O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) intercetou 15 pessoas procuradas pela justiça e impediu a entrada de 134 em território nacional através da fronteira de Vilar Formoso desde o dia 31 de janeiro, foi esta quarta-feira anunciado.
“No período compreendido entre 31 de janeiro e o dia de ontem [terça-feira], o SEF, em Vilar Formoso, detetou 15 medidas cautelares e impediu a entrada em território nacional de 134 pessoas”, disse à Agência Lusa Acácio Pereira, Delegado Regional na Guarda do SEF. Em termos nacionais, o SEF detetou, no mesmo período, um total de 113 medidas cautelares nos vários pontos de passagem autorizados ao longo da fronteira terrestre com Espanha e impediu a entrada de 1.819 pessoas.
Segundo o responsável, as 15 medidas cautelares detetadas na fronteira de Vilar Formoso, no concelho de Almeida, distrito da Guarda, “são distintas e nem todas são de igual natureza”. O maior número diz respeito a pessoas que “são procuradas no âmbito de processos judiciais” e, dependendo da situação, nesses casos, “são detidas e são entregues às autoridades judiciais, ou são sujeitas às medidas que o Tribunal manda proceder que se faça”, explicou Acácio Pereira.
“Há outras situações, nomeadamente pedidos de vigilância, interdições de entrada, cidadãos não admitidos no espaço da União [Europeia] mas, maioritariamente, são pessoas procuradas no âmbito de um processo judicial”, acrescentou.
O Delegado Regional na Guarda do SEF adiantou à Lusa que o número de situações detetadas em Vilar Formoso é “superior ao que era expectável e só possível com a tecnologia inovadora do SEF Mobile, recentemente implementada”. Segundo o responsável, “esta perceção é possível graças a um sistema piloto, pioneiro, implementado pelo SEF já na última reposição de fronteiras terrestres, em 2020, o chamado SEF Mobile, que permite efetuar controlos de fronteira e ações de fiscalização de fronteira mais rápida e segura”.
A aplicação SEF Mobile “foi concebida para dar resposta às novas exigências de mecanismos de controlo de fronteira mais rápidos e mais eficientes e impostos pela entrada em vigor da legislação europeia”. “Na atual situação pandémica este sistema permite um eficiente controlo, sem que para tal os inspetores do SEF tenham necessidade de manusear documentos”, concluiu.
Vilar Formoso é um dos pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre portuguesa, após a reposição das fronteiras devido à pandemia causada pela Covid-19.
Detetadas 15 medidas cautelares contra cidadãos nas fronteiras
Nos últimos dias, o SEF detetou 15 medidas cautelares contra cidadãos numa fronteira aérea e nos diversos pontos de passagem terrestre autorizados durante o estado de emergência. Em comunicado, o organismo adiantou que, no âmbito do controlo de cidadãos nas fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha, detetou, nos últimos dias, 14 medidas cautelares nos pontos de passagem autorizados (PPA) de Valença, Quintanilha, Vila Verde da Raia, Vila Verde de Ficalho, Vilar Formoso e Castro Marim.
No aeroporto de Lisboa foi também intercetado um cidadão estrangeiro sobre o qual pendia uma medida cautelar, neste caso era uma pessoa procurada no âmbito de um processo judicial.
Nos diversos PPA os inspetores do SEF detetaram medidas cautelares com pedido de paradeiro policial, um alerta sobre uma possível tentativa de entrada em Portugal de quatro cidadãos estrangeiros que já tinham tentado entrar, para documentos de identificação e contra pessoas que eram procuradas no âmbito de processos judiciais.
Foi intercetado um cidadão sob o qual pendia um mandado de captura para cumprimento de pena por tráfico de droga, tendo sido conduzido ao estabelecimento prisional de Vila Real. A nota referia que a deteção de medidas cautelares faz-se através do sistema móvel de controlo de fronteira, o SEF Mobile, que permite aos inspetores, de forma rápida e segura, fazerem consultas a diferentes bases de dados.
