A resolução do Conselho de Ministros que determina a criação de um “programa mobilizador” de investigação e desenvolvimento para a prevenção e combate de incêndios florestais foi publicada em Diário da República e entra esta segunda-feira em vigor.

O programa, que será criado no âmbito da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), visa reforçar o desenvolvimento de atividades de investigação destinadas “a incentivar e fortalecer competências e capacidades científicas e técnicas” para proteger a floresta contra os fogos.

Considerando “as condições meteorológicas extremas verificadas em 2017, a dimensão excecional das perdas de vidas humanas e a destruição de valores materiais e ambientais resultantes dos incêndios ocorridos este ano, impõe-se a concretização de medidas estruturantes, designadamente no âmbito da promoção da investigação científica”, refere a resolução.

Estas medidas devem ser orientadas para “o aperfeiçoamento gradual e sistemático do sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios, acompanhado da necessária formação superior de pessoal especializado”, sublinha.

Entre as medidas está a criação do “Programa mobilizador de I&D”, que inclui três concursos, de periodicidade anual, a realizar a partir do final de 2017, cujos avisos de abertura serão publicados no ‘site’ da FCT. O apoio financeiro será suportado por verbas nacionais e fundos comunitários da área da ciência e tecnologia.

O programa visa garantir a “incorporação de conhecimento científico no apoio à decisão em sistemas operacionais” e “facilitar a produção de novos conhecimentos para a solução de problemas” em áreas como a “governação dos recursos naturais”, “gestão do fogo e comportamento de fogos extremos”, “Instrução social, económica e ecológica do fogo” e “atitudes e comportamentos face à prevenção e combate de incêndios”.

Pretende ainda apoiar modelos de ordenamento e silvicultura preventiva, meteorologia, previsão e gestão do risco, nomeadamente na deteção de ignições e otimização de alertas precoces e desenvolvimento de sistemas de observação inteligente e de apoio à decisão, incluindo tecnologias avançadas de deteção remota e de inteligência artificial.

Caberá também à FCT apoiar, nos próximos seis meses, a criação de “arranjos colaborativos necessários” para, em estreita articulação com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais “criar, fixar e desenvolver em Portugal as competências especializadas necessárias e para criar emprego qualificado”. A resolução determina também a criação, até 30 de abril, de uma plataforma de observação, vigilância e monitorização dos espaços rurais, de deteção de ignições e de otimização de alertas precoces sobre a possibilidade de ocorrência de incêndios florestais.

Até essa data deverá também ser instalada uma Plataforma de Saúde e Segurança Ocupacional para Bombeiros, integrando os agentes de proteção civil e instituições científicas e académicas com competência nesta área. Até junho de 2018, terá igualmente de ser definida a oferta de ensino e formação profissionais para os bombeiros, proteção civil e outro pessoal especializado. A resolução, aprovada numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros a 21 de outubro, tem como base problemas identificados no relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) criada pela Assembleia da República.

A CTI identificou “um conjunto de problemáticas e correspondentes recomendações, tendo assinalado a necessidade de promover a investigação científica e a inovação, integrando avanços emergentes da ciência e a adaptação e integração de boas práticas identificadas internacionalmente, nomeadamente nas áreas da meteorologia, da silvicultura, da gestão do fogo e previsão do seu comportamento”. “A orientação é clara: o conhecimento gerado tem que ser aplicado aos problemas concretos do país no âmbito da prevenção e combate dos incêndios florestais, assim como no da proteção das populações”, sublinha.