Os líderes empresariais do Comércio e da Confederação de Empresarial de Portugal não olham com bons olhos para as medidas de apoio às empresas anunciadas pelo Governo: “não são suficientes”, dizem. Em declarações à Rádio Observador, também a secretária-geral da CGTP diz que o apoio que está a ser previsto pelo Estado aos trabalhadores e às famílias também não chega, na medida em que, por um lado, os lay offs não prevêem o pagamento do salário na totalidade e, por outro, os despedimentos ilegais continuam a ser praticados sem fim à vista.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços, diz que medidas do Governo para o Estado de Emergência não chegam e destaca que países como Espanha e Itália estão a avançar com um esforço muito maior para apoiar a economia.

[Ouça aqui as declarações do presidente da Confederação do Comércio e Serviços]

“Medidas do Governo são insuficientes”, diz João Vieira Lopes

Em entrevista à Rádio Observador, o responsável diz que a disponibilização das linhas de crédito condicionadas à manutenção dos postos de trabalho “parece-nos uma medida importante”, por refletir uma preocupação do Governo com a contenção do desemprego. “No entanto, temos de ver que nem todos os setores nem todas as empresas podem satisfazer as mesmas condições: vai depender do ritmo de recuperação, da duração da crise e, por isso, vão ter de ser encontradas soluções particulares”, diz João Vieira Lopes.

A “grande questão” que “preocupa” o responsável é saber se as empresas conseguem resistir às dificuldades até junho, momento apontado pelo primeiro-ministro como aquele em que o país estará a tomar medidas para relançar a economia.

“Nós vivemos num país que tem cerca de 400 mil empresas: há 1.500 empresas de média ou grande dimensão mas as restantes são pequenas empresas que vivem da sua tesouraria – e esses, se não receberem não têm dinheiro pagar salários”, destaca João Vieira Lopes.

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Na avaliação das medidas já apresentadas, João Vieira Lopes considera que há coisas que ainda não estão “claras, ainda existe alguma burocracia” e, “claramente, os volumes têm de ser bastante maiores”. Países como Itália e Espanha “propuseram-se a investir cerca de 15% do PIB, em Portugal, as medidas até agora apresentadas representam 4% do PIB, o que quer dizer que tem de haver um maior esforço”.

Outro líder empresarial que também falou com a Rádio Observador foi António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que criticou a apresentação das medidas por António Costa: “Não percebi porque é que se está um dia inteiro em reunião do Conselho de Ministros para, depois, apenas trazer duas ideias a acrescentar às propostas já feitas”.

“Portugal não vai ter capacidade de acudir esta crise financeira”, vaticina António Saraiva, perguntando ao primeiro-ministro como é que as empresas podem recorrer às linhas de crédito se não dispensarem trabalhadores quando estão, em alguns casos, com as receitas “reduzidas a zero”.

[Ouça aqui as declarações da secretária-geral da CGTP]

CGTP: “Despedimento devia ser proibido nesta fase”

Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, afirma em declarações à Rádio Observador que as medidas do Governo, nomeadamente a ideia de que as empresas que despeçam funcionários deixam de ter direito aos apoios do Estado, não são “suficientes” para ter a garantia de que esses despedimentos não ocorrerão. “A proteção de todos os que estão em Portugal é a primeira coisa a fazer face, mas, relativamente aos trabalhadores, o que a CGTP constata é que as medidas são muito insuficientes, e não é garantido o emprego. Há medidas de apoio ao emprego, sim, mas elas são insuficientes”.

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Estamos a assistir a muitos despedimentos ilegais, muitos despedimentos por encerramento de empresas, muitos despedimentos por cessação de contratos temporários, trabalhadores a termo, trabalhadores que estavam no período experimental e que agora são dispensados“, são alguns exemplos referidos. Para Isabel Camarinha, além disso, não estão garantidos os rendimentos totais aos trabalhadores.

“Não lhes pode ser imputada [aos trabalhadores] a responsabilidade por esta situação”, diz, afirmando que tem de se garantir que as pessoas têm direito ao emprego e recebem o salário na totalidade.

Para a CGTP, o Governo devia mesmo proibir o despedimento e devia olhar para trás, para os casos de despedimentos já praticados, e verificar se foram ou não de facto despedimentos ilegais. Além de que as empresas não estão obrigadas a garantir o salário dos trabalhadores a 100%, o que, no entender da CGTP não é correto e sobrecarga a Segurança Social. “O governo pode e deve acionar outros mecanismos, do OE e de fundos da UE, para garantir que os trabalhadores recebem a 100%”, diz.