Administração Pública

Sobre o favoritismo e a partidarização da administração pública

Autor
  • Vicente Ferreira da Silva
204

Mais danoso são os “jobs for the boys” na administração pública. Este tipo de “nomeações” deveria estar obrigatoriamente vinculada ao tempo de permanência de quem os indica.

Nepotismo, favoritismo, corrupção, compadrio, cartéis, etc., não dependem das ideologias. Resultam de actos praticados por pessoas. Verificaram-se durante o Estado Novo e são observáveis na grande maioria dos partidos políticos portugueses. É curioso que comportamentos anteriormente reprováveis descrevam a conduta do PS, BE e PCP? Talvez não?

Para António Costa, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins não há nada de errado com a conduta socialista, marxista e trotskista. Para além de se tratarem de perseguições, cabalas e conspirações, é tudo legítimo. Perguntem-lhes. Eles próprios confirmarão. Então, qual é a distinção entre o nepotismo do Estado Novo e do leque de socialistas contemporâneos? Nenhuma. Mas, para estes últimos, o favorecimento que praticam é virtuoso.

Nas hostes trotskistas, alguém duvida que foi por mérito que as irmãs Mortágua chegaram a deputadas? Dificilmente passaram por cima de alguém e nunca foram preferidas relativamente a outros elementos das listas bloquistas. Quantos assessores tinha Ricardo Robles na CML? Tanto a mãe como a filha do Francisco Louçã trabalharam para o grupo parlamentar bloquista, embora a primeira de forma graciosa (não será isto exploração?) Como vemos, o BE, apesar da sua (aparente) juventude, já executa imaculadamente este tipo de práxis.

Álvaro Cunhal apregoava a superioridade moral dos comunistas. Onde está essa superioridade? Nas ruas da amargura, se alguma vez existiu. Não se pode falar em nepotismo no caso do genro do Jerónimo. Mas há alguma dúvida sobre favoritismo? E que dizer dos dois milhões de euros que cinco empresas de militantes comunistas ganharam através da rede de autarquias controladas pelo PCP? Os marxistas detestam o capitalismo. Deve ser por isso que fazem uso das suas piores práticas: cartéis, oligopólios e monopólios.

Tanto o nepotismo como o favoritismo são costumes no PS. Naturalmente, na boa tradição da igualdade socialista, nenhum nível de poder foi esquecido. Almeida Santos, Carlos César, Vieira da Silva, entre outros, não Raríssimas vezes o ilustraram.

O governo, contrariamente ao conteúdo dos códigos de conduta do Augusto Santos Silva, desconhece (?) o Código do Processo Administrativo. A mais recente remodelação governamental socialista apenas faz com que o nível do nepotismo/favoritismo seja inédito na história da República portuguesa. António Costa fica-se pelo favoritismo, sendo Diogo Lacerda Machado o seu eleito. Esta dupla maravilha, deu-nos, por exemplo, o SIRESP e os Kamov.

Ora, apesar de esta prática ser reprovável, os membros do governo estão sempre a prazo. Muito mais danosa é a nomeação dos militantes partidários, os famosos “jobs for the boys”, transversais a todos os partidos, na administração pública. Este tipo de “nomeações” deveria estar obrigatoriamente vinculada ao tempo de permanência de quem os indica. Porquê? Porque a apropriação partidária de lugares na administração pública não acontece dentro do espaço político, mas antes na condução dos serviços do Estado. Porém, os cargos de confiança política são compreensíveis. Deixam de o ser quando passam a funcionários públicos.

A prática reiterada deste favoritismo, que os eleitores não conseguem alterar, é prejudicial ao bem comum. É possível despedir um Ministro, ou todo o governo, a cada quatro anos. Um adjunto e/ou um assessor também. Contudo, despedir um boy da administração pública é muito difícil.

E quem servem estes boys? O cidadão português ou seu partido? Mesmo sabendo que nem todos os boys serão incompetentes não é possível deixar de considerar algumas possibilidades, nomeadamente, retribuição de favores, de decisões arbitrárias, de atitudes despóticas que resultarão em práticas discriminatórias. Neste sentido, como pode ser classificada a decisão do Presidente da Infraestruturas de Portugal, António Laranjo, que decidiu retirar um outdoor que o Iniciativa Liberal colocou na IC19, mantendo no local os outdoors do PS, PCP e BE? Será este um caso único?

Para além disso, outras circunstâncias podem ocorrer: Mais corrupção – os funcionários públicos empenhados ficam a saber que o conhecimento técnico e as melhores soluções não valem nada relativamente aos “favores para agradar ao chefe”; Mais desmotivação – um generalizado “baixar de braços” é inevitável porque os funcionários públicos mais dedicados percebem que será difícil “chegar lá” pelo seu mérito. Consequentemente, os serviços públicos terão menos qualidade.

E que dizer das discrepâncias entre os tempos das comissões de serviços dos dirigentes da administração pública e os mandatos autárquicos?

Alguém duvida que a partidarização está a destruir a qualidade e a independência da administração pública? Mas, será possível resolver este tipo de casos sem, como diz o Nuno Garoupa, uma sociedade civil forte?

Professor convidado EEG/UMinho

(Declaração de interesses: Sou apoiante, membro e votante no Iniciativa Liberal)

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