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Feriados no setor privado pago por inteiro já a 01 de janeiro. Empresas preocupadas com custos

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Dinheiro Vivo avança que o Governo não vai estender os cortes nos feriados e no pagamento das horas extraordinárias no próximo ano. Medida não abrange setor público.

TIAGO PETINGA/LUSA

O Governo não vai prolongar a redução de 50% no pagamento de trabalho suplementar e em feriados que termina no final deste ano, avança o Dinheiro Vivo. Os patrões estão preocupados com o agravamento de custos e exigem compensações.

Esta redução nos pagamentos de trabalho extra e em feriados no setor privado estava em vigor desde 2012, e implicava o pagamento de 25% na primeira hora e 37,5% nas restantes, enquanto os feriados, antes pagos a 100%, eram reduzidos a metade. No entanto, diz o Dinheiro Vivo, o Governo não vai estender este regime.

Os patrões reclamam medidas para compensar o fim desta redução e dizem mesmo que muitas empresas não vão aguentar. “Assinámos um acordo social em 2012 que se mantém válido. E esse acordo tinha um conjunto de medidas que permitiam maior crescimento e que o Tribunal Constitucional veio penalizar e desequilibrar”, disse António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), ao Dinheiro Vivo, considerando ainda que o Governo tem margem para estender a medida por mais um ano.

Esta regra não se aplica à Função Pública, que continuará no próximo ano a sofrer cortes no trabalho suplementar e no pagamento dos feriados. No Orçamento do Estado para 2015, o Governo voltou a incluir “como medida de estabilidade orçamental” que o trabalho suplementar é pago em apenas 12,5% na primeira hora e 18,75% nas seguintes, sendo o feriado pago em apenas 25%.

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