Tribunal Constitucional
Transparência não sabe universo de declarações obrigatórias
A Entidade para a Transparência admite não saber quantos titulares de cargos políticos e cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos, património e interesses.
TC não recebeu pedido de ilegalização de partidos
O Palácio Ratton confirmou que não existem pedidos pendentes, após uma juíza conselheira ter feito uma afirmação nesse sentido. Chega é o principal partido alvo de pedidos de ilegalização.
9h. TC recebeu requerimento para a extinção do Chega
A juíza conselheira do Tribunal Constitucional avisa que é "muito difícil" determinar se um partido é fascista. Ainda, falta de vagas para centenas de alunos deve ficar resolvida durante a semana.
Ninguém quer falar sobre quanto nos custa o turismo no SNS?
A presidente do Amadora-Sintra (que fala de um problema oculto), o nosso sistema de ensino (que tem muitos professores de baixa) e o PS (que quer mudar a Constituição) são o Bom, o Mau e o Vilão.
Juíza do TC: É "difícil" determinar se um partido é fascista
Maria Benedita Urbano confirmou que o Constitucional recebeu um requerimento para a extinção do Chega. Trata-se do primeiro requerimento por alegado extremismo político.
PAN reúne Comissão Política para analisar decisão do TC
Acórdão do Tribunal Constitucional rejeita recurso do PAN contra a invalidade da última eleição dos órgãos nacionais. Inês Sousa Real, a porta-voz do partido, tem a sua eleição comprometida.
TC confirma nulidade da eleição de orgãos nacionais do PAN
O recurso apresentado em meados de julho é agora anulado pelo TC. Juízes colocaram em causa a eleição de "um conjunto restrito de estruturas" por uma estrutura "incompetente".
18h. TC mantém inválida eleição dos órgãos nacionais do PAN
Recurso do partido foi rejeitado. Veredito confirma nulidade da última eleição dos órgãos nacionais, incluindo de Inês Sousa Real. Ainda, greve dos profissionais do INEM foi desconvocada.
O Tribunal Constitucional fragilizou o Presidente?
A decisão unânime de validar a Lei do Retorno é um revés político, que retira margem para um futuro veto presidencial. A nova conferência de imprensa vai salvar o ministro da Administração Interna?
19h. PRR. PS quer ouvir ministro da Economia com urgência
Castro Almeida anunciou a conclusão do PRR, mas o PS quer saber o “estado efetivo” da execução. Ainda, Adalberto Campos Fernandes rejeita derrota de Seguro após decisão do TC sobre a Lei do Retorno.
Decisão do TC sobre Lei do Retorno é derrota para Seguro?
Adalberto Campos Fernandes diz que o princípio de equilíbrio defendido pelo Presidente funciona nos dois sentidos. Duarte Marques sublinha que pedir fiscalização não significa estar contra a lei.
Montenegro é um adolescente ansioso por uns likes?
O primeiro-ministro atirou milhões à educação para parecer reformista, mas parecia quase um adolescente focado nos likes das redes. Já António José Seguro, foi derrotado pelo constitucional?
Derrota no TC: Seguro anda a ser muito mal aconselhado
O Presidente (que promulgou a proibição de telemóveis), Luís Montenegro (que só viu agora o rombo da digitalização) e o Presidente (que foi derrotado no Constitucional) são o Bom, o Mau e o Vilão.
António Costa anda em tour para salvar o seu futuro?
A tour europeia do presidente do Conselho divide atenções com o triunfo do Governo no Tribunal Constitucional. E ainda, o esquecimento das vítimas do Elevador da Glória após um ano.
9h. E.U.A anunciam "acordo histórico" com Venezuela
Nas redes sociais, Donald Trump fala já no maior acordo de petróleo da história mundial. Ainda, subiu para 633 o número de mortos na sequência da enxurrada que atingiu o Nepal e o Tibete.
7h. Exames. IGEC deteta atrasos nos pedidos de reapreciação
Dados constam num relatório que foi revelado pelo Ministério da Educação. IGEC recomenda instauração de inquéritos. Ainda, PS respeita a decisão do Tribunal constitucional na Lei do Retorno.
6h. Lei Retorno. Sebastião Bugalho fala em "dever cumprido"
Ministro da Presidência saúda também esta aprovação de uma reforma "humanista". Ainda, Chega ameaça apresentar uma moção de censura ao Governo, caso Luís Neves não seja afastado do executivo.
TC declara que Lei do Retorno não é inconstitucional
Juízes decidiram unanimemente não se pronunciar pela inconstitucionalidade. Seguro pediu fiscalização por ter dúvidas sobre o respeito dos princípios da proporcionalidade e dignidade.
BE obrigado a reformular questões ao TC
Aguiar-Branco obrigou a reformular quatro perguntas do Bloco ao Tribunal Constitucional de declarações de rendimentos, por considerar que excediam os limites da informação dos deputados.
Imigração, asilo, retorno e menores: crise à vista? — Debate
A Lei do Retorno chega ao Tribunal Constitucional enquanto Governo diz seguir novas regras migratórias e Europa enfrenta fronteiras vulneráveis. E o que está acontecer na imigração com as crianças?
Imigração: todos à espera de uma crise mais que anunciada?
Presidente da República enviou ao Constitucional a Lei do Retorno. Governo diz seguir novas regras europeias enquanto imagens de Ceuta expõem fragilidade das fronteiras. E o que acontece às crianças?
PR fez bem em enviar a Lei do Retorno para o Constitucional?
Madalena Cordeiro (Chega) critica a decisão de Seguro e diz que Ceuta tem de servir de exemplo para Portugal. Filipa Pinto (Livre) diz que há "inconstitucionalidades" e saúda a atitude do Presidente.
Montenegro no mar: está a trabalhar ou é só para refrescar?
O primeiro-ministro jura trabalho, mas mergulha com Soares enquanto o presidente envia leis ao Tribunal e o país teme os fogos. Entre banhos e letras pequenas, o areal virou o gabinete oficial.
Será Luís Neves um erro de casting do Governo?
Com Seguro a travar leis no Tribunal Constitucional e Neves sob auditoria, o governo treme. Montenegro finge que não vai a banhos enquanto a violência familiar continua a ser cada vez maior.
"O envio deste diploma ao Constitucional é irresponsável"
Rodrigo Taxa acusa o Presidente de ser irresponsável ao enviar o diploma ao Tribunal Constitucional. Também diz que o direito deve ter resultados práticos, sob pena de ser um sistema jurídico falhado.
7h. Seguro envia "Lei do Retorno" ao Constitucional
O Presidente António José Seguro enviou a lei do retorno ao Constitucional por dúvidas sobre a detenção de imigrantes. Deu luz verde à prestação social única, mas avisa: ninguém pode ser prejudicado.
1h. Operacionais combatem incêndio em Fornos de Algodres
Fogo tem apenas uma frente ativa. Chamas chegaram a aproximar-se das localidades de Vila Chã e Muxagata. Ainda neste jornal, Presidente da República remete lei do retorno para o Constitucional.
22h. Lei Retorno. PCP diz que decisão de PR "não surpreende"
O Presidente da República pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da Lei do Retorno. Ainda, Trump diz que vai levar o caso do salão de baile da Casa Branca ao supremo Tribunal.
Veto de Seguro sobre lei do retorno "não surpreende"
O partido assinala inconstitucionalidades na lei, como o alargamento da detenção até 180 dias, a separação de pais e filhos e expulsões sem efeito suspensivo de recurso.
19h. PR envia Lei do Retorno para o Tribunal Constitucional
Para António José Seguro podem estar em causa medidas desproporcionais de privação da liberdade para quem entra de forma ilegal no país. Ainda, PJ confrontou diretor financeiro sobre Construbarcelos.
18h. TC censura MAI por falta de declaração de rendimentos
O Tribunal Constitucional fala em incumprimento mas admite que não fiscalizou essa obrigação de entrega. Ainda, amanhã há reunião extraordinária da Conferência de Líderes.
Ordem dos Advogados pede fiscalização das alterações ao CPP
O bastonário João Massano pede que o TC aprecie as normas antes de entrarem em vigor em setembro. Multas a advogados por atrasos também são contestadas.
MAI não declarou património ao TC quando dirigia PJ
Nascer do Sol: Luís Neves não entregou ao Tribunal Constitucional as declarações durante os períodos em que exerceu funções como diretor nacional da PJ. DN: PS à frente nas intenções de voto.
6h. MAI não entregou declarações de património ao TC
Na altura a legislação obrigava os titulares de altos cargos públicos a apresentarem essas informações. Ainda, termina hoje a segunda fase dos exames nacionais.
2h. Luís Neves não entregou ao TC declaração de património
O ministro da Administração Interna não entregou declarações nem em 2018 nem quando foi reconduzido no cargo, em 2021. Ainda, CODU Norte registou uma falha no sistema informático durante esta noite.
Adicional da banca para Fundo de Resolução inconstitucional
O Tribunal Constitucional considera que o Banco de Portugal não pode fixar as taxas das contribuições adicionais para o Fundo de Resolução. APB considera ser "o Estado de direito a funcionar".
PAN anuncia recurso da decisão do TC que invalida reeleição
O PAN anuncia que vai recorrer para o plenário do Tribunal Constitucional da decisão que invalidou a última eleição dos órgãos nacionais do partido. O tribunal declarou ilegal parte do regulamento.
Parlamento francês legaliza eutanásia e suicídio assistido
O primeiro-ministro francês disse que ia remeter os aspetos mais controversos da lei ao Tribunal Constitucional. O texto foi aprovado com 291 votos a favor e 241 votos contra.
PAN. Constitucional invalida reeleição de Inês Sousa Real
Decisão consta de um acórdão do Constitucional datado de julho, face a pedido de impugnação. Sousa Real foi reeleita para terceiro mandato, mas TC invalidou eleição da Comissão Política Nacional.
PS: lista rejeitada em congresso vai ao TC
Ricardo Gonçalves encabeçava a lista alternativa à Comissão Nacional excluída em março por Carlos César. Após esgotar recursos internos, subscritores recorrem ao TC.
Ofereça este artigo a um amigo
Enquanto assinante, tem para partilhar este mês.
Artigo oferecido com sucesso
Ainda tem para partilhar este mês.
O seu amigo vai receber, nos próximos minutos, um e-mail com uma ligação para ler este artigo gratuitamente.
O seu plano não inclui a oferta de artigos
Para poder oferecer artigos aos seus amigos, faça upgrade para um plano de subscrição superior.
Ofereça até artigos por mês ao ser assinante do Observador
Partilhe os seus artigos preferidos com os seus amigos.
Quem recebe só precisa de iniciar a sessão na conta Observador e poderá ler o artigo, mesmo que não seja assinante.
Este artigo foi-lhe oferecido pelo nosso assinante . Assine o Observador hoje, e tenha acesso ilimitado a todo o nosso conteúdo. Veja aqui as suas opções.
Atingiu o limite de artigos que pode oferecer
Já ofereceu artigos este mês.
A partir de 1 de poderá oferecer mais artigos aos seus amigos.
Aconteceu um erro
Por favor tente mais tarde.
Atenção
Para ler este artigo grátis, registe-se gratuitamente no Observador com o mesmo email com o qual recebeu esta oferta.