O Presidente de Governo em funções de Espanha, vencedor das eleições de 20 de dezembro de 2015 e de 26 de junho de 2016, Mariano Rajoy, apresentou-se esta terça-feira para dizer ao Congresso dos Deputados para dizer que “não há uma alternativa razoável” a um Governo liderado por ele próprio. “O que Espanha reclama é um Governo que possa governar, que responda eficazmente aos problemas, que seja estável, duradouro, sólido e tranquilizador”, disse.

Mariano Rajoy, que liderou o PP à sua segunda vitória eleitoral por maioria simples, referiu que “Espanha necessita de um Governo baseado em acordos, porque assim foram os resultados eleitorais e porque estamos perante desafios aos quais nenhum partido político pode hoje responder sozinho”. A solução, garante, deverá passar por “um Governo de coligação ou pelo menos algum tipo de acordo que evite uma legislatura estéril”.

O discurso desta terça-feira foi o primeiro passo no processo de investidura a que Mariano Rajoy e o Partido Popular se apresentam. Perante a já anunciada reprovação por parte da maioria dos partidos da oposição, entre os quais os socialistas do PSOE são essenciais, o mais provável é que a proposta de Governo de Mariano Rajoy seja chumbada, alongando ainda mais o impasse político em Espanha. Ao todo, o bloqueio já leva 255 dias, depois de umas primeiras eleições (20 de dezembro de 2015) que baralharam a política do país e também de uma segunda popular, que apenas confirmou e reforçou o impasse.

“Conseguimos, depois de duas eleições e oito meses com um Governo em funções, que a frase ‘Espanha necessita de um governo’ se tenha já convertido num clamor popular”, disse Mariano Rajoy, que tornou a reclamar legitimidade para governar, perante os resultados eleitorais recentes. “Não só o PP foi escolhido como opção eleitoral preferida em duas votações sucessivas, também foi o único partido que viu crescer o apoio popular, ao mesmo tempo que as suas possíveis alternativas eram relegadas nas urnas.”

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Alternativa seria “Governo de mil cores, radical e ineficaz”

Neste momento, o PP conta com o apoio de 170 deputados. Para este número, somam-se a os 137 do partido de Mariano Rajoy os 32 deputados do Ciudadanos e a única representante da Coligação Canárias, que fizeram parte do pacto “para melhorar Espanha” anunciado no domingo passado e apresentado agora por Mariano Rajoy. Para ser aprovado, necessitaria de 176 votos — um número que, com o atual estado da política espanhola, parece ser-lhe inalcançável neste momento.

Do outro lado estão 180 deputados, que se dividem entre o PSOE, o Podemos, a Esquerda Unida e mais partidos de dimensão reduzida, de caráter regionalista e maioritariamente independentistas. Será daqui que chegarão os votos de oposição ao Governo de Mariano Rajoy na votação de quarta-feira — onde seria necessária uma maioria absoluta para ser aprovado — e também na votação de sexta-feira — na qual bastaria uma maioria simples, para já improvável.

Perante o bloco dos 180 deputados que se lhe opõem, Mariano Rajoy disse que “não existe alternativa que responda aos anseios dos espanhóis, que atenda aos seus interesses, que cubra as suas necessidades, que suscite confiança e que esteja em condições de intervir imediatamente”. “Se existisse, seria para outra coisa”, acrescentou o líder do PP. “Seria para formar um modelo de Governo de mil cores, radical e ineficaz, que nem convém a Espanha, nem os espanhóis desejam.” E fez uma referência ao independentismo de alguns partidos daquele bloco de 180, como a Esquerda Republicana Catalã, o Partido Democrático Catalão ou os bascos dos EH Bildu: “Um governo que seria hipotecado pelas exigências de partidos cujo principal objetivo é desafiar as nossas instituições e quebrar a nossa unidade territorial”.

Quando apresentou a sua proposta de Governo, baseada no pacto firmado com o Ciudadanos e com a Coligação Canária, Mariano Rajoy tratou de fazer uma espécie de auto-elogio ao seu primeiro mandato, referindo amiúde a criação de emprego e o crescimento da economia. “O nosso projeto tem um objetivo-chave: o emprego”, disse. “O emprego tem sido a minha máxima preocupação e é a minha prioridade máxima. Quando assumi pela primeira vez as responsabilidades de Presidente do Governo de Espanha em 2011, nosso país destruíam-se em cada dia 1 400 empregos. Hoje, cada dia 1 600 espanhóis encontram espanhóis”, disse. Em dezembro de 2011, quando Mariano Rajoy tomou posse para o seu primeiro mandato, a taxa de desemprego estava nos 22,85%. Atualmente, está nos 20,1%, o que faz de Espanha o país com a taxa de desemprego mais alta da União Europeia, atrás apenas da Grécia.

O encontro com Bruxelas a 15 de outubro para discutir o défice

Com os olhos postos em Bruxelas — e vice-versa —, Mariano Rajoy sublinhou o objetivo de reduzir o défice público para menos de 3% em 2018 — uma meta fixada depois de a Comissão Europeia ter decidido aplicar a sanção-zero a Madrid, como fez com Portugal, por incumprimento das regras do défice. “É uma obrigação europeia e também constitucional”, referiu Mariano Rajoy. “É uma condição indispensável para permanecer no Euro, e sobretudo uma convicção, porque não se pode gastar aquilo que não se tem”, disse. “Já conhecemos infelizmente em Espanha as consequências de ignorar esse princípio.” Espanha tem data marcada com Bruxelas a 15 de outubro, altura em que deverá explicar à Comissão Europeia como pretende passar o défice dos atuais 5,1% do PIB para 4,6% no final do ano, 3,1% em 2017 e 2,2% em 2018. “É inadiável adotar as medidas necessárias para conseguir esse objetivo”, disse.

Mariano Rajoy apresentou ainda a sua oposição à realização de referendos independentistas, referindo que “ninguém pode privar o conjunto do povo espanhol do direto de decidir sobre o seu futuro”. “Nem o Governo, nem esta câmara, nem qualquer outro poder do Estado podem fazê-lo”, disse, arrancando alguns sorrisos e gargalhadas irónicas à audiência. A reação foi semelhante quando falou do combate à corrupção. Sempre que o tema surge da boca de Mariano Rajoy, poucos são os que ignoram os escândalos de corrupção e de financiamento do seu próprio partido. Daí a reação pouco favorável, quando disse, sobre o seu mandato terminado em dezembro de 2015: “O nosso país é mais transparente, dispomos de controlos mais férreos sobre o financiamento dos partidos políticos, novos requisitos para os altos cargos e pusemos em marcha mecanismos para recuperar até ao último euro roubado pelos corruptos”.

O desalento de Rajoy e a novas eleições em dezembro

Ao longo do seu discurso, especialmente nas partes em que falava do futuro e não do passado, o tom de Mariano Rajoy foi marcado por algum desalento, possivelmente perante o chumbo anunciado para as votações de quarta e sexta-feira. “Esta é uma Espanha unida, próspera e solidária que quero e para a qual solicito o voto de investidura da câmara. Dá-se o caso de, como todo o mundo sabe, que eu só não posso dar aos espanhóis aquilo que eu creio que necessitam”, disse, arrancando mais uma reação irónica de alguns setores do parlamento. Noutra altura, naquela que foi uma das poucas referências ao PSOE e a Pedro Sánchez, referiu a única sessão de investidura, chumbada com os votos contra do PP e Podemos, entre outros, que se seguiu às eleições de dezembro do ano passado. “No dia 1 de março deste ano, quando o senhor Sánchez se apresentou à investidura nesta câmara, argumentou em várias ocasiões que Espanha necessita com urgência de um Governo”, referiu. “Desde então, já passaram quase seis meses.”

Sobre o cenário de novas eleições — que, a confirmarem-se, serão no final de dezembro, talvez até no dia de Natal — referiu que dificilmente lhe ocorria “um dano maior à democracia espanhola do que dizer aos cidadãos que o seu voto foi inútil em duas ocasiões”. Já a fechar, colocou a pergunta: “Será que alguém aqui está a pensar em convocar novamente os espanhóis às urnas? Quantas vezes estaria disposto a fazê-lo?”.

E assim terminou: “Espero que no final do debate demonstremos que fomos capazes de sobrepor o interesse de todos ao interesse particular e que consequentemente possa sair daqui o Governo que os espanhóis aguardam. (…) Agora, vocês, como representantes da soberania nacional, têm a resposta”.

Esquerda mantém “não”, Ciudadanos critica “falta de fé”

Na manhã de quarta-feira, a começar às 9h00 locais (8h00 de Lisboa) todos os partidos representados no Congresso dos Deputados terão oportunidade de responder a Mariano Rajoy, passando depois à votação do seu Governo. Porém, logo a seguir ao discurso do Presidente de Governo em funções, os vários partidos fizeram-se ouvir pelos seus líderes ou porta-vozes.

“A intervenção do senhor Rajoy pode qualificar-se de qualquer coisa menos de uma intervenção de um candidato com vontade, ambição de futuro e vontade de mudar Espanha e dar soluções aos espanhóis”, reagiu o porta-voz do PSOE, Antonio Hernando, que criticou o “auto-elogio” de Mariano Rajoy, classificando-o de “burocrata que veio ler um papel” e dizendo que o seu discurso foi digno “de um candidato cansado e de um projeto político esgotado e continuista”. Por fim, voltou a confirmar a escolha do PSOE para as votações que se seguem: “Nós socialistas não temos nem uma razão para dar a nossa confiança ao senhor Rajoy no dia de amanhã e tampouco na sexta-feira”.

Da parte do Podemos, falou o dirigente Iñigo Errejón, que disse que o discurso de Mariano Rajoy teve um “tom soporífero” e “com a intenção de não convencer ninguém”. Além disso, criticou o facto de Mariano Rajoy ter dedicado “apenas 1 minuto e 34 segundos” ao tema da corrupção, comparando essa duração às “14 horas que a polícia esteve em frente à sede” do PP, numa alusão às buscas associadas ao caso Bárcenas. Iñigo Errejón sublinhou ainda que o voto do Podemos será negativo e reforçou que “há outra alternativa”.

A fechar o lote dos quatro maiores partidos de Espanha, esteve o Ciudadanos. Além da deputada Coligação Canária, este será o único partido que deverá dar a mão a Mariano Rajoy na votação de quarta-feira. A reação do partido de Albert Rivera ao discurso desta terça-feira coube ao porta-voz Juan Carlos Geralta. Respondendo ao apelo de Mariano Rajoy, o dirigente do Ciudadanos garantiu que o seu partido não será um obstáculo, enquanto o pacto que anunciado no domingo entre os dois partidos for respeitado: “A estabilidade e duração desse Governo depende estritamente da medida em que mantenha os 150 compromissos para um melhoramente de Espanha”.

Embora tenha classificado o discurso de Mariano Rajoy, referindo que foi uma “intervenção correta”, mesmo assim Juan Carlos Geralta manifestou “surpresa” perante a postura do líder do PP, que pouco ou nada estendeu a mão ao PSOE, do qual precisa inequivocamente para chegar ao poder. “Não entendemos que, faltando apenas seis votos para uma maioria absoluta à primeira [votação] ou umas quantas abstenções à segunda [votação], não houve um só apelo nem ao PSOE, nem que fosse parcial, de um grupo, nem a nenhum outro partido”, criticou. “Isso pode denotar uma certa falta de fé que não entendemos.”

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