O presidente do Chega, André Ventura, defendeu esta segunda-feira que o partido atuou “dentro da lei” relativamente à acusação de divulgação de desinformação nas suas redes sociais, rejeitando que tenha sido praticado qualquer “ato ilícito”.

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, o líder do Chega foi questionado sobre a participação recebida pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativa à divulgação de informação falsa na sua página da rede social X (antigo Twitter), recorrendo a grafismos semelhantes aos sites da rádio Renascença e do jornal Público.

Na semana passada, fontes do grupo Renascença e o jornal Público afirmaram à Lusa ter sido alvo de notícias falsas difundidas por André Ventura nas redes sociais.

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André Ventura disse que o partido “responderá à ERC, como já respondeu no passado, umas vezes com razão, outras vezes com menos razão”.

“Temos a absoluta consciência de que atuámos dentro da lei e que temos a lei do nosso lado. Aguardaremos a decisão da ERC sobre essa matéria com total tranquilidade”, defendeu, reiterando: “Vamos esperar que a ERC tome uma decisão, quando a ERC tomar uma decisão nós cá estaremos para a comentar. Neste momento, o que nos dizem os nossos advogados é que estamos perfeitamente salvaguardados dentro da lei, O Chega não levou a cabo nenhum ato ilícito”.

Ventura rejeitou tratarem-se de notícias falsas, indicando que “eram do Folha Nacional”, o jornal criado pelo partido e feito por funcionários e dirigentes do Chega.

O líder do Chega sustentou que essa publicação “agora tem três grafismos, com três secções”, apesar de no site do Folha Nacional não constar grafismo semelhante ao que foi divulgado por André Ventura e em redes sociais do partido.

Algumas das imagens divulgadas por Ventura aparecem assinadas por “redação”, enquanto no site do jornal do partido têm habitualmente a indicação “Folha Nacional” na assinatura, e nenhuma destas publicações tem uma ligação associada para o artigo original.

As fotografias que acompanham essas publicações nas redes sociais também não correspondem àquelas divulgadas com os artigos no site do Folha Nacional.

No que toca à publicação com o título “Milhares de inscritos na JMJ desaparecidos. Imigração ilegal, diz especialista”, que apareceu na página de André Ventura com grafismo semelhante ao da Renascença, não consta no site daquela rádio nem é possível encontrar numa pesquisa genérica na internet.

Na conferência de imprensa, o líder do Chega referiu-se também à nova Lei da Saúde Mental que acaba com o prolongamento automático do internamento de inimputáveis e admite o tratamento involuntário, permitindo a libertação de 46 pessoas inimputáveis que ultrapassaram a duração máxima da respetiva pena, mediante autorização dos tribunais.

Lei de Saúde Mental entra hoje em vigor e permite libertar 46 inimputáveis

André Ventura indicou que o partido “pediu hoje ao Ministério da Saúde a entrega do registo clínico” destas pessoas, assim como o registo criminal, questionando se estão “em condições clínicas de ser devolvidas à sociedade” e representam “um risco acrescido para todos”.

Apesar de indicar que esta informação seria enviada “sob confidencialidade ao parlamento”, o presidente do Chega defendeu que “é importante que os portugueses saibam quem está a ser libertado”, bem como que tipo de crimes foram cometidos.

“Criminosos sexuais, incendiários, homicidas, assassinos ou outros só podem sair do sistema hospitalar quando estiverem em condições mentais de se reinserir na sociedade”, defendeu.