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O ministro Cravinho tem uma posição forte na reforma que visa tornar os comandantes dos exércitos (CEM) em subordinados do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA). É forte em termos substantivos, pois a subordinação hierárquica global reforça a unidade de comando numa missão comum, e agiliza as respostas integradas às necessidades. E é forte face aos oficiais na reforma que a têm contestado, nos media e nos bastidores.

Mas, mantendo uma infeliz e antiga tradição, o ministro Cravinho não anunciou a reforma num “policy paper”, que analisa a situação e expõe as consequências que o Governo dela retira, incluindo as decisões políticas e legislativas que quer adotar. Esteve bem o PSD, ao apresentar um “policy paper” intitulado “O Conceito de Defesa Nacional”. Elaborar e publicar um “policy paper” revela respeito pelos cidadãos que os atores políticos servem; e é uma base concreta a partir da qual os estudiosos (atuais e futuros) e os cidadãos e os media podem perceber e avaliar as políticas públicas.

Registado o lamento, que será certamente ignorado, vou comentar dois pontos sobre a reforma (do que o público conhece) e parte da posição do PSD.

Primeiro, é sabido, por cá e lá fora, como os oficiais resistem à supremacia civil, pois consideram-se guardiães das “essências nacionais”, como notaram Alfred Vagts (1939), Juan Linz (1995) e Narcis Serra (2010), entre tantos. Acresce que, como os demais burocratas públicos, e os profissionais em especial, os oficiais acham que são os que mais sabem do seu setor, pelo que não gostam de receber ordens, sobretudo as divergentes das suas posições; Max Weber explicou-o há um século.

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Assim, são raros os oficiais que aceitam com naturalidade perdas de autonomia. A posse das armas mais poderosas do país dá-lhes condições únicas para manter e até alargar essa autonomia contra qualquer oposição doméstica. Convém notar que a tese de Mouzinho de Albuquerque de que “este Reino é obra de soldados” (1898) também engloba as numerosas intervenções e presença ativa dos militares na política e na segurança interna desde há dois séculos, nem sempre com motivos ou métodos louváveis.

Por exemplo, os exércitos existem para derrotar inimigos; e como “quando se tem um martelo, todos os problemas parecem pregos”, quem se lhes opõe no plano doméstico (como um vírus…) é um “inimigo interno”, conceito que se presta a abusos de poder, incompatíveis com a “rule of law” e a democracia.

E é bom recordar que em 1982 foi forte a oposição dos oficiais ao fim da tutela militar sobre o regime pelo Conselho da Revolução, resistência encabeçada pelo General Ramalho Eanes, Presidente da República. O Governo e o Parlamento prevaleceram, mas muitos oficiais continuaram a resistir ativamente, a deixar de dirigir polícias; e ainda resistem nalguns setores.

Segundo, os oficiais que têm afirmado nos media a sua oposição à reforma têm defendido, com variantes, a individualidade corporativa de cada ramo militar; e acham que é decisivo que cada CEM despache com o ministro. Este ponto é substantivo, pela sua pobreza: o foco não são as políticas públicas nem o país, é interno e corporativista. Abundam oficiais a defender que o respetivo exército se estenda pelos “territórios” dos demais exércitos, invocando até a unidade de comando e a eficácia; mas a rejeitar que os demais se estendam no seu. A “Revolta dos Almirantes” (EUA, 1949) e a criação e a recriação da Aviação Naval (Portugal, 1952 e 1989, respetivamente) são exemplos bem vivos de uma incoerência, óbvia para um observador isento, mas que poucos oficiais conseguem reconhecer – os poucos que a reconhecem, contrariam um elemento estrutural da cultura militar e são menosprezados pela maioria.

Sobre o policy paper do PSD, destaco o empenho numa revisão constitucional. Primeiro, para impor ao Governo um vice-Primeiro-Ministro ou um Ministro de Estado para a Segurança é necessário alterar a Constituição, que hoje atribui ao Governo a competência exclusiva sobre a sua própria organização (art.198º/2). Mais importante, é o abandono do consenso de 1982, de atribuir aos exércitos só uma missão, a de defesa militar face a ameaças externas. Disse sabiamente Freitas do Amaral, que com esta missão única se visava não fornecer a ninguém qualquer pretexto a que, no futuro, pudesse invocar-se o conceito amplo de defesa nacional para tentar justificar a intervenção militar na solução de crises políticas internas.” (1989)

Nada mudou sobre este objetivo, que é estruturante da democracia. A situação política e estratégica e as ameaças mudaram; mas isso não muda a natureza dos instrumentos a empregar, as condições do seu uso e da sua eficácia. Até porque nada impede os exércitos, cá e lá fora, de apoiarem as autoridades competentes em razão da matéria ou da ameaça. Só se limita o espaço para o seu poder ser usado, por iniciativa própria ou do Governo em funções, para servir interesses particulares.

A ideia de acrescentar missões à missão que os justifica, além dos referidos perigos, assenta numa inconsistência e em ideias militaristas. Por que não atribuir aos serviços competentes os recursos que se quer atribuir aos exércitos para estes exercerem novas missões – ou alguém acredita que os exércitos vão executar novas missões com os mesmos recursos? Dizer que os exércitos servem para fazer tudo, e melhor, é uma forma de militarismo, rejeitado há muito por todo o mundo, por mais que os defensores da polivalência desejem o contrário: não há pessoas nem organizações boas em tudo; por isso se instalou a divisão do trabalho. E crer que se pacifica o mundo colocando exércitos a fazer funções civis traduz um idealismo que não associo a políticos maduros. O estudo das relações civis-militares revela que, face a perdas de recursos para a sua missão favorita, a militar, os oficiais entram no jogo político e no palco mediático, procurando, por exemplo, realçar a sua polivalência e que são bons em tudo. Uma vez obtidos mais poder ou recursos, aplicam-nos naquilo que justifica a sua existência e para o seu poder próprio, se necessário em prejuízo do interesse público. Como notaram Isaiah Berlin e Hayek, a liberdade e a democracia podem ver-se destruídas por políticas com as melhores intenções.