Administração Pública

Estado. Reformados somam valor da pensão e trabalhos esporádicos

Novo diploma permite que os trabalhadores com mais de 70 anos, autorizados a continuar a trabalhar para o Estado, possam receber o mesmo valor da pensão e recebam ainda por outros estudos e pareceres.

Os sindicatos acusam o diploma de ter sido criado para servir alguns dirigentes

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Reformados que estejam autorizados a continuar a trabalhar para o Estado vão poder receber adicionalmente pelos estudos, pareceres, projetos ou outros “trabalhos especializados” de caráter “esporádico” que realizem, noticia o Jornal de Negócios. Esta medida entre em vigor a partir de 1 de fevereiro, assim como a possibilidade de continuar a trabalhar após os 70 anos.

O decreto-lei que agora entra em vigor prevê que, mediante autorização, um trabalhador — aposentado, reformado, reservista fora de efetividade e equiparados  — continue a trabalhar para o Estado após os 70 anos sem perder dinheiro com isso. Ou seja, caso a pensão seja superior ao salário auferido pelas funções desempenhadas, o trabalhador receberá o remanescente do valor da pensão.

Outra vantagem é que podem receber por outros trabalhos realizados e isto mesmo que tenham menos de 70 anos. “Em caso de realização de estudos, pareceres, projetos ou outros trabalhos especializados, de cariz meramente esporádico ou pontual, por aposentados, reformados, reservistas fora de efetividade e equiparados, estes mantêm a respetiva pensão, recebendo ainda a prestação única correspondente ao trabalho realizado”, lê-se no diploma.

Querendo o trabalhador manter-se no exercício das funções públicas após os 70 anos, tem de manifestar essa vontade “expressamente e por escrito”, através de requerimento dirigido ao respetivo empregador público, “pelo menos seis meses antes de completar aquela idade”, determina a lei. Caso seja autorizado o pedido, o reformado ou aposentado passará a ter ou um contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo ou nomeação transitória, ou uma comissão de serviço. O contrato estará em vigor por um período de seis meses, renovável por períodos iguais, até um máximo de cinco anos.

Os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado, ouvidos pelo Jornal de Negócios, acusam a medida de servir apenas para um pequeno grupo de interessados, em particular alguns dirigentes, visto que não terão sido muito os funcionários a terem esperado pelos 70 anos para se reformarem.

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