos órgãos de comunicação social. Já quanto ao atual primeiro-ministro, o post acusa o líder socialista de não ter ganho as eleições em 2015. De facto, nesse ano, foi a coligação PSD/CDS quem venceu as leigislativas — mas sem maioria absoluta, o que permitiu à maioria de esquerda chumbar o programa de governo social-democrata. António Costa começou, então, a negociar com os partidos à sua esquerda. Depois de consumadas essas negociações, o Presidente da República da altura, Cavaco Silva, indigitou o secretário-geral do PS para formar governo. Todos estes procedimentos estão previstos na Constituição portuguesa.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook.

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