A proposta do Governo para um perdão de penas e amnistia de crimes e infrações, a propósito da vinda do Papa a Portugal para a Jornada Mundial da Juventude, foi esta sexta-feira aprovada no parlamento.
O diploma teve os votos favoráveis de PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda (BE) e Livre, enquanto Iniciativa Liberal (IL) e PAN se abstiveram e o Chega foi o único a votar contra. A proposta vai agora descer à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para ser trabalhada na especialidade.
A seguir à votação, os deputados socialistas Pedro Delgado Alves, Isabel Moreira e Alexandra Leitão manifestaram a intenção de entregar uma declaração de voto.
Desde que foi anunciada em junho, a proposta gerou alguma controvérsia face às dúvidas manifestadas por especialistas e diversas entidades relativamente à sua constitucionalidade, devido à restrição etária de aplicação, e sobre os crimes que estão incluídos e excluídos nesta iniciativa do Governo.
Em causa no diploma estão crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre 16 e 30 anos, a adotar devido à realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), determinando um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão. Está ainda previsto um regime de amnistia para as contraordenações com coima máxima aplicável até 1.000 euros e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.
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A proposta de lei compreende exceções ao perdão e amnistia, não beneficiando, nomeadamente, quem tiver praticado crimes de homicídio, infanticídio, violência doméstica, maus-tratos, ofensa à integridade de física grave, mutilação genital feminina, ofensa à integridade física qualificada, casamento forçado, sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, extorsão, discriminação e incitamento ao ódio e à violência, tráfico de influência, branqueamento ou corrupção.
