A teoria que defende que se dê poder ao ministro das Finanças foi aplicada como nunca em Portugal nos últimos quatro anos. Vamos ver se assim continuará. Mas sem a disciplina imposta pelos credores representados pela troika, António Costa conseguiu dar a Mário Centeno um poder que explica em grande parte – a par com a recuperação da economia e algumas alterações de regras fiscais – o sucesso que foi obtido. E que nos faz chegar a 2020 com a perspectiva histórica de um excedente orçamental.

O problema que temos entre mãos é que este sucesso tem reduzidas garantias de ser duradouro. De facto, neste momento não estamos a transferir impostos para as gerações futuras, como diz Centeno, mas estamos a colocar um enorme peso nas gerações presentes, por via da combinação entre receita e despesa escolhida pelo Governo para obter a redução do desequilíbrio orçamental.

Existiam outras alternativas. Mas a escolha que o Governo fez, para colocar o problema como o fazem os economistas, foi reduzir o défice sujeito ao objectivo de maximizar a conquista de eleitorado. O resultado é o que tem estado à vista: orientar a subida da despesa para os funcionários públicos e pensionistas e adoptar medidas no domínio dos impostos que carregam na tributação indirecta – aquela que não percebemos que pagamos – e nas regras de cálculo da matéria colectável em sede de impostos directos, como o IRS, ou mesmo das contribuições para a segurança social. Sem que, no caso dos impostos e contribuições, se consiga, em geral, perceber se se vai pagar mais ou não.

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