Os contribuintes portugueses acumularam 82 milhões de euros em descontos ao abrigo do programa IVAucher, indicou esta terça-feira o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Esses foram descontos acumulados entre junho e agosto que podem ser utilizados no quarto trimestre do ano, ou seja, a partir de 1 de outubro.

Durante uma cerimónia no Ministério das Finanças, o responsável afirmou que “o programa irá devolver aos consumidores 82 milhões de euros que podem ser utilizados a partir do dia 1 de outubro até ao dia 31 de dezembro”.

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O Governo assinou, na cerimónia desta terça-feira, os compromissos de honra de participação no Programa IVAucher pelas entidades emitentes de cartões bancários, e entregou simbolicamente o Selo IVAucher às grandes entidades aderentes dos setores alojamento, cultura e restauração.

O período de acumulação do IVAucher terminou no dia 31 de agosto, depois de se ter iniciado em junho. A partir de 1 de outubro, quando forem em despesas de restauração, cultura e alojamento levarão a que, no dia seguinte (ou dois dias úteis depois, no máximo), haja um cashback na conta bancária associada ao cartão que foi utilizado. Enquanto existir saldo, essa devolução na conta será de 50% do valor gasto na nova compra.

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Não há prazo para aderir – os consumidores podem registar-se em qualquer momento, em teoria, até ao fim de dezembro – e com o novo modelo já não é necessário associar um cartão bancário (apenas o NIF basta para que o banco depois faça a associação da despesa ao NIF e desencadeie o reembolso). Os contribuintes inscritos na plataforma IVAucher ascendiam aos 320 mil esta segunda-feira, noticiou esta terça-feira o Jornal de Notícias.

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Também os comerciantes não têm prazo para aderir, mas o Governo vai incentivar a adesão fazendo ações de formação junto dos contabilistas (que tendem a ajudar os negócios com estas questões) e outras iniciativas publicitárias para levar os comerciantes a aderir. Além disso, vai ser distribuído um selo de aderente ao programa, para que os consumidores saibam onde podem gastar.

Para aderir, no novo modelo, os negócios apenas irão precisar de ir ao site do IVAucher e introduzir o número (ID) do terminal de pagamento normal que já têm na loja ou restaurante – estão a ser formalizados os acordos com a generalidade dos bancos portugueses para que a vasta maioria dos terminais de pagamento em Portugal sirvam para este programa. Essa adesão é uma operação sem custos que deverá poder ser feita dentro de alguns dias.

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