O ataque aos navios ucranianos lançado pelas tropas do Serviço Federal de Segurança da Rússia (FSB) é mais uma prova de que o Kremlin faz letra morta do Direito Internacional quando este não vai ao encontro da sua política externa expansionista. Vladimir Putin tenta ultrapassar, nesta área, o seu homólogo norte-americano Donald Trump.

O confronto entre navios militares ucranianos e russos no Estreito de Kertch era previsível já há muito tempo, pois Moscovo pretende não só mostrar que é dono e senhor dessa passagem, mas também reforçar a ideia de que a anexação da Crimeia é um facto consumado.

Serguei Lavrov, ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, recordou que “o Estreito de Kertch não é um estreito regulado pelo Direito Internacional, é um estreito russo e não foi por acaso que tivemos de reforçar aí a presença dos nossos guardas fronteiriços e de militares depois de dirigentes ucranianos terem prometido começar a preparação para fazer explodir a Ponte de Kertch. Não ouvimos uma reacção adequada da parte dos nossos parceiros europeus”.

Os factos e documentos mostram que Serguei Lavrov mentiu. O acordo que rege o regime de navegação no Estreito de Kertch e no Mar de Azov, assinado por Moscovo e Kiev em 2003, considera que o estreito e o mar são territórios da Ucrânia e da Federação Russa, tendo estes dois países o direito de fazerem circular aí os seus navios comerciais e militares. Quanto a terceiros países, os seus navios só podem navegar aí se forem convidados por uma das partes.

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