A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira uma iniciativa que consagra 31 de março como Dia Nacional da Visibilidade Trans e recomenda ao Governo que implemente uma estratégia pela igualdade e não discriminação destas pessoas.
O texto apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi votado esta quarta-feira na generalidade, especialidade e votação final global.
Foi aprovado em votação final global com os votos a favor de PS, Iniciativa Liberal, PCP, BE, e dos deputados únicos do PAN e do Livre e os votos contra de PSD e Chega.
A iniciativa teve por base dois projetos de resolução do PS e do PAN e indica que a Assembleia da República resolve “consagrar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, a comemorar no dia 31 de março“.
Com este texto, o parlamento recomenda igualmente “ao Governo e demais entidades públicas que prossigam a implementação da estratégia de eliminação de entraves à igualdade e não discriminação das pessoas trans”.
Esta quarta-feira, o parlamento efetuou o último plenário de votações da atual sessão legislativa.
Para quinta-feira, está previsto o debate sobre o estado da nação, antes da pausa para férias.
