O quer que se faça na vida tem um lado positivo e outro negativo. É inevitável. Somos humanos e o erro faz parte de nós. Sendo composto por pessoas, qualquer governo erra. Por muito que se evite qualquer legislatura chega ao fim com aspectos positivos e outros negativos. O problema é quando estes últimos não só não são evitados como foram desejados. A partir daí deixam de ser resultados menos bons, indesejáveis, e tornam-se no espelho de um estilo amoral presente em quem nos governa. Porque os seus efeitos foram desejados deixam de ser erros e tornam-se nos podres da legislatura. Vamos analisar alguns:

1) O aumento da dívida pública

Em Maio deste ano, a dívida pública portuguesa atingiu um novo máximo: 252,515 mil milhões de euros. Um aumento de 180 milhões face a Abril. De 1,972 milhões face a Maio de 2018. Em Novembro de 2015 (quando o governo Costa iniciou funções) era de 231,3 mil milhões de euros. Esta situação ocorreu porque o governo não procedeu a quaisquer reformas na função pública (da reforma do Estado, que até 2015 era indispensável, já nem se ouve um pio) e limitou-se a ir da crista da onda com um crescimento económico inesperado (para a esquerda que criticou a austeridade porque recessiva) e anémico, quando comparado com os outros países ocidentais.

Um socialista dirá que a dívida pública desceu face ao PIB. É verdade. Mas o PIB cresce nuns anos e decresce noutros. Aliás, e porque a dívida pública é muito elevada, o PIB quando cresce, cresce pouco. A razão pela qual a economia portuguesa cresceu pouco, abaixo das demais economias ocidentais, deve-se ao elevado endividamento público. Fosse a dívida pública menor, tivesse a dívida pública sido efectivamente reduzida (em montante e não em percentagem face ao PIB) e o crescimento económico seria maior.

Este é, pois, o primeiro podre da actual legislatura: o país não se desenvolveu porque este governo não quis. Preferiu manter salários, não hostilizar os interesses da sua clientela eleitoral, garantir o mais possível uma primeira vitória nas eleições, criar satisfação imediata entre a população de forma a legitimizar (na medida do possível) a sua existência. Durante 4 anos o país trabalhou para credibilizar Costa e Centeno porque eles precisavam de credibilidade como pão para a boca.

2) A dívida privada

Apesar dos sinais positivos no início da legislatura, o endividamento privado tem aumentado. As empresas portuguesas continuam sem capital e a poupança atingiu mínimos históricos porque a ênfase foi posta no consumo como motor da economia. Para incentivar o crescimento económico o governo precisou que se gastasse da mesma forma  quando perante o abismo há quem considere que a solução é ar um passo em frente. Claro que aqui a responsabilidade não é apenas do governo português, mas da conjuntura internacional, com as taxas de juros a níveis muito baixos, o que não incentiva a poupança. No entanto têm sido esses juros baixos, o dinheiro barato, um dos responsáveis pelo crescimento económico que manteve este governo durante quatro anos. O sucesso político do governo deve-se também à política monetária que desincentiva a poupança, força o endividamento, permitindo que o governo depois aponte o dedo aos privados por não saberem gerir. Entretanto, e como referido, a poupança das famílias atinge níveis historicamente baixos, o que já de si é grave num país sem capital. A pergunta que fica é: por que motivo quereriam Costa e Centeno matar a galinha dos ovos de ouro?

3) O combate à corrupção

Ramalho Eanes referiu há dias que a corrupção é uma “epidemia que grassa pela sociedade”. Geralmente quando falamos de corrupção imaginamos casos semelhantes ao que envolve José Sócrates e Ricardo Salgado. Mas a corrupção que grassa em Portugal não é essa. Não é a aquela em que meia dúzia de pessoas visam dominar o país. A corrupção que destrói a justiça económica é, como Eanes referiu, a que resulta da pouca autonomia da sociedade face ao Estado. Num país em que é o Estado que determina as regras e que as impõe, em que é o Estado quem distribui o dinheiro, é tentador ganhar com batota. É tentador comprar favores e mais ainda vendê-los. É o país que perde no seu todo, mas são também todos os verdadeiros empresários que desejavam fossem as leis do mercado (e não o poder do Estado) a determinar o que se deve vender e o que se pode comprar. Neste domínio, a acção do presente governo foi nula e de nenhum efeito. Uma pura perda de tempo até porque o problema que Eanes refere estar na génese da corrupção é um dos pilares do actual regime socialista. Porque sem Estado árbitro e omnipresente não há socialismo.

4) Falta de reformas

Ainda ontem soubemos que a antiga chefe da missão do FMI em Portugal em 1983 considera que as reformas estruturais têm ficado aquém do desejado e que, em alguns casos, chegaram mesmo a regredir. Passaram 4 anos desde 2015 e a reforma fiscal ficou pelo caminho. Quando a crise nos caiu em cima em 2011 era crucial, lembram-se? E quanto à reforma laboral com o objectivo de as pessoas ficarem menos dependentes do emprego para a vida? Nada se fez nestas matérias porque o eleitorado do PS e do PCP e do BE deixariam de votar nesses partidos caso a geringonça tivesse agido nestes campos.

5) Serviços públicos

É conhecido o caos dos serviços públicos que se tornou regra nesta legislatura. Nos hospitais, nos transportes de barco no Tejo, nos comboios, no metro em Lisboa, até nas filas de espera para se tirar o cartão do cidadão. Não podendo cortar no vencimento de quem vota no PS (e no PCP e no BE), Costa e Centeno decidiram cortar nos serviços que o Estado social presta aos cidadãos. Sabendo-se que o corte no vencimento se sente todos os dias e o transtorno numa má prestação de serviço público apenas afecta alguns portugueses uns dias em cada ano, não é difícil perceber a escolha de António Costa e de Mário Centeno. Casos extremamente graves nos hospitais não são regra, os votos que se perdem não são suficientes para derrotar um governo nas urnas, tal como um dia perdido para tirar o cartão do cidadão não é nada para quem sabe que a alternativa é o corte salarial.

Entre os interesses do seu eleitorado aos interesses do país no seu todo, através da prestações de serviços sociais, o actual governo não teve dúvidas: escolheu os primeiros. A degradação do Estado social não foi algo inevitável, mas desejado e perseguido pelo governo de António Costa com o apoio do PCP e do BE. As cativações orçamentais podem mesmo ser apontadas como um dos maiores podres da presente legislatura.

É tempo de se fazer um balanço, mesmo que muito breve, do que se passou nestes 4 anos. Não é difícil imaginar Costa, em 2015, sentado à secretária a tomar notas sobre o que teria de não fazer para se manter no governo até 2019. O primeiro-ministro não precisa nos mostrar o que escreveu; o seu conteúdo já foi sentido pelo país.

Perante todos estes podres, Marcelo tirou selfies e espalhou afectos. Considerou importante pôr termo à crispação (aquela expressão do ‘passar a mão pelo pêlo’ assenta aqui que nem uma luva). Neste ponto concreto, Marcelo falhou. Uma lacuna que a história não deixará de registar.

Advogado