Alguns clientes da Caixa Geral de Depósitos que compraram obrigações de retalho da antiga Portugal Telecom estão a sentir dificuldades em obter do banco todos os documentos para avançar com a reclamação do crédito junto do Grupo Oi, no quadro do processo de recuperação judicial da empresa brasileira. O prazo para pedir o reconhecimento do crédito resultante do incumprimento no reembolso das obrigações de retalho termina a 10 de outubro e haverá clientes do banco público que ainda não conseguiram obter toda a documentação recomendada pelos advogados para apresentarem a reclamação do crédito.

Em causa está sobretudo a entrega pelo banco de uma certidão a certificar que o investimento realizado em obrigações da Portugal Telecom (que passaram para a Oi) ficará cativo até ao final do ano. Esta garantia deverá ser apresentada no quadro da reclamação de crédito ao grupo Oi e é um documento adicional ao comprovativo da subscrição dos títulos que tem sido entregue aos clientes sem dificuldades de maior.

O advogado Ricardo Candeias, que está a acompanhar mais de uma centena de investidores em obrigações de retalho, adianta ao Observador que os maiores problemas levantados para a entrega desta certidão se têm registado na Caixa Geral de Depósitos. A CGD foi um dos principais bancos a vender estas obrigações a clientes de retalho, e nessa qualidade tem a custódia dos títulos.

O escritório Candeias e Associados está a representar cerca de 120 detentores de obrigações, que ficaram sem receber o investimento realizado quando a Portugal Telecom Finance International entrou em incumprimento em junho deste ano. Cerca de 30% destes investidores são clientes da Caixa Geral de Depósitos que terá sido uma das principais colocadoras destas obrigações junto de investidores de retalho em 2012.

Ricardo Candeias sublinha ainda que a Caixa está adotar um tratamento diferenciado consoante o valor investido e a dimensão dos ativos que o cliente tem no banco. “Não estão a tratar da mesma maneira os clientes que têm 10 mil euros aplicados ou 200 mil euros”, acrescenta. “A posição da CGD é ambígua: nuns casos faculta, em outros não faculta”.

Questionada pelo Observador, fonte oficial da Caixa Geral de Depósitos garante que não há situações pendentes significativas. “O tempo médio de disponibilização do documento é de 5/6 horas após recebimento dos documentos necessários, correspondendo exclusivamente ao tempo necessário para verificar todos os documentos apresentados, incluindo mesmo a verificação de procurações no caso de o pedido ser apresentado por advogado”.

Essa não será contudo, a resposta para todos os casos. O Observador tem conhecimento de pelo menos uma situação em que os serviços centrais da Caixa recusaram emitir a certidão com a justificação de que o título em causa já tinha atingido a maturidade em 2016-07-26 (não obstante de não ter sido reembolsada), o que impede o sistema de permitir o cativo para a data pretendida e a emissão da respetiva declaração.

A certidão em causa não é absolutamente indispensável para reclamar o credito, no quadro do processo que corre no Tribunal do Rio de Janeiro, explicou ao Observador Ricardo Candeias. A certificação da cativação do investimento feito nas obrigações é “uma medida de cautela, que permite ao ao administrador judicial concluir que, nesta pendência (enquanto não houver uma votação dos credores sobre o plano de recuperação), as obrigações não foram transmitidas a terceiros”, explica o advogado.

Apesar de destacar a Caixa, este responsável aponta ainda para a existência de alguns problemas com clientes do Deutsche Bank e do Santander, apontando o Novo Banco, o BPI e o Bankinter como os mais expeditos.

Já o escritório Carneiro Pacheco e Associados que também representa quase uma centena de clientes que compraram obrigações da PT diz que não tem sentido problemas deste tipo. Em resposta ao Observador, o advogado António Carneiro Pacheco adianta os principais bancos onde estão depositadas as obrigações dos seus clientes são o BCP, o Novo Banco e o Totta (Santander Totta).

A emitente das obrigações e empresa responsável pelo seu pagamento é a Portugal Telecom Finance International (PTIF), uma entidade do grupo Oi abrangida pelo processo de recuperação judicial da operadora brasileira que está a correr no Rio de Janeiro.

A PTIF reclama uma dívida de 3,8 mil milhões de euros no processo da Oi que reflete o valor das obrigações vendidas a investidores, de retalho e financeiros, e que ficou por pagar, na sequência do pedido de proteção de credores apresentado pela Oi em junho. Mas os detentores das obrigações e os respetivos créditos não estão reconhecidos na lista de credores apresentada pelo grupo brasileiro e o prazo para reclamar os créditos termina na próxima segunda-feira.

Nem todos os envolvidos neste processo consideram necessária a reclamação individual do crédito por obrigacionista, mas há vários advogados a aconselharem os seus clientes a tomarem esta medida para assegurarem que a dívida exigida à PTIF fica reconhecida no processo de recuperação judicial da Oi. No caso dos investidores de retalho portugueses ficaram por reembolsar cerca de 230 milhões de euros distribuídos por milhares de pequenos aforradores — não se sabe o número exato — que compraram os títulos ao balcão dos bancos.

A Oi comunicou esta terça-feira que as autoridades da Holanda reconheceram que o processo de recuperação judicial da PTIF, a entidade que responsável por pagar as obrigações aos investidores de retalho portugueses, está a decorrer no Brasil. A Holanda confirmou a suspensão dos pagamentos aos credores para permitir à empresa que reestruture as suas dívidas, no quadro da proposta de recuperação que está a ser discutida no Brasil e que prevê um perdão muito significativo dos créditos por pagar.