(Última atualização às 12:18)

A Comissão Europeia voltou hoje a avisar Portugal que está demasiado dependente do crescimento da economia para cumprir as metas do défice e da dívida pública e que isso não ajuda Portugal a cumprir os objetivos de médio prazo, nem faz reduzir os elevados níveis de dívida pública de forma sustentável. Bruxelas identifica ainda atrasos na implementação de reformas e diz que o apoio do Estado aos mais desfavorecidos chega a poucos.

Portugal ficou ontem a saber que Bruxelas decidiu inclui Portugal no lote de países sob vigilância ao abrigo do Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos, numa conferência de imprensa marcada de improviso pelo vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis, e o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.

Após o fim do programa, Portugal passou a estar sujeito a todas as regras do tratado orçamental e do semestre europeu. Por isso mesmo, Portugal, que continua com um procedimento por défice excessivo (défice e dívida) aberto e está sob vigilância pós-programa, fica agora sob o braço da Comissão no que diz respeito aos desequilíbrios macroeconómicos.

No relatório divulgado hoje especificamente sobre Portugal, a Comissão Europeia deixa algumas achegas a Lisboa. Como já tinha alertado anteriormente, Bruxelas considera que a redução do défice orçamental e da dívida pública nos planos orçamentais do Governo está demasiado dependente de fatores cíclicos. Ou seja, o Governo espera que fatores de conjuntura, com o crescimento da economia, ajudem a fazer baixar o défice. Mas a Comissão não gostou antes e continua a insistir: “depender de efeitos cíclicos não facilita o cumprimento com o enquadramento orçamental de médio prazo ou ajuda a reduzir a elevada dívida pública de uma forma sustentável”.

As críticas de Bruxelas vão mais longe. A dívida privada continua muito alta, a baixa rentabilidade do setor financeiro e a deterioração da qualidade dos ativos que os bancos têm nos balanços também prejudicam a capacidade de emprestar e, consequentemente, o resto da economia, elevados níveis de desemprego, obstáculos à concorrência nas empresas em setores como as telecomunicações e energia, e outros. Estes desequilíbrios, diz a Comissão, “constituem riscos para a o crescimento económico e a estabilidade financeiro, exigindo por isso medidas decisivas”.

Alguns pontos apontados pela Comissão Europeia:

  • A redução do desequilíbrio com o exterior não exige apenas excedentes comerciais mas também mais crescimento económico.
  • O elevado nível de dívida das empresas está a bloquear novos investimentos e é um problema no balanço dos bancos.
  • A dívida pública continua muito elevada e continua altamente vulnerável a choques adversos, para além de impor um peso de juros considerável nas contas do Estado.
  • O desemprego continua elevado e “há o risco de estabilizar em níveis elevados num ambiente de baixo crescimento. O mercado de trabalho continua segmentado.
  • Portugal está a fazer “algum” progresso nas reformas estruturais, mas falta uma abordagem sistémica para avaliar e acompanhar os resultados dessas reformas e perceber o seu impacto na economia.
  • Não foram alcançados progressos no reforço do apoio social, incluindo no esquema do rendimento mínimo garantido.
  • As empresas de rede continuam com problemas de sustentabilidade e de eficiência.
  • Não foram alcançados progressos na redução do pagamento de dívidas comerciais em atraso das administrações públicas.
  • A baixa competitividade e a fraca ligação entre salários e produtividade ao nível das empresas tem impacto na competitividade das exportações portuguesas.
  • A demora na reestruturação das empresas muito endividadas, mas ainda assim viáveis, e na resolução das empresas não viáveis estão a manter os níveis de dívida demasiado elevados.
  • A cobertura dos apoios sociais é baixa.
  • A educação não está alinhada com as características do mercado de trabalho português.
  • As concessões dos portos, caminhos-de-ferro e do metro estão a decorrer lentamente, o que não estimula o investimento.

Portugal e mais quinze países em vigilância…mas em níveis diferentes

A vigilância ao abrigo deste procedimento tem cinco níveis diferentes e eles têm também exigências diferentes. Até ser aberto de facto um procedimento por desequilíbrios macroeconómicos, como é aberto no caso dos défices excessivos, o mais grave e que exige medidas urgentes para resolver o problema, há pelo menos quatro níveis.

Nesta altura não há nenhum país com um procedimento destes abertos, ficando por isso cinco países no nível mais gravoso de vigilância antes da abertura do procedimento (o nível 5), entre os quais está Portugal, mas também França, Itália, Croácia e Bulgária. O grupo de Portugal inclui os países com desequilíbrios excessivos.

A Irlanda e a Espanha estão, por exemplo, um nível acima do de Portugal (nível 4), onde estão sujeitos a vigilância e têm de tomar medidas, mas no qual os desequilíbrios não considerados excessivos.

A própria Alemanha está no nível 3, mas neste caso a análise foi ordenada devido ao elevado excedente comercial alemão, que pode também ser considerado um desequilíbrio. Ainda não há decisão sobre como será classificado, mas dificilmente a Comissão Europeia terá argumentos para ordenar Berlim a fazer mudanças, algo já admitido por responsáveis europeus.

Há apenas 10 países que não têm qualquer desequilibro, na sua maioria países do leste da Europa, mas também a Dinamarca e a Áustria.

Fora destas contas estão Grécia e Chipre, por estarem ainda sujeitos a um programa de ajustamento. Esta é a razão para Portugal ter entrado apenas este ano para esta vigilância ao abrigo do semestre europeu, uma vez que os países resgatados já estavam sujeitos a regras e controlos específicas e trimestrais, ficando assim dispensados não só do controlo do semestre europeu, mas também das regras do Tratado Orçamental.