Portugal e Espanha conseguiram a luz verde da Comissão Europeia para o prolongamento da vigência do mecanismo ibérico que permite desligar o preço da eletricidade do custo do gás natural. Em vez de terminar no final de maio, o teto vai estar operacional até ao final do ano. A autorização já esperada é dada num contexto de alívio das condições nos mercados grossistas da energia que levaram os dois países a conseguirem implementar a famosa exceção ibérica.

Não obstante ainda na segunda-feira o Ministério do Ambiente e Ação Climática ter anunciado ganhos acumulados de 570 milhões de euros até final de janeiro, uma consulta aos resultados diários mais recentes da aplicação do mecanismo mostra a conta a zeros, o que quer dizer que não tem sido necessário. Isso significa que os preços do mercado grossista da eletricidade na iIberia não têm sido influenciados pela fatura do gás natural. Desde meados de fevereiro, mas sobretudo a partir do início de março, que o custo do gás natural tem-se situado abaixo dos 50 euros por MW/hora — inferior ao teto do mecanismo ibérico que em março foi 55 euros por MW/hora — o que reflete o fim do inverno e a inexistência de perturbações ao normal abastecimento deste combustível, apesar da continuação da guerra na Ucrânia.

Para o ministro do Ambiente, o mecanismo “funciona como um seguro para preços elevados do gás”, uma vez que, no ano passado, o “principal problema” no mercado de eletricidade foi haver “preços muito altos do gás” e ser esse preço que delineava o preço da eletricidade. O mecanismo permite, precisamente, conter eventuais “picos” no preço do gás que podem voltar a ocorrer mais para o final do ano, quando os países aumentarem as compras de gás para se preparem para o inverno, afirmou Duarte Cordeiro em Bruxelas. A extensão até ao final do ano do regime excecional foi aprovada esta quarta-feira num Conselho de Ministros extraordinário.

Comissão Europeia dá luz verde ao prolongamento do mecanismo ibérico até ao final do ano

O preço internacional do gás natural é um dos principais interruptores que liga o mecanismo, mas há outros fatores que pesam no balanço dos ganhos e custos, como a maior ou menor necessidade de usar este combustível para fechar o preço da eletricidade em cada período horário da negociação diária. Quanto menos oferta de energia renovável existir — no caso da Península Ibérica esta oferta está muito condicionada pelas disponibilidades hídricas e períodos de seca — maior é a necessidade de queimar gás para abastecer a procura (sobretudo em horas de maior pico).

E nas horas em que o gás fecha o mix das ofertas, determina o preço de toda a energia vendida naquela hora. É esta ligação entre os dois combustíveis que o mecanismo interrompe, gerando um custo de ajustamento para compensar a redução das receitas das centrais a gás natural que é pago pelos compradores que beneficiam do limite.

O mecanismo ibérico começou por funcionar com um teto de 40 euros por MW para o gás natural usado na produção de eletricidade, mas esse limite tem vindo a subir mensalmente. Em março está nos 55 euros por MW hora e irá aumentar mensalmente até chegar aos 65 euros em dezembro, de acordo com um comunicado do Ministério do Ambiente.

“A proposta de extensão mantém o propósito inicial da medida (limitação do preço do gás natural utilizado na produção de eletricidade) mas compreende uma nova progressão do preço do gás utilizado para a produção de eletricidade – partindo dos 55 €/MWh que se praticam no mês de março até ao valor limite de 65 €/MWh, em dezembro, assistindo-se, assim, a um incremento mensal de 1,10 €/MWh”.

Reforma do mercado elétrico. Portugal quer manter cláusula de escape para preços demasiado altos

Apesar de ser considerado um sucesso ibérico, o princípio base do mecanismo de desligar os preços do gás e da eletricidade, acabou por não ser consagrado na proposta de reforma do mercado elétrico que está ser promovida pela Comissão Europeia. Bruxelas mantém a regra marginalista na formação dos preços diários e quer incentivar a contratação de energia a prazo para estabilizar preços. Para Portugal, a proposta de reforma de Bruxelas é pouco ambiciosa. O Governo português queria manter uma cláusula de salvaguarda para conter picos de preços e limites à quantidade de energia a transacionar nos contratos a prazo.