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Serviço Nacional de Saúde

O poder da responsabilidade e a defesa da nossa Saúde

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O País precisa de um serviço público de Saúde, funcionante, exemplar, de referência e, simultaneamente, não poderá dispensar um sector privado competitivo e que se imponha pela qualidade e eficiência.

A memória não é só uma maldição, é uma necessidade, quando a História oficial flutua ao sabor de interesses conjunturais. Uma recente entrevista da responsável da Saúde em direto e no horário nobre das notícias foi esclarecedora e inspiradora e o discurso oficial mais recente, preocupante.

5 de Outubro 1974, dia de trabalho para a Nação. Interno da especialidade quase a terminar, apresentei-me preparado para o trabalho habitual. Promovia-se um léxico novo substituindo os estatutos profissionais conotados com perspetiva classista e elitista: todos trabalhadores, da Saúde, da Ciência e do Ensino.

Os serviços hospitalares eram dirigidos por comissão de trabalhadores paritária e representativa de todos os grupos profissionais, médicos, enfermeiros, administrativos e pessoal de limpeza (ainda não conhecidos por assistentes operacionais).

Para surpresa, colegas e enfermeiros que contava encontrar nos seus postos de trabalho varriam a cerca e corredores do hospital, no que parecia ser um verdadeiro exercício de reeducação pública das elites, próprio da ideologia que se pretendia dominante.

O meu Mestre, personalidade reputada, cirurgião, professor distinto e diretor de serviço também compareceu.

Alguém, pressuroso, abordou-o: “agora somos todos iguais, todos trabalhadores, aqui tem uma vassoura!” Com sorriso cortês e afabilidade distante, o Professor respondeu: “varrer, eu sei, mas olha, vai lá acima e opera o doente que eu vinha tratar”.

Sobranceria na resposta? O meu Mestre, sem perder a elegância e a simpatia natural do trato, marcou a diferença, deu exemplo de liderança firme e segura. Como se o exercício da Medicina, a decisão clínica e científica e a terapêutica médica ou cirúrgica fossem compatíveis com a diluição da responsabilidade profissional médica.

Todos iguais na dignidade e nos direitos, claramente, todos necessários como é óbvio, mas níveis de responsabilidade diferente. Essa é a essência da profissão médica, do dito poder médico corporativo, que os políticos e articulistas verberam, temem, usam como desculpa e esforçam-se por ignorar: o poder da responsabilidade.

O meu Mestre foi, naquela ocasião. a voz da sabedoria que rapidamente percebeu a razão daquela inusitada experiência e do seu perigoso significado político e social. O exercício não foi repetido e o silêncio e a desmobilização dos mais fracos de espírito e tementes ao poder – sempre os houve – foi esclarecedor.

Graças à determinação e leadership de alguns, o hospital sobreviveu à dissolução da autoridade, à loucura igualitária, que sacrificava estatuto profissional, autoridade técnica e científica e responsabilidade ao preconceito ideológico e às conveniências estratégicas da luta política.

O exemplo perdurou como um farol; há cedências inaceitáveis na defesa dos valores fundamentais.

Nas décadas subsequentes, a afirmação do poder político na área da Saúde teve um denominador comum: receio dos médicos, desvalorização do seu estatuto profissional, marginalização das suas organizações Ordem e Sindicatos. A percepção pública que a Política estimulava era de que o grande obstáculo ao sucesso das suas iniciativas eram os médicos e a sua Ordem, tidos como prisioneiros de interesses económicos e financeiros que sobrepunham à sua dedicação ao serviço público.

Recordo a actuação firme e a liderança de Bastonários que marcaram o seu tempo e foram grandes defensores da Medicina, dos doentes e da dignidade dos profissionais e o exemplo de muitos colegas que sempre sacrificaram a sua vida privada às necessidades do serviço público.

Pois, no discurso oficial reencontrei o léxico abandonado trabalhadores, designação abrangente para os médicos, enfermeiros, assistentes operacionais – ficaram de fora os gestores – expressão inequívoca de uma ideologia totalitária que os portugueses rejeitaram com coragem e determinação desde Novembro de 1975.

Lapso, coerência intelectual ou tributo aos parceiros da solução política vigente? De facto, justiça seja feita, esses nunca escamotearam os seus objectivos: colectivizar a sociedade pela apropriação pública dos meios de produção e abolição ou redução ao mínimo de qualquer comparticipação privada nos grandes serviços públicos, como a Saúde e a Educação. O que se sabe dos programas eleitorais para Outubro é coerente com a ideologia e não engana ninguém.

A Saúde tem sido sede de conflitos permanentes e aparentemente insolúveis e o Serviço Nacional de Saúde o foco das preocupações. Greves sucessivas, desmotivação profissional, carências de especialistas e falta de material, dos equipamentos aos consumíveis e mais recentemente na dispensa de medicamentos necessários aos cidadãos. Para não mencionar as conhecidas listas de espera, para consultas e cirurgias, cuja verdadeira dimensão não será ainda conhecida com o rigor desejável.

Primavera e verão da nossa desilusão? Ou despertar para uma dolorosa realidade? Qualquer crítica mais substancial ao SNS é rapidamente assumida como expressão de oposição absoluta a um direito constitucional que todos, sem excepção, reconhecem. O debate político necessário tem ignorado olimpicamente questões essenciais para a sobrevivência dum sector público eficiente e moderno, como organização, partidarização excessiva, burocratização, financiamento, o envolvimento dos cidadãos e o exercício do seu direito de escolha, a motivação dos profissionais e a gestão inteligente dos recursos humanos.

Infelizmente, o discurso recente na Saúde traduz uma mudança epistemológica clara, é expressão duma visão ideológica bem conhecida e marca um distanciamento duma política de maior abertura e compromisso com os outros sectores não-públicos e actuantes.

Esta mudança parece ignorar a realidade do País onde a comparticipação do sector privado e social é opção de mais de 1/3 da população, não ofereceu resposta à desmotivação dos profissionais, nem pareceu capaz de propor solução inovadora para a reforma necessária do SNS.

O próprio Poder tem mantido incólume dois sistemas, o SNS e a ADSE, seguro dos funcionários públicos, sem conseguir tirar uma conclusão clara sobre a sua eficiência relativa. A opção mais fácil é apontar as causas ao corporativismo médico, do numerus clausus das escolas médicas, escamoteando o facto que há décadas se encontram no limite máximo da sua capacidade formativa adequada, à selecção exigente para a formação de Especialistas, às justíssimas reivindicações remuneratórias duma classe há anos subvalorizada na sua competência e dedicação. Que dizer das contratações de tarefeiros, criando uma desigualdade remuneratória inaceitável entre os médicos, desorganizando o espírito de equipa e diluindo a responsabilidade?

A Ordem e o seu Bastonário têm sido firmes na oposição a esta realidade, e Justiça lhes seja feita, honram a boa tradição: muitos de nós denunciaram esse processo, perante o silêncio e a indiferença do Poder político. A desvalorização do estatuto profissional médico, e agora também da enfermagem, são exemplo paradigmático; isso e a altivez do Poder que ignora a contribuição destes profissionais. Um diálogo de surdos, infelizmente, é uma marca do tempo actual.

Sejamos claros. O debate racional e aprofundado dos problemas da Saúde parece impossível. Do Poder à Oposição faltam clareza de propósitos e propostas para uma Política realista e mobilizadora da comunidade da Saúde. Há óbvias e justas questões salariais, mas o que falta é um projecto estimulante, com Futuro, que conquiste the heart and minds dos profissionais, e que os faça acreditar, como a minha geração, de que a resposta pública é absolutamente fundamental.

Deve a sua organização actual persistir? Terá capacidade de resposta? Creio que não, e não posso deixar de reflectir no dilema do Ministério das Finanças, que indiscutivelmente atribuiu mais dinheiro ao SNS, mas sem resultado visível. Sem uma reorganização global, que assegure capacidade de gestão efectiva, autonomia, descentralização e responsabilidade, os recursos serão sempre insuficientes.

O País precisa de um serviço público de Saúde, funcionante, exemplar, de referência e simultaneamente, não poderá dispensar um sector privado que pela sua dimensão actual – aliás suscitada por sucessivos governos e não apenas pelo sector mais conservador ou liberal – já não será só supletivo, como o foi nas décadas passadas, mas tenderá a ser competitivo e que deve impor-se pela qualidade e eficiência.

Esse será também o combate dos médicos e da sua Ordem; não apenas a defesa indispensável do sector publico, mas a salvaguarda da qualidade da prestação, a dignificação dos profissionais, das suas carreiras, da sua formação continuada e da preservação da relação médico-doente que é a base da Boa Medicina.

Médico, Professor Jubilado da Faculdade da Universidade de Lisboa

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