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Reforma do Estado

Os problemas são poucos, as soluções parecem impossíveis /premium

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Temos pouca poupança para muita dívida e muitos idosos. Temos um país desorganizado, sem líderes nas organizações. Temos um Estado irracional. Três problemas apenas que podíamos querer solucionar.

Poupar mais, aumentar a natalidade, aprender a liderar e organizar e uma profundíssima reforma do Estado (sim, a expressão já enjoa, mas o problema continua lá) que melhore os serviços públicos e seja mais justa nos salários. Estas são as medidas que precisávamos de adoptar. Algumas, como actuar no Estado, são muito difíceis. Outras nem tanto. O problema é que nada disto é suficientemente apelativo para dar votos.

Quando olhamos para os grandes números do país, o maior problema é este: temos pouca poupança para tanta dívida e tanto envelhecimento da população. É uma bolha que vai rebentar sob a forma de empobrecimento, mesmo que apenas relativo ao resto do mundo. O Governo gosta de mostrar que temos crescido acima da média europeia. Claro que é bom. Mas o pior é que temos outros países, que eram mais pobres do que nós, a crescerem mais depressa e alguns a ultrapassarem-nos. Estamos a crescer, mas não o suficiente. Além disso, o nosso crescimento está neste momento demasiado dependente da capacidade de continuar a atrair turistas – o que, sem que se queira ser pessimista, não está garantido. O Algarve, por exemplo, está com menos turistas este ano do que em 2018.

Temos de poupar para pagar a dívida e porque não haverá pessoas suficientes a trabalhar para pagarem as pensões dos que se vão ainda reforma. Só isto seria suficiente para que uma das prioridades da política pública fosse aumentar a poupança. Na ausência de taxas de juro positivas, por via de uma política monetária que tenta a todo o custo evitar que a economia entre em recessão no euro (e nos Estados Unidos), não podemos contar com isso para se poupar. Mas os governos ainda têm meios, por via da política orçamental, para incentivar a poupança. Uma revisão dos benefícios fiscais bem podia criar incentivos significativos à poupança. E esta poderia ser uma via de reduzir o IRS e até o IRC, mas com um objectivo de política macroeconómica.

As outras duas mudanças de que precisamos, no Estado e na liderança e organização, são mais difíceis, mas não impossíveis.

Temos claramente um problema de organização e liderança que pode ter raízes na falta de método – que se resolve facilmente estudando – ou na dificuldade em assumir e delegar responsabilidades – mais difícil de resolver. No caso do Estado, as dificuldades de liderança têm frequentemente origem no medo de ser desautorizado por iniciativa de quem governa. A fronteira entre a legitimidade política para decidir e o poder de decisão que é preciso delegar é por vezes difícil de definir. Mas todo e qualquer Governo devia ter especial atenção para não transformar a administração pública num grupo de pessoas que “deixa andar para não se lixar”. Nas empresas a falta de organização e liderança é uma das explicações para a sua baixa produtividade, um problema antigo que, infelizmente, a classe empresarial nunca quis assumir como existindo e, por isso mesmo, dificilmente o resolverá.

Finalmente a já cansativa prioridade chamada “reforma do Estado”. É manifesta a necessidade de reorganizar o Estado. Por onde começar? Primeiro seria necessário criar uma cultura de responsabilidade que só se constrói dando poder a quem dirige o que, impõe, inevitavelmente, menos cumplicidade geral com aqueles que não trabalham. Esta é a primeira grande injustiça dentro do Estado: a protecção aos que nada fazem. A segunda está no sistema remuneratório absurdo e isto nada tem a ver com o aumento dos salários dos magistrados e juízes. Medidas avulso como essas não resolvem o problema de um sistema salarial global irracional, designadamente quando olhamos para o que se paga a médicos, enfermeiros e técnicos superiores de diagnóstico. Era preciso revisitar toda a escala salarial do Estado, o sítio onde existe um “prémio” para quem não estuda.

Há uns anos, numa conferência, o responsável de um país europeu dizia que no seu país todos os anos são estabelecidos no Orçamento do Estado três ou quatro objectivos, não mais do que esses. Essa seria uma boa prática também para Portugal. Mesmo em campanha eleitoral. Querer fazer tudo ao mesmo tempo e dar tudo a todos deixar-nos-á como estamos, sem capacidade de nos desenvolvermos.

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