O ministro da Economia, António Pires de Lima, apresentou, nesta quinta-feira, um pacote de benefícios que, diz, vai permitir que as novas empresas não paguem IRC durante os primeiros anos de vida, e que, apesar de considerar que é impossível prever com rigor o custo orçamental destas medidas, este é “seguramente alcançável”.

Em conferência de imprensa realizada no Ministério da Economia, em Lisboa, Pires de Lima apresentou um conjunto de alterações ao código fiscal de investimento, cuja legislação diz ser “a mais incentivadora, a mais agressiva de todo o espaço europeu”.

As novas regras permitem um aumento do crédito de imposto em sede de IRC das despesas consideradas de 20% para 25%. Segundo António Pires de Lima, a base será de 10% e com majorações que permitem, então, crescer até um máximo de 25%.

Para isto, são aumentadas as percentagens da majoração em três critérios. A majoração para os investimentos realizados em regiões desfavorecidas (interiores) passa de 5% para 6%, a majoração para a criação de novos postos de trabalho até ao final da vigência do contrato passa de 5% para um máximo de 8% (máximo só atingível para quem criar 500 postos de trabalho ou mais), e a majoração associada a projetos com um contributo relevante para a inovação tecnológica, que passa de 5% para 6%.

O Governo propõe que seja alargada a isenção ou redução do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para os prédios utilizados no âmbito do investimento de cinco para dez anos.

Na proposta de lei enviada ao Parlamento, o Governo propõe, também, que seja alargada a isenção ou redução do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para os prédios utilizados no âmbito do investimento de cinco para dez anos e um alargamento da isenção do imposto de selo nos atos ou contratos necessários ao projeto em três pontos percentuais, de 5% para 8%.

Questionado pelos jornalistas sobre o impacto orçamental dos benefícios fiscais que apresentou, Pires de Lima disse que “em bom rigor, é impossível prever”, mas adiantou que, mesmo sem essa previsão, o impacto no orçamento “não há-de ser um impacto excessivo” e que este “é seguramente alcançável no esforço orçamental” em curso.

António Pires de Lima foi ainda questionado sobre o andamento do processo de criação da instituição financeira de desenvolvimento, conhecida como Banco de Fomento, mas que não vai ter essas características. Sobre o tema, disse apenas que as “notícias que têm surgido não têm qualquer aderência à realidade” e que, “muito em breve”, o Governo dará informações sobre a conclusão do processo.

“Não vão ter de esperar muito tempo para esse esclarecimento”, disse aos jornalistas presentes na conferência de imprensa.

Em resposta a questões sobre o despedimento de 280 trabalhadores na fábrica da Peugeot Citröen em Mangualde, António Pires de Lima manifestou otimismo sobre a evolução do setor automóvel.

O ministro da Economia foi, ainda, confrontado com o anúncio da PSA Peugeot Citroën, que é liderada pelo gestor português Carlos Tavares, de que iria despedir 280 trabalhadores do seu centro de produção em Mangualde.

Pires de Lima começou por fazer uma leitura otimista do mercado automóvel em Portugal, dizendo que espera que o aumento das exportações verificado no primeiro trimestre no setor tenha continuidade ao longo do ano e criticou os partidos políticos que falaram sobre o tema.

“São tristes declarações. Não faço parte desse filme”, afirmou o governante, qualificando as reações como declarações partidárias para as quais afirmou não querer contribuir.

Ao início da tarde, o vice-presidente da bancada parlamentar socialista, José Junqueiro, afirmou que os despedimentos na fábrica de Mangualde comprovam a existência de um clima de “instabilidade” na economia e que o investimento estrangeiro em Portugal está a diminuir.