A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) começa em março a inspecionar as quantidades vendidas nos postos de abastecimento, no sentido de assegurar que os valores dos contadores coincidem com os abastecimentos. “De uma forma simplista é chegar lá com um bidão de 20 litros certificado, encher o bidão e verificar que o que está no contador é mesmo 20 litros”, explicou o presidente da ENMC, Paulo Carmona, que está a ser ouvido na Comissão de Economia e Obras Públicas, por requerimento do PCP.

Em resposta à deputada do PS Hortense Martins, que questionou as missões da entidade criada pelo atual Governo para substituir a EGREP, Paulo Carmona defendeu que “é necessário assegurar ao consumidor que o Estado se preocupa com a quantidade e com a qualidade vendida”, porque “o que preocupa o povo português não é só o preço”. “Eu próprio empiricamente sinto às vezes que estes tipos estão a aldrabar-me, que o meu carro não leva 70 litros no depósito, o que pode ser erro meu”, declarou. Paulo Carmona explicou aos deputados que a ENMC ainda não tem as capacidades necessárias “porque ainda falta sair legislação para dar todas as competências previstas”.

Entretanto, a ENMC já realizou 148 inspeções à qualidade dos combustíveis comercializados e detetou inconformidades num posto de comercialização na zona de Lisboa, que indiciam a prática de crime de fraude sobre mercadorias, tendo o processo sido remetido para o Ministério Público. No parlamento, Paulo Carmona explicou que “Portugal nunca fez um controlo da qualidade do combustível vendido”, que “é uma prática comum em outros países”.

A ENMC é também responsável pela definição dos preços de referência, divulgados diariamente, sem incluir o transporte em território nacional nem a margem bruta de comercialização para não perturbar o objetivo da medida do Governo que é dar informação aos consumidores.