A Comissão Europeia está preocupada com a sustentabilidade dos jornais e prepara um pacote de reformas que podem dar mais força às empresas de media para levar gigantes como o Facebook e a Google a pagarem pelos conteúdos que distribuem nas suas plataformas. Uma das possibilidades em cima da mesa é a atribuição de um direito exclusivo às empresas de media em relação à difusão digital dos seus produtos — o que daria base legal para que as empresas cobrassem pela difusão das notícias.
“A sustentabilidade das indústrias editoriais na União Europeia pode estar em causa, com o risco de consequências negativas para o pluralismo mediático, o debate democrático e a qualidade da informação”, pode ler-se num documento preliminar citado pela imprensa internacional, designadamente o The Guardian. O documento é a base que irá orientar as consultas que serão feitas ao longo do mês de setembro.
O problema em cima da mesa, aos olhos da Comissão, é que gigantes como a Google e o Facebook beneficiam de uma “posição negocial forte”, o que “torna difícil que os produtores [de conteúdos e informação] consigam negociar com eles de igual para igual”. As empresas de media com componente online (exclusiva ou não) têm atraído cada vez mais consumidores de informação e conteúdos, mas a maior parte das receitas vai para os motores de busca e as redes sociais, porque são o intermediário através do qual muita gente acede às notícias.
Segundo o The Guardian, os jornais europeus podem vir a beneficiar de um estatuto semelhante ao que já existe com as editoras musicais. Um dos aspetos em discussão é a duração da proteção legal — os representantes da indústria de media querem garantir proteção dos direitos por 50 anos, mas a Comissão vê com melhores olhos um limite mais curto (entre um e cinco anos) dada a natureza perecível das notícias, por regra.
Direitos de proteção legal como estes “são atribuídos àqueles que ajudam a tornar os trabalhos originais dos autores disponíveis para o público em geral, como os artistas, os produtores e as emissoras [rádio ou TV]”, nota a Comissão Europeia, que admite que está a “equacionar atribuir esses direitos também a quem produz notícias e outros conteúdos jornalísticos”.
Uma medida como essa poderia “reconhecer [às empresas de media] o seu papel como investidores em conteúdos e dar-lhes-ia uma posição mais forte na altura de negociar com outros intervenientes neste mercado”, afirmou um porta-voz da Comissão Europeia, citado pelo The Guardian.
A aplicação da medida poderá, contudo, revelar-se complexa. Basta lembrar que tentativas anteriores de levar a Google a pagar pela reprodução das notícias — nomeadamente através do seu serviço Google News — não tiveram muito sucesso. Em Espanha e na Alemanha houve tentativas de cobrar pelas notícias à Google. No país vizinho, a gigante respondeu com o encerramento do serviço local da Google News e na Alemanha o tráfego dos sites caiu de tal forma que a maior parte das empresas de media decidiu deixar de cobrar a taxa.
