O PCP exigiu esta quarta-feira que o primeiro-ministro se pronuncie sobre a alegada realização de escutas ilegais e anunciou que irá questionar Passos Coelho por escrito sobre essa matéria.
“O grupo parlamentar do PCP irá apresentar uma pergunta por escrito ao primeiro-ministro para que se pronuncie sobre as acusações feitas aos Serviços de Informação pela defesa de Jorge Silva Carvalho e para que esclareça se tenciona continuar a invocar o segredo de Estado para impedir que se saiba toda a verdade”, afirmou o deputado do PCP António Filipe, numa declaração política no plenário da Assembleia da República, fazendo votos para que Passos Coelho “cumpra o seu dever e não invoque subterfúgios”.
Lembrando que esta manhã a maioria chumbou, com a abstenção do PS, a audição parlamentar do secretário-geral dos “serviços secretos” e do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações sobre a alegada realização de escutas ilegais, António Filipe insistiu que se está perante um facto “gravíssimo”.
No requerimento, o PCP solicitava a inquirição do secretário-geral dos”serviços secretos”, Júlio Pereira, e do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), depois de o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Jorge Silva Carvalho, arguido no processo judicial do denominado “caso das secretas”, ter assumido a existência de práticas ilegais nestes serviços, nomeadamente acesso a informação sobre telecomunicações.
“Quando, perante a gravidade das acusações feitas em juízo, a maioria parlamentar se recusa a ouvir, não apenas o secretário-geral do SIRP, mas até mesmo o Conselho de Fiscalização, o país tem de se interrogar seriamente sobre o que se tenta realmente esconder”, disse esta tarde no plenário da Assembleia da República, questionado que “obediências estarão por detrás desta atitude”.
Na sua declaração, António Filipe voltou ainda a refutar os argumentos da maioria para inviabilizar o requerimento dos comunistas, rejeitando que se trate de uma interferência do parlamento no processo judicial. “Compete a esta Assembleia fiscalizar o cumprimento da lei e o respeito pela Constituição por parte dos Serviços de Informações e de quem os tutela. E essa competência não pode ser alienada”, defendeu.
Na resposta à declaração política do PCP, a deputada do PSD Teresa Leal Coelho voltou a repetir que o seu grupo parlamentar se recusa “a ser um fantoche”, considerando que Silva Carvalho pretende “provocar o poder político e transformar um caso judicial num caso político”. “Não temos factos novos”, acrescentou o deputado do PS Pita Ameixa.
Pelo BE, que não esteve presente na votação do requerimento do PCP na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, a deputada Cecília Honório foi a única a acompanhar os comunistas, lembrando que o seu partido também já formulou uma questão ao primeiro-ministro. “As declarações que vieram a público são de uma extrema gravidade”, corroborou, lamentando o “clima de suspeita” que existe sobre os serviços de informações e o “silêncio cúmplice” que deixa antever que “a lei é uma coisa e a prática outra coisa”.
