Hungria

Nevermore: a União Europeia vive /premium

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A União Europeia deu um forte sinal político através de duas das suas instituições mais importantes contra a ideia de que o continente pode voltar a conhecer governos não democráticos, iliberais.

Um país que faz parte da União Europeia ameaça violar gravemente os seus valores. E depois de anos de hesitações, avanços e recuos, a União decide iniciar um processo contra esse país, utilizando o mecanismo apropriado: o artigo 7º do Tratado da União Europeia.

E o que diz o artigo 7º? Que “Sob proposta fundamentada (…) da Comissão Europeia, o Conselho, deliberando por maioria qualificada de quatro quintos dos seus membros, e após aprovação do Parlamento Europeu, pode verificar a existência de um risco manifesto de violação grave dos valores referidos no artigo 2º por parte de um Estado-Membro”.

Que valores são esses? É o respeito pela dignidade humana, pela liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e os Direitos do Homem. São os valores de uma civilização plural, que não discrimina, é tolerante, aplica a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.

Ora um país da União Europeia, avisa a Comissão Europeia, aprovam os deputados europeus eleitos, ameaça esses valores.

Esse país é a Hungria. Não é o único, mas este meu artigo de hoje é sobre a Hungria. Já escrevi tanto, centenas, milhares de páginas sobre a União Europeia e sempre o fiz com paixão, com gosto e o sentimento de lutar por uma causa justa, uma causa humana. Por esse caso raro na história das relações políticas entre povos, nações e Estados: a partilha voluntária do poder, visionária, em prol do bem maior desses povos, dessas nações, desses Estados.

A favor da paz (e houve paz). A favor do progresso económico (e houve progresso económico). A favor da democracia, da liberdade, dos direitos humanos (e houve tudo isso e mais).

De vez em quando, mais nos últimos tempos, escrevo com alguma tristeza. Com esforço e uma eventual desesperança. Mas ranjo os dentes e volto a crer neste projecto, nesta organização internacional, uma União preciosa de mais, importante de mais, para ser destruída pela generalizada descrença na política e nos políticos, e por uma vaga de revivalismo nacionalista que não é patriotismo, ao contrário do que alguns nos querem convencer.

Até há alguns dias, os inimigos da integração europeia criticavam a União por aceitar no seu seio práticas anti-democráticas, cerceamentos da liberdade, aquilo a que o primeiro-ministro húngaro chamou “democracia iliberal”. Agora que o Parlamento Europeu aprovou a aplicação do artigo 7º à Hungria, esses mesmos inimigos da integração europeia, que são muitos, externos e internos, criticam a Comissão e os deputados europeus, por ousarem atacar um Estado-membro pela forma como interpreta e vive a “sua” democracia. Michael Gove, ministro do Ambiente britânico e um notável “brexiteer”, explicitamente disse:

A decisão dos eurodeputados conservadores britânicos de votar contra a aprovação do artigo 7º deve-se a um “princípio antigo” segundo o qual o Parlamento Europeu não pode censurar ou interferir na democracia interna de um país em particular.

Mas não foi justamente para censurar, não a democracia interna de um país, mas justamente a falta dela, que foi aprovado o artigo 7º? Para que a União se mantenha um projecto de paz e direitos, de liberdade e justiça, solidariedade e igualdade? O Reino Unido, incluindo os conservadores, aprovou o artigo 7º, quinze países aprovaram-no quando foi criado pelo Tratado de Amesterdão em 1999. Mais tarde, Hungria e Polónia, como os outros onze países que aderiram à União nos últimos treze anos, aceitaram o artigo 7º nos respectivos Tratados de adesão, prometendo aos restantes povos europeus respeitar a União plural e democrática à qual aderiram.

Pode discutir-se se um ou outro dos actos censurados pelo executivo europeu e agora, no caso húngaro, também pelos deputados, é verdadeiramente uma violação grave dos valores europeus. Talvez não o sejam todos, e por isso o processo é longo e exigente, quer em termos do direito concedido ao Estado em causa de se defender quer quanto ao processo de aprovação. Mas a deriva é por demais evidente, e ameaça transformar a União numa espécie de organização semi-democrática: há os mecanismos para condicionar a liberdade de imprensa, há as decisões que limitam a independência dos tribunais, há a própria questão dos refugiados, exemplos que mostram a necessidade de verificar se existe ou não essa violação.

São poucas as organizações internacionais que, como a União, só aceitam democracias no sentido pleno do termo (não apenas formais). Menos ainda as que impõem o respeito por princípios da liberdade e da dignidade, mesmo depois da adesão. Ainda menos, creio que não há nenhuma, a estabelecer a possibilidade de sanções efectivas como as previstas no artigo 7º.

Isso faz da União um caso extraordinário, um exemplo para o Mundo, uma causa por que lutar. Nenhum país é forçado a permanecer – como prova o caso britânico -, mas quem o faz deve respeitar os seus valores, prosseguir a missão comum, aceitar as obrigações que acompanham os inúmeros direitos e benefícios da integração europeia. “Eu nunca faria parte de um clube que me aceitasse como sócio”, terá dito Groucho Marx. Mais vale então não pedir para entrar.

A aprovação por parte do Parlamento Europeu da verificação de um risco manifesto de violação grave dos valores europeus pela Hungria, não significa, longe disso, que venha a ser aprovada pelo Conselho, e ainda menos que venham a ser decretadas sanções. São precisos quatro quintos no primeiro caso e unanimidade (menos o país visado) no segundo.

Não interessa. Este processo é um estímulo para que esses países revejam os seus procedimentos e estanquem a deriva anti-democrática. Já na Polónia são claros, embora ainda insuficientes, os esforços nesse sentido. E até pode acontecer que o próximo quadro financeiro plurianual ligue a atribuição de fundos ao condicionalismo do respeito pelos valores europeus.

A União Europeia deu um forte sinal político através de duas das suas instituições mais importantes contra a ideia de que o continente pode voltar a conhecer governos não democráticos, iliberais, que pode voltar a ser uma fortaleza de ideologias nacionalistas extremas, inimigas das pessoas, da sua liberdade e bem-estar. Isso foi, e era, essencial.

“Nevermore”, como o corvo de Poe: nunca mais.

Ao accionar o artigo 7º, no caso polaco e agora, no húngaro, a União Europeia faz prova de vida. Grita: Nunca Mais.

Só assim pode voltar a ser respeitada.

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