Caixa Geral de Depósitos

O que fazer da Caixa Geral de Depósitos? /premium

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Da minha parte, desconfio de um banco público. Para financiar empresas e projetos viáveis temos os bancos privados. Para o crédito à habitação, também. E negócios arriscados e tontices não precisamos.

Já foi oferecido em abundância escândalo pelo comportamento de Berardo e José Fino na comissão de inquérito à CGD. Na segunda – que a primeira foi prestimosamente terminada a correr pelo PS e muchachos da geringonça para não se saberem os grandes devedores – cujas dívidas os contribuintes têm pago com os muitos milhares de milhões de euros já injetados na CGD – nem os moldes irresponsáveis e incompetentes em que foram concedidos os empréstimos.

Joe Berardo mais estrepitoso. Mas, em boa verdade, José Fino, malgrado o pedigree, foi igualmente atentatório da inteligência (e da carteira) alheia. Então: a culpa de os Fino não pagarem as dívidas foi da CGD, que não permitiu a recompra das ações da Cimpor, apesar de a sua holding não ter dinheiro para a recompra e necessitar de mais empréstimos para comprar as ações para pagar os empréstimos que cessariam com a venda das ações recompradas. Não é evidente? Apesar do tom polido, não é muito diferente da historieta de Berardo a contar, orgulhoso, como colocou a coleção de arte a salvo dos bancos com os títulos da associação proprietária da coleção. Nos dois casos, nem vergonha nem noção.

Não subscrevo a tese dos chicos-espertos que aplaudem Berardo pela falta de lisura e por se aproveitar da ausência de garantias pedidas para não pagar as dívidas. Pobre de quem aquilata a honestidade e, já agora, a defesa da reputação, como dependendo de ameaças financeiras alheias. Fazem ainda pior figura que Berardo: nem têm dinheiro para compensar a falta de verticalidade exibida.

Adiante. Apesar de os deputados da segunda comissão à CGD não terem inquirido, é fácil perceber como o banco público financiou (em condições de provocar arritmias a possuidores de neurónios) vários empresários que (entoemos cânticos à amizade desinteressada) agiram da forma pretendida pelo governo socialista de José Sócrates – no BCP, na PT e mais aqui e ali. Para os clientes normais que a CGD devia servir, oferecia-se a rigidez burocrática e lenta das empresas públicas. Para os amigos, a CGD rivalizava com as embaixadas de Dom João V a Roma, atirando ouro pelas ruas.

É verdade que não foi só na CGD – e todos os bancos intervencionados com fundos estatais deviam ter igualmente vasculhados os grandes créditos e os grandes devedores. Mas, em teoria (antes de 2008), os prejuízos dos bancos privados eram dos acionistas, enquanto o dinheiro desbaratado pela CGD ficaria sempre a cargo do contribuinte.

A CGD era um banco que tinha uma obrigação maior de cautela, prudência e gestão do risco. Por ser um banco público. Mas, lá está, por ser um banco público teve administrações nomeadas por amiguismo político, com muitos que nada sabiam de instituições financeiras, como serviço de prateleira dourada para pagar apoios anteriores. A estrutura era de empresa pública: redundâncias, demasiadas chefias, excentricidades que não existem nos privados. Não podia correr bem, mesmo com as pessoas válidas que tem e teve lá pelo meio.

Da minha parte, desconfio de um banco público. Para financiar empresas e projetos viáveis temos os bancos privados. Para o crédito à habitação, também. Negócios arriscados e tontices de emprestar dinheiro para compras de ações noutras empresas é, claro, de evitar. Financiar pessoas e empresas a pedido ou sugestão de um primeiro-ministro – como a acusação do MP diz ter ocorrido com Sócrates e derivados – também não é argumento convincente.

A maior serventia para um banco público é ter um local para nomear amigos políticos para cargos bem pagos e pressionar para financiar os amigos do setor empresarial. Para tudo o resto existem os bancos privados. Pelo que a única forma de evitar de todo as promiscuidades que terminam com uma conta grande para o contribuinte é privatizar a CGD.

É necessário – dizem – um banco que assegure a todos poderem ter uma conta bancária? Quer-se garantir que as empresas não ficam sem financiamento quando os bancos privados por alguma razão não o concedem? Bom, mas tudo isto, e mais, pode constar do caderno de encargos da privatização do banco – refletindo-se no preço, ou em bonificações fiscais futuras, o que se entender por bem negociar.

Se não se privatizar – e sei bem que não será privatizado – que se inscreva nos estatutos da CGD que se destina a financiar PME e micro empresas, a oferecer contas a todos os portugueses que quiserem, crédito à habitação, guarda de títulos, cofres e depósitos a prazo e aplicações financeiras de baixo risco e pouco mais. Que se estabeleça um número mínimo de anos de experiência em instituições financeiras e que se obrigue a concursos internacionais para contratar para a administração.

Façam o que for necessário. Agora. A crise de 2008 mostrou a árvore das patacas da CGD. Mais uns anos e já ninguém se recordará e voltaremos ao mesmo – se entretanto não for impedido por leis pelo menos tão férreas como as que regem as pinturas das passadeiras de peões.

Faço um parêntesis final a propósito de falta de noção e atrevimento da raça humana, subespécie bancária. A vontade de cobrar a utilização do multibanco. Uma conta bancária é um bem essencial no século XXI. Não há concorrência perfeita no mercado dos depósitos e do crédito. É (e deve ser) uma atividade muito regulada, até pelos malefícios que pode trazer aos demais agentes económicos. Donde, é inteiramente justo que a lei proíba a cobrança de taxa de uso do multibanco. Devia proibir também a cobrança de comissões de transferências e por qualquer outra forma, atual ou futura, dos proprietários do dinheiro acederem e disporem dele. Os bancos que cobrem taxas pela guarda dos fundos e manutenção de contas, está muito bem, e por outros serviços prestados. De resto, é enxotá-los.

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