Quando o PS precisa que o próprio PS avise que o PS não é o “dono disto tudo” percebemos o ponto a que chegámos? Só o facto de o primeiro-ministro ter escolhido a Academia Socialista para anunciar medidas do Governo revela bem como tudo se confunde, o PS sente-se dono do Estado e pode usar o dinheiro público para fazer campanha junto dos seus militantes. Nada de excecional já que aquilo a que temos assistido não se pode designar de políticas públicas mas sim “prendas”, como aliás foram conhecidas as medidas anunciadas por António Costa.
À pergunta já batida “será que o Costa vai-nos dar mais dinheiro” podemos agora juntar “será que o Costa nos vai dar mais uma prenda?” Mais uma vez as virtudes do que é anunciado encontram-se mais no universo da política do que no domínio das políticas públicas, embora algumas, neste caso, tenham um racional económico. Aquilo que vemos são tácticas eleitoralistas com medidas que em alguns casos se limitam a anúncios, são conjuntos quase vazios. Mas sem dúvida que cumprem a regra do 20/80: recursos e trabalho de governação em mínimo, eficácia eleitoral máxima.
Das cinco medidas que o primeiro-ministro anunciou, há duas que correspondem a trazer para a governação as prendas que os pais oferecem aos filhos quando chegam à maioridade ou por passarem de ano. Falamos do cheque-livro, que o secretário-geral do PS anunciou que o Governo vai oferecer no 18º aniversário dos jovens portugueses e da oferta de umas férias de uma semana numa pousada da juventude, além de 4 bilhetes de comboio quando acabar o 12º ano. (Só é pena já não se conseguir ir a Paris ou a Madrid, porque o Governo acabou com esses comboios, e esperemos que existam lugares nas pousadas). É a versão governamental de “quando fizeres 18 anos ofereço-te a carta” ou “pago-te uma viagem a Paris”.
Estas duas medidas são reveladoras dos limites que se vão ultrapassando na relação do Estado com os cidadãos, em que se reforça o papel de nosso paizinho e mãezinha. E estamos a ser infantilizados desde bastante novos para ver se nascemos logo sem qualquer espírito crítico e absolutamente dependentes do Estado.
Os passes gratuitos correspondem àquela medida que corre o risco de não se conseguir beneficiar dela na sua totalidade por falta de oferta. É também um modelo que temos visto nos últimos tempos: oferecer coisas grátis que não existem ou acabam racionadas, porque a oferta, já insuficiente quando se pagava, torna-se ainda mais escassa. Quem anda de transportes públicos na área metropolitana de Lisboa sabe bem como se degradaram, de tal maneira que a oferta chega a estar pior do que estava há três décadas.
As medidas que pretendem combater a fuga de jovens licenciados para fora do país são as mais interessantes e as que têm racionalidade económica, mas que, infelizmente, podem não ter qualquer impacto, comportando riscos de efeitos adversos. Sintetizando, embora com falta de detalhes, os jovens que tenham a sua casa não vão pagar IRS no primeiro ano de trabalho, pagam 25% no segundo ano, 50% no terceiro e quarto e 75% no quinto. Isto significa que, se começar com o OE 2024, esta medida vai até 2028, apanhando já uma nova legislatura.
A outra medida corresponde à devolução da propina anual da licenciatura e do mestrado por cada ano que o recém-formado fique em Portugal a trabalhar, não se sabendo se apenas se aplica ao ensino público.
Os países ganham, no seu conjunto, por terem pessoas com maiores níveis educacionais. Daí o ensino gratuito e daí também o facto de as propinas nas escolas públicas não corresponderem ao custo: a sociedade paga com os seus impostos o bem-estar adicional que ganha por ter mais cidadãos com formação superior. É nesta perspetiva que se percebe a racionalidade desta proposta: como todos ganhamos por reter os licenciados no nosso país pagamos-lhes com a devolução das propinas. Que se soma ao IRS mais baixo.
O conjunto do desconto no IRS e da devolução das propinas pode aumentar o rendimento disponível mas pode, mesmo assim, não ser suficiente para reter de forma significativa mais licenciados em Portugal. Primeiro porque os salários em Portugal são tão baixos que mesmo com estes prémios pode continuar a compensar sair do país. Em segundo lugar porque o que faz alguns jovens sair de Portugal está mais relacionado com problemas estruturais que o país tem, e que o Governo não tem a mínima vontade de resolver. Como a burocracia administrativa, um Estado que não funciona nos seus serviços públicos como a Educação, a Saúde e a Justiça. Nós podemos estar perante o grave problema de alguns jovens terem desistido do País.
Estes prémios através do IRS e da devolução das propinas podem igualmente ter o efeito perverso de baixar ainda mais os salários de quem entra no mercado de trabalho – com o argumento que vão levar mais dinheiro para casa. O desconto no IRS altera o custo do trabalho ao longo da pirâmide etária e, se a diferença for importante, pode ter efeitos não desejados nos escalões de idades mais avançadas. Esperemos que não, mas o resultado pode ser redução do salário bruto pago pelo empregador aos jovens e aceleração da substituição de pessoas mais velhas por mais novas. Uma das táticas que as empresas usaram para baixar a sua factura salarial nos últimos anos foi despedir os mais velhos por serem mais caros. Será que o Governo pensou ou estudou isso?
Políticas públicas orientadas apenas para a distribuição tem sido a marca deste Governo, parecendo que não sabe actuar do lado da oferta. O desastre que foram as medidas no caso da Habitação revela dificuldades em desenhar políticas de oferta. Mais difícil é perceber porque não se agiliza o funcionamento do Estado, eliminando burocracias. Manter apenas a energia na distribuição dos recursos é ter a mesma “pizza” e andar apenas a cortá-la de maneira diferente, quando precisávamos era de aumentar o seu tamanho. E se a “pizza” encolher será difícil explicar porque não há mais prendas, porque é que o “Costa não dá mais dinheiro”.
