A Europa está a formar o embrião de um exército europeu? Sete perguntas e respostas

05 Dezembro 2017344

Portugal ainda não assinou a posição conjunta para aderir ao mecanismo europeu de Defesa, mas a participação está garantida. A guerra agora é na AR: a direita pode votar contra; a esquerda chumba.

Nem nas áreas tradicionais de convergência política do Bloco Central, como a Defesa e a Política Externa, PS e PSD parecem conseguir entender-se. Até Marcelo Rebelo de Sousa já teve de dar um sinal a sublinhar a falta de entendimento, a horas de o Parlamento votar os projetos de resolução dos vários partidos (esta quarta-feira à tarde) sobre o mecanismo europeu de Defesa. A crispação política tomou conta do debate. O PSD já ameaçou chumbar a recomendação dos socialistas sobre o assunto, ainda que o Governo não necessite da aprovação da Assembleia da República para formalizar a adesão de Portugal à Cooperação Estruturada Permanente — a união de defesa e segurança europeia. A falta de apoio parlamentar dá um sinal para o exterior de falta de unidade em torno deste projeto mas, já esta quarta-feira, o PS adaptou o seu projeto para acomodar as exigências da oposição.

O ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros deveriam ser ouvidos esta quarta-feira de manhã na Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República — foram os ministros a pedir essa audição, sinalizando que desejavam que a mesma fosse feita à porta fechada. Mas, afinal, já não há audição. A decisão de cancelar o encontro foi tomada ao início da noite com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do PS e a oposição do BE.

Os deputados não ficaram satisfeitos com a documentação que o Governo enviou à Assembleia. Na última audição em que participou, o ministro da Defesa comprometeu-se a enviar aos partidos o Plano de Implementação Nacional da Cooperação Estruturada Permanente. Esta terça-feira, receberam uma “nota explicativa” que consideravam não cumprir o acordado e enviaram uma carta aos ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros pedindo mais informações sobre a forma como Portugal vai implementar o mecanismo. A resposta que receberam foi a de que não haveria mais informações por tratar-se de matéria sigilosa.

Reunidos os coordenadores do PS, PSD e BE da comissão de Assuntos Europeus, a audição acabou por ser chumbada com a abstenção dos socialistas — que, assim, validaram o entendimento do PSD de que “não havia condições” para o encontro com os governantes das duas pastas.

Perante o cenário de tensão política à volta do tema, o Presidente da República falou publicamente esta terça-feira para dizer que “seria um erro histórico” que o país ficasse fora deste mecanismo por “falta de diálogo” entre os responsáveis políticos.

"O que me parece incompreensível é que, não estando em causa a criação de um exército europeu – que não é isso que está em causa –, por razões pessoais, de falta de diálogo, de suscetibilidade, de não haver um mínimo de contacto entre forças políticas, houvesse o mínimo de dúvida quanto ao empenhamento de Portugal na segurança europeia”.
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República

O mecanismo de Cooperação Estruturada Permanente (CEP) é o passo mais concreto que a União Europeia alguma vez deu em matéria de Defesa comum. Portugal estava dentro do barco antes de a decisão ser oficializada, mas falhou a assinatura do documento que lançava as bases daquilo que PCP e BE contestam por dizerem ser o embrião de um exército europeu. Ainda assim, vai a tempo de juntar a assinatura ao grupo fundador: é isso que o Governo pretende fazer a 11 de dezembro.

O CEP deverá obrigar a um reforço dos orçamentos de Defesa. O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) — que está a coordenar o processo –, e a Defesa Nacional garantem que a adesão ao mecanismo europeu de Defesa não vai pesar mais no orçamento militar português. Mas o primeiro dos 20 compromissos acordados entre os 23 Estados que, a 13 de novembro, deram o primeiro passo formal para a criação desse organismo parece dar outro sinal.

O documento diz o seguinte: os países subscritores comprometem-se a “aumentar regularmente os orçamentos de Defesa em termos reais, de forma a alcançar os objetivos acordados.” A adesão ao mecanismo de Cooperação Estruturada Permanente é voluntária e cabe a cada Estado explicar, até 11 de dezembro, como pretende atingir os critérios definidos para os aderentes do mecanismo europeu de Defesa.

O que é a Cooperação Estruturada Permanente?

Trata-se de uma União Europeia de Segurança e Defesa, como o próprio presidente da Comissão Europeia define a Cooperação Estruturada Permanente. O Tratado da União Europeia já lançava as bases para um “grau cada vez maior” de convergência dos Estados-membros em matéria de Defesa e Segurança. A notificação, subscrita a 13 de novembro por 23 países da União Europeia tenciona perseguir um “envolvimento intensivo” em projetos de compra de novos equipamentos militares e “reforçar a cooperação europeia de Defesa”. Portugal é um dos quatro países que ficaram de fora, num primeiro momento, ainda que o MNE garanta que vai assinar a notificação dentro de duas semanas.

Para já — e este é um parêntesis temporal importante –, mais do que um exército europeu, a CEP deverá traduzir-se numa união para o investimento no setor da Defesa. Ou seja, os países que aderirem ao mecanismo querem unir esforços para ganhar peso negocial junto da indústria militar. A uniformização de armamento, por exemplo, também serve esse propósito: mais países a comprar o mesmo tipo de armas conseguem um preço mais baixo no mercado. Já houve experiências de cooperação internacional com esta filosofia, fora da União Europeia, como o avião de transporte estratégico Airbus A400-M ou os helicópteros NH-90 — em que Portugal participou –, através de uma agência da NATO, a Nahema.

Ao mesmo tempo, um dos objetivos é reforçar o investimento em investigação militar, uma vez que essas verbas passam a ser aplicadas de forma concertada entre os países que vierem a fazer parte do CEP (são 23 e Portugal promete ser o 24º, mas o número pode sempre aumentar, uma vez que as adesões não são exclusivas do grupo fundador).

A questão operacional — a ideia de um exército europeu, com uma farda e comando próprios — não está no horizonte imediato do mecanismo. Até porque, explica ao Observador um deputado que tem acompanhado o processo, a ser assim não haveria 23 países a manifestar disponibilidade para aderir à CEP. Os países aderentes comprometem-se, no entanto, a “considerar o uso conjunto de capacidades existentes de forma a otimizar os recursos disponíveis e a melhorar a sua eficácia global”, refere a notificação entregue ao Conselho Europeu e à Alta Representante da União Europeia para os Assuntos Externos e Política de Segurança, Federica Mogherini.

Isto não significa que, a prazo, essa força militar europeia não venha a ganhar corpo. Com um discurso mais cético (ou exigente) dos EUA em relação aos membros da NATO, ganha força a ideia de que “a Europa tem de cuidar melhor da sua situação” em matéria de Defesa, diz a mesma fonte parlamentar ao Observador. No imediato, a CEP pressupõe que os países aderentes reforcem as suas capacidades de Defesa, aumentando a sua participação em missões multinacionais.

A carta de princípios do mecanismo de Defesa refere que “a visão de longo prazo do CEP poderia passar por alcançar-se uma força alargada -- em complementaridade com a NATO, que continuará a ser a pedra basilar da defesa coletiva dos seus membros”.

Não é claro, ainda, que missões vão ser asseguradas por esta força. A notificação subscrita pelos 23 países (além de Portugal, a Irlanda também já disse que irá subscrever a adesão) é omissa quanto ao seu âmbito de atuação. Nos “princípios” do mecanismo lê-se que “a visão de longo prazo do CEP poderia passar por alcançar-se uma força alargada — em complementaridade com a NATO, que continuará a ser a pedra basilar da defesa coletiva dos seus membros”.

Isto significa que vem aí um exército europeu?

Não, pelo menos não tão depressa. Mas esse é o fim último que a esquerda parlamentar em Lisboa aponta a esta união para a segurança e defesa. O PCP considera que a notificação assinada pelos 23 Estados promotores lança as bases de um mecanismo “tendente à criação de um ‘exército comum’ da União Europeia, num quadro de complementaridade” com o “bloco político-militar” da NATO.

O Bloco recupera as intervenções de alguns dos principais dirigentes europeus para mostrar que, apesar da rejeição desse cenário pelo Governo português, é mesmo esse o objetivo-base da CEP. Um ano depois de lançar publicamente a ideia de uma força militar comum, Jean-Claude Juncker defendia a ideia de que “um exército conjunto da UE mostraria ao mundo que nunca mais poderá haver uma guerra entre países europeus”. Essa força permitiria à Europa “reagir de forma mais credível à ameaça à paz de um Estado-membro ou de um Estado vizinho” e “transmitiria uma mensagem clara à Rússia de que estamos decididos a defender os nossos valores europeus”.

Entre 2015 e 2017, o discurso foi lapidado. Agora, a Comissão Europeia assegura que o mecanismo europeu de Defesa não vai servir para duplicar estruturas ou criar uma NATO da Europa (o PCP diz, precisamente, que a CEP será o “pilar europeu” da aliança militar transatlântica).

O ponto 12 da notificação subscrita por vários países europeus explica os pré-requisitos que o mecanismo impõe ao seus membros em matéria de destacamento de forças para missões militares. Os membros da CEP terão de garantir a disponibilidade de “formações” prontas a serem destacadas para o terreno e a disponibilidade para, como já acontece, dispor de elementos que integrem os chamados battlegroups da União Europeia (unidades que atuem sob “a bandeira” da União Europeia).

A Eurofor (Força Operacional Rápida Europeia) é a experiência mais concreta que Europa tem na conjugação de forças militares de diferentes países. Portugal teve uma dúzia de militares destacados em permanência na Macedónia — onde estava sediada a força — que cumpriram a missão ao lado de militares de Espanha, Itália e França. A unidade foi criada em 1993.

Os "projetos" militares a que os países proponham serão suportados com verbas do Fundo de Defesa Europeu, criado no verão e no qual foram injetados 5,5 mil milhões de euros.

Os países, diz o mesmo ponto 12 do documento, também vão partilhar uma base de dados com informação que torne ajude a acelerar o Processo de Geração de Força. A CEP pressupõe que os processos de tomada de decisão político-militar sejam revistos para que se consiga obter uma resposta mais rápida. Mais à frente, a notificação conjunta — que, recorde-se, mantém a NATO como o centro da defesa comum da esmagadora maioria destes países — refere que, no envio de forças para os grupos de combate da União Europeia, os países se comprometem com uma “avaliação e validação” assente em critérios comuns, em linha com os standards da NATO.

A posição conjunta que Portugal pretende assinar a 11 de dezembro refere-se ainda a uma posição “colaborativa” em projetos de Defesa que serão suportados com verbas do Fundo de Defesa Europeu, criado no verão e no qual foram injetados 5,5 mil milhões de euros.

A Defesa europeia vai custar mais dinheiro?

A posição conjunta assinada pelos 23 Estados europeus, a 13 de novembro, refere que os países-membros da CEP se comprometem a “reforçar regularmente, e em termos reais, os orçamentos de Defesa, de forma a alcançar os objetivos acordados”.

Em termos financeiros, os Estados que adiram à CEP comprometem-se a alocar pelo menos 20% do orçamento de Defesa para investimentos nesta área. E a verba para investigação e tecnologia militar deve chegar aos 2% do orçamento de Defesa — a exigência não é nova, uma vez que já consta dos princípios de pertença à NATO.

O Governo considera que os pressupostos da CEP não vão exigir um reforço do orçamento militar. E dá-se o exemplo dos negócios em curso: Portugal prepara-se para adquirir cinco ou seis novos aviões de transporte estratégico KC-390 e esse negócio já vai colocar o país num patamar de investimento superior. Além disso, os vários contratos em preparação ou em curso para reequipamento das Forças Armadas (como a substituição das G3, entre outros) deverão assegurar o nível exigido de investimento e gastos com Forças Armadas, de 2% do PIB nacional.

Mas a dúvida mantém-se: a longo prazo, como vai o país atingir esse nível de comparticipação sem que o orçamento da Defesa seja reforçado? Ainda é cedo para esse nível de detalhe.

O Bloco de Esquerda está cético a este respeito. “Ninguém entende que se possa assinar um compromisso destes sem que haja um aumento de encargos financeiros”, diz a deputada Isabel Pires ao Observador. “O desenvolvimento da investigação e a renovação do armamento militar implicarão um aumento de despesa”, antevê.

O Governo português quer integrar o grupo da frente?

Quer, e isso já ficou claro. “A intenção do Governo e, portanto, a proposta do Governo é de participação na Cooperação Estruturada Permanente”, disse Augusto Santos Silva logo no início de novembro. Na nota que enviou aos partidos com assento parlamentar dias depois, o Ministério dos Negócios Estrangeiros sublinhava que “Portugal não pode ficar de fora” deste projeto. A opção por ficar de fora deste mecanismo tornaria o país “irrelevante na defesa coletiva da Europa”.

Apesar de assumir agora uma posição assertiva sobre o assunto, num primeiro momento, a estratégia do Governo de António Costa foi esperar para ver que posição assumiriam as principais potências europeias. Só depois, quando já era claro que a adesão se faria em massa, veio a clarificação de Lisboa.

Portugal ficou fora do grupo pré-fundador da CEP. A Assembleia da República ainda não tinha sido ouvida sobre um assunto que toca áreas de soberania, como é o caso da Defesa Nacional.

Na nota de enquadramento que levou ao Parlamento, no início de novembro, o Governo socialista explicou que a participação de Portugal na CEP estaria dependente da garantia de que o processo de integração europeia — em concreto, a integração económica e monetária –, não sairia beliscado. E também que o mecanismo europeu não fosse uma duplicação da NATO.

Ainda assim, a forma como o processo foi conduzido levou a que, na reunião de 13 de dezembro, Portugal tivesse ficado de fora do grupo pré-fundador da CEP. A Assembleia da República ainda não tinha sido ouvida sobre um assunto que toca áreas de soberania, como é o caso da Defesa Nacional.

O requisito foi cumprido e o trabalho burocrático está em curso. Há semana e meia, no intervalo da reunião de ministros da Diplomacia em que foi dado o primeiro passo formal da CEP, Augusto Santos Silva assegurava que Portugal está a “concluir os procedimentos internos” para se juntar ao grupo de 23 subscritores iniciais da CEP – nomeadamente, ao preparar o Plano de Implementação da CEP. Aos congéneres europeus, Santos Silva deixou a garantia de que a adesão de Portugal vai ser feita a tempo de integrar o grupo de países fundadores do mecanismo.

Faltam duas semanas até que as assinaturas dos países subscritores da CEP sejam apresentadas ao Conselho Europeu e o ministro da Defesa comprometeu-se a entregar no Parlamento, ainda antes desse momento, o Plano de Implementação do mecanismo em Portugal. Mas tal ainda não aconteceu. O Governo invocou que essas informações são confidenciais.

O mecanismo de Defesa é um problema para a “geringonça”?

“O PCP manifesta a sua mais viva discordância com tal intenção [de adesão à CEP] e com o caminho de aprofundamento da militarização da União Europeia e de ainda maior concentração de poder supranacional em matérias que estão no cerne da soberania e independência nacionais”. O comunicado divulgado pelo PCP no final de novembro deixa clara a oposição dos comunistas em relação ao mecanismo europeu de Defesa. O Bloco de Esquerda não olha com mais entusiasmo para a ideia.

Essa animosidade manifestada (sem surpresa) à esquerda em relação a este tema, num Governo dependente do equilíbrio parlamentar com essas forças, pode ter ajudado a que a assinatura de Lisboa só venha a ser dada mais tarde. Quando a maioria dos países já estava alinhada com a CEP, o Governo ainda negociava com o PCP e com o BE o Orçamento do Estado para 2018. Acrescentar outro tema sensível ao debate público só traria mais entropia a essa tarefa. Ainda assim, não terá havido qualquer acordo entre os partidos para deixarem o assunto em stand by até um momento mais oportuno.

Do lado do Governo, a justificação oficial baseava-se numa falta de sintonia de calendários. Os Estados interessados em assinar a posição conjunta deviam confirmar essa intenção até às 12 horas de dia 10 de outubro. Mas, nesse momento, os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa ainda não tinham sido ouvidos no parlamento. Santos Silva chamou-lhe um “escrúpulo democrático” mas o Bloco de Esquerda considera que os argumentos do Governo são “uma grande farsa”.

“Não passou de uma tentativa de lavar a face sobre um processo que foi muito atabalhoado e em que tudo foi feito em cima da hora”, diz ao Observador Isabel Pires. “O Governo tentou que houvesse mais discussão no Parlamento para poder dizer que tomou a decisão de forma mais democrática” quando, na verdade, “já tinha tomado uma decisão”, aponta a deputada do BE.

E à direita, o PS tem apoio dos outros partidos atlantistas?

Para o PSD e para o CDS, num primeiro momento, as reservas não se colocavam ao nível do apoio ao mecanismo europeu de Defesa. Apesar de ter sido Augusto Santos Silva a ter pedido que os sociais-democratas tomassem uma posição clara até ao momento da adesão ao CEP, a direita parlamentar revê-se no aprofundamento da União em matéria de Defesa.

O problema, neste momento, é outro — sobretudo do lado do PSD. Esta terça-feira, o jornal Público escrevia que o aval parlamentar (facultativo) para a adesão à CEP estava em risco porque os sociais-democratas exigem ver inscrito no documento que formaliza a entrada de Portugal três ideias: a de que o mecanismo de Defesa não conduzirá a um Exército Europeu, que não obedeça a princípio de especialização das Forças Armadas portuguesas –ou seja, que os países se desenvolvessem por especialidades — e que é um mecanismo complementar à NATO.

As exigências constam de um projeto de resolução do PSD que é votado esta quarta-feira no Parlamento. São também votados os projetos de cada uma das bancadas e a aprovação do projeto socialista, que recomenda ao Governo a adesão à CEP, estava em risco — os sociais-democratas ameaçavam chumbar o documento caso não vissem cumpridas as suas exigências. O PS recuou, adaptou o projeto de resolução às exigências da direita e, assim, os diplomas dos socialistas, do PSD e do CDS terão voto favorável.

Mas já antes de assumirem esta posição, PSD e CDS tinham deixado claro que recusam dar um “cheque em branco” ao Governo. Essa reserva ficou clara na audição parlamentar a Augusto Santos Silva e a José Azeredo Lopes, no início do mês. Nesse encontro com os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, o deputado Carlos Costa Neves criticava a falta de transparência do Governo na gestão deste dossier.

O parlamento, dizia o social-democrata, “não conhece as condições de acesso, os compromissos vinculativos, o plano de implementação, o teor de possíveis penalizações” previstos no projeto do mecanismo europeu de Defesa. “Não passamos cheque em branco, só apoiamos o que conhecemos”, concluiu.

Essa falta de informação deve manter-se inabalável. Ao Observador, fonte do Governo explica que o nível de detalhe inscrito no “plano nacional de implementação” da CEP permitiria “mapear estratégia nacional até 2025”. Uma informação relevante para os “inimigos” e que o executivo não quer deixar cair nas mãos erradas mas que será, ainda assim, partilhada entre os Estados subscritores do mecanismo.

Manifestamente contra a ideia de constituição de um exército europeu, o deputado Pedro Mota Soares (CDS) explicou que, “tendencialmente, o CDS apoia a participação de Portugal na cooperação estruturada permanente, desde que não coloque em causa a soberania portuguesa, o nosso interesse nacional, o nosso compromisso no quadro da NATO e os nossos objetivos estratégicos e se significar também uma oportunidade para empresas portuguesas de base tecnológica poderem aceder ao fundo europeu de defesa”.

O que é que Donald Trump e a CEP têm em comum?

A entrada em cena de Donald Trump acelerou o processo de aprofundamento da união em matéria de Defesa. Não é que a eleição do atual presidente norte-americano tenha dado origem à ideia de cooperação militar na União — esse objetivo nasce muito antes. Mas a verdade é que, em dois anos, a faceta militar do projeto europeu fez mais do que nos cinquenta anos anteriores.

Além disso, as novas ameaças à segurança dos Estados europeus, sendo até ao momento, sobretudo, uma questão de segurança interna, podem vir a exigir da Europa uma intervenção nos países de origem da ameaça terrorista.

Ao mesmo tempo, a ameaça russa não é descurada pelos responsáveis europeus. Passaram três anos desde que Jean-Claude Juncker disse que a existência de “um exército comum transmitiria uma mensagem clara à Rússia, de que estamos decididos a defender os nossos valores europeus”.

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