1 “Então quanto é que vou ganhar?” “1.200 euros.” “Líquidos, não é?” “Sim, líquidos, mas já incluindo o subsídio de alimentação.”

O valor pode variar, podem ser 700 euros, 900 euros, 2.000 euros, mas quem quer que já trocou de empregou ou negociou um salário sabe que aquilo que contra é o “salário líquido”. Muitos nem têm ideia do salário bruto que vem na folha de vencimento. Porventura nem gostam de olhar para ela para não saberem quanto lhes leva todos os meses o Estado em descontos para o IRS e para a Segurança Social. O que importa mesmo é o dinheiro que lhes cai na conta.

Portanto quando falamos de igualdade ou desigualdade salarial daquilo que devíamos falar é do que as pessoas realmente recebem. Do que levam para casa. Faz pouco sentido falar de salários brutos, faz muito mais sentido falar de salários líquidos. Aliás porque são eles os que resultam do ponto 1 do artigo 104 da nossa Constituição: “O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo”.

44 anos depois da aprovação desta norma constitucional parece evidente que o nosso IRS não cumpriu a sua missão de diminuir as desigualdades. Portugal não é o país mais desigual da União Europeia, mas está entre os mais desiguais. O que nos obriga a pelo menos questionar a velha ideia de que é através de um imposto progressivo que se combatem as desigualdades.

Não é por acaso que digo que a ideia é velha. É pelo menos tão velha como o “Manifesto do Partido Comunista” de Marx e Engels, de 1848, pois a introdução de um “pesado imposto progressivo” era uma das medidas que advogavam a par com a “abolição do direito de herança” ou o “confisco da propriedade de todos os emigrantes”, mas talvez tenha sido a única que sobreviveu ao passar dos anos e ainda hoje é regra na maior parte dos países.

Na verdade o que sucede – o que tem vindo a suceder – é que as compensações salariais (os salários “brutos”) têm crescido no topo mais para compensar aquilo que os impostos vão tirando, pelo que a diferença, no “líquido”, entre os diferentes níveis salariais não tem diminuído. Pior: como os impostos se têm tornado mais progressivos, quem tem ficado esmagado é quem está no meio, a classe média. E quem ganha sempre mais é o Estado, que a cada pequena progressão salarial vai sempre buscar a parte de leão (neste texto explica-se como, com o IRS de 2019, para proporcionar um aumento de 241 euros líquidos a um trabalhador que antes levava para casa 1.474,17 euros, o patrão teve de gastar mais 618,75 todos os meses – ou seja, entre IRS e TSU, o Estado “comeu” 377,75 euros do esforço da entidade empregadora para compensar melhor o trabalhador).

Mas este não é o único absurdo do sistema que temos. Se a lógica não fosse uma batata, o imposto sobre o rendimento devia penalizar mais os rendimentos do capital e menos os do trabalho, mas não é isso que sucede em Portugal. No nosso país quem tenha rendimentos provenientes da Bolsa, do mercado de arrendamento, de fundos de investimento ou de depósitos bancários pode optar por tributá-los autonomamente a uma taxa liberatória de 28%, bem mais reduzida do que a taxa máxima de IRS, que é de 45%. É caso para dizer que o mundo parece estar de pernas para o ar.

Sendo assim talvez valha a pena olhar para o que aconteceu à igualdade e à desigualdade nos países da União Europeia que tiveram a ousadia de adoptar a famosa e sacrílega taxa única de IRS. Tomemos apenas aqueles que têm um nível de rendimento mais próximo do nosso – a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Eslováquia – e olhemos para dois indicadores disponíveis no portal Pordata, a relação entre o rendimento dos 20% mais ricos e dos 80% mais pobres e o índice de Gini. Olhando para ambos chegamos à mesma conclusão: a Eslováquia é claramente o país menos desigual, depois segue-se a Estónia, Portugal vem a seguir e os mais desiguais são a Letónia e a Lituânia.

Verificamos pois que termos um IRS progressivo não faz com que nos distingamos deste grupo de países aplicando o critério da desigualdade: uns estão melhores do que nós, outros estão piores.

Não tenho meios nem conhecimentos para explicar o porquê dessas diferenças, mas posso alvitrar uma pista: nem todos estes países terão as mesmas políticas sociais. Consultando uma outra tabela da Pordata, a relativa ao risco de pobreza, verifiquei que o risco de pobreza antes de transferências sociais era muito semelhante em todos estes países, mas era bem mais elevado depois de transferências sociais naqueles dois onde os indicadores de desigualdade também eram mais elevados.

Por outras palavras: são as políticas sociais, e não as políticas fiscais, que mais eficazmente contrariam a desigualdade. Infelizmente é um ilusão vinda das catacumbas marxistas que gravámos a pedra na Constituição e cujas teias de aranha ainda enchem as cabeças dos nossos políticos. Mas talvez fosse altura de começar a questionar seriamente esse dogma porque quando olhamos para o crescimento daqueles mesmos quatro países que adoptaram um sistema fiscal muito mais simples, a diferença é abissal. Nos últimos 20 anos estes quatro países duplicaram a sua riqueza, mesmo tendo, como nós de passar pelos anos da crise. Nós quase não crescemos. Os que ainda não nos ultrapassaram em riqueza por habitante, estão quase a ultrapassar-nos. O sistema fiscal que adoptaram não há-de ser indiferente a essa performance.

2 Francisco Louçã, com a desonestidade que o caracteriza, tratou de desvalorizar a proposta de taxa fixa de 15% avançada pela Iniciativa Liberal dizendo que ela ia por os pobres a pagar mais impostos. É mentira, pois essa proposta isenta de imposto todos os rendimentos até à fasquia de 650 euros. Não é preciso ser matemático nem fiscalista para rapidamente perceber que nenhum pobre ficaria a pagar mais impostos e que a generalidade da classe média seria fortemente aliviada. Mesmo depois de lhe provarem que tinha errado, Louçã não quis reconhecer o erro, o que não admira.

O que já não admira é que insista naquilo que considera ser o outro grande defeito da taxa fixa: ela ia beneficiar muito os ricos. Em especial, concretizou, iria beneficiar muito “o Mexia da EDP”.

Não tendo eu nada contra a existência de ricos – não gosto é que existam pobres – não deixo de achar extraordinário que o senhor professor não saiba que os rendimentos dos verdadeiramente ricos não lhes chegam em sede de IRS, mas se não sabe eu também não vou explicar. Aquilo que no entanto conta é que, se passasse a haver uma taxa única, naturalmente todo o mercado de trabalho se ajustaria. Sim, estou a usar essa horrível palavra que é “mercado”, mas é assim que as coisas funcionam.

Como não funcionam é com mentirinhas e uma estratégia de toca e foge.

3 A proposta de taxa única da Iniciativa Liberal é gradual (a taxa começaria nos 20% e seria reduzida de um ponto percentual por ano até chegar aos 15%) e, no limite, não viola o princípio constitucional da progressividade (mesmo que uma progressividade muito limitada), mas teria sem dúvida um impacto importante na receita fiscal. Mas é um bom ponto de partida para uma discussão que não pode continuar fossilizada num dogma impresso num manifesto escrito há 172 anos a anunciar a aurora do comunismo, essa que foi a mais trágica ilusão destes últimos dois séculos.