O último orçamento desta legislatura é a confirmação da viragem do PS à esquerda, iniciada com grande estrondo em 2015.

De forma gradual mas segura, este Governo foi reduzindo os graus de liberdade para as famílias e os cidadãos, reprimindo de forma cada vez mais visível os normais mecanismos de mercado, onerando os privados com os custos da política social que é do Estado, ignorando o problema grave de produtividade que se agravou nos últimos quatro anos.

Em nome de uma suposta devolução de rendimentos, porque apesar da propaganda a carga fiscal atingiu em 2018 o valor mais alto de que há memória reduzindo a recuperação de rendimentos que começou em 2015, foram sendo revertidas reformas do Governo anterior que tornava a economia mais produtiva e competitiva, aumentado os impostos, sobretudo os indiretos, afetando famílias e empresas.

Para as empresas, este orçamento é a mera continuação desta política colada à esquerda. O Governo apresenta ao Parlamento medidas que representam quase nada, algumas meramente de tesouraria, que nem aparecem no plano orçamental enviado a Bruxelas. Mas depois aumentam os impostos por exemplo através do aumento da tributação autónoma sobre as viaturas ou a atualização do imposto sobre os produtos petrolíferos. Para todos os aumentos de impostos há uma resposta benévola do Governo. Ou porque são impostos “verdes”, mas que são acompanhados de outros impostos sobre tecnologias verdes, ou porque é necessário ajustar à inflação, mas não ajustam os escalões de IRS. O motivo é aparentemente bondoso, mas a realidade é que a pretexto de uma suposta “moralização” do comportamento se vai alegremente caminhando para retirar a maior fatia possível do rendimento privado.

Portugal tem a segunda taxa mais alta de IRC da OCDE depois de França. Quer isto dizer que as empresas que têm lucros elevados e que geram também mais emprego são proporcionalmente as mais penalizadas. Muitas empresas acabam por não pagar essa taxa máxima por terem benefícios fiscais, ou por não terem lucros suficientes. Por outro lado, a eliminação do pagamento especial por conta a pedido tem um mero efeito de tesouraria nas empresas com lucros, e apenas um benefício marginal para empresas com prejuízo. No final do dia isto faz parte também da moralização da iniciativa privada: As empresas que correspondem ao cânone de bom comportamento desta esquerda ou que não apresentam resultados conseguem escapar a uma parte dos impostos. As grandes empresas, nas palavras do PCP, o “grande capital”, essas merecem pagar o máximo.

Nesta legislatura, as empresas pagaram cada vez mais impostos e cada vez mais impostos em percentagem dos seus lucros. A título de exemplo, o peso do IRC no PIB aumentou em 2017 face a 2015. O aumento dos impostos na anterior legislatura resultou de uma emergência financeira inédita. Mas políticas deste Governo, que aumentaram ainda mais os impostos para as empresas face a 2015, resultam de uma ideologia contra a iniciativa privada.

Esta visão explica talvez a quebra da produtividade em 0,4% entre 2015 e 2018. A produtividade e a inovação requerem escala e as empresas portuguesas são relativamente pequenas. Isto afeta também a capacidade de financiamento do mercado. Mas o Governo praticamente não tem respostas para estes problemas. Antes, incentiva fiscalmente as empresas a manterem-se pequenas.

Os últimos anos demonstram que o Governo e estas esquerdas, para além do efeito conjuntural da necessidade de se manterem no poder, partilham de uma visão que, no mínimo, desvaloriza o papel crucial das empresas numa economia de mercado para criar emprego e prosperidade, mas que sobretudo revela a sua desconfiança da iniciativa privada.

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