Fogo de Pedrógão Grande

Cronologia de uma desresponsabilização política

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Desde o incêndio de Pedrógão Grande, já houve cinco versões dos acontecimentos. Uma certeza prevalece: o governo tudo fará para se descartar de responsabilidades, tanto operacionais como políticas.

A 19 de Junho, dois dias após o incêndio de Pedrógão Grande, a equipa do ministério da Administração Interna informou que a rede SIRESP estava “a funcionar com toda a normalidade” e que “em nenhum momento esteve inoperacional”. A 6 de Julho, quase três semanas depois e com muitas averiguações feitas aos serviços da Administração Interna, o governo assegurou que as falhas no SIRESP eram de “menor relevância”. Entretanto, a 17 de Julho, António Costa abria a porta ao reconhecimento de que o SIRESP havia deixado de funcionar num momento crítico, afirmando que “temos de ter uma rede que funcione em todas as circunstâncias – é inadmissível que não funcione, em particular as redes de comunicações de emergência”. E a 28 de Julho, a ministra da Administração Interna assume a existência de um “problema efectivo” no SIRESP, mas deixa o aviso aos seus críticos: “é uma falta de sentido de Estado estar sempre a lançar lama sobre o SIRESP e a desestabilizar”.

Estas são as quatro primeiras versões (há uma quinta, já lá vamos). Recapitule-se: (1) a de o SIRESP ter funcionado com toda a normalidade; (2) a das falhas do SIRESP terem sido de “menor relevância”; (3) a de que o SIRESP falhou excepcionalmente num momento de emergência; (4) a de que há um problema efectivo no SIRESP. Ora, apesar de contraditórias, estas versões têm em comum um único foco de responsabilidade: o SIRESP, a sua gestão e a sua articulação com o Estado. Primeiro, para o ilibar. Depois, para o comprometer cada vez mais.

É, pois, sob esse foco que se tem debatido na arena política e investigado na imprensa. E é também nesse sentido que, a 9 de Agosto, a ministra da Administração Interna fez saber que pediu à Secretaria Geral do seu ministério que iniciasse “os procedimentos necessários à efectivação da aplicação de penalidades à SIRESP SA por falhas de disponibilidade e por falhas de desempenho, em cumprimento do contrato, bem como da sua responsabilidade enquanto operadora, pelo funcionamento do sistema”. Ordem que, de acordo com uma interpretação prévia de Joaquim Miranda Sarmento, especialista em parceiras público-privadas, terá pouca margem para sucesso, face a uma cláusula “força maior”, que consta do contrato e que impõe sobre o Estado a responsabilidade nos momentos de desastres naturais. Uma interpretação que a ministra Constança Urbano de Sousa rejeita, embora a 28 de Junho, no parlamento, tenha reconhecido a existência de um “fenómeno extraordinário”.

Tudo isto colocou o governo numa posição desconfortável. É que esta quarta versão dos factos, negada de início e depois forçada pela investigação dos jornais, é incómoda (expõe a incompetência governativa na articulação com o SIRESP) e particularmente problemática para o primeiro-ministro. António Costa assumiu a pasta da Administração Interna no governo de José Sócrates e, nessas funções, liderou a renegociação e a assinatura do contrato do SIRESP – ou seja, isso torna-o co-responsável político do problema que o SIRESP se tornou e pelo conteúdo no contrato desta PPP.

Não surpreende, portanto, que três dias depois, a 12 de Agosto, surja a quinta versão dos factos, desta vez pela boca do primeiro-ministro, para que fique definitiva: o SIRESP “colapsou” mesmo e a responsabilidade afinal é da PT. Vendo para além dos relatórios e dispensando as conclusões da comissão de peritos que o parlamento convocou, António Costa já apresentou a sua (nova) versão dos factos. Uma versão particularmente conveniente, diga-se. Por um lado, iliba o governo e anula as suas co-responsabilidades. Por outro lado, faz de bode expiatório uma empresa (Altice, detentora da PT) à qual declarou guerra e contra a qual tem direccionado as suas críticas – e, já agora, ameaça-a com a mudança do SIRESP para outra operadora. Situação win-win.

Faltam quatro dias para se completarem dois meses desde o incêndio de Pedrógão Grande. Sobre o que correu mal, há versões em abundância, mas certezas ainda só uma prevalece: o governo tudo fará para se descartar de responsabilidades, tanto operacionais como políticas. Sim, Marcelo vincou que há que “apurar tudo, mas mesmo tudo” sobre o que aconteceu em Pedrógão Grande. Mas os actos contam mais: se, no final, aceitar este atira-culpas político, fará também ele parte do logro.

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