Duarte Pacheco é um dos deputados mais experientes do Parlamento e acumula vários processos orçamentais no currículo. A postura do PS em maioria absoluta deixa-o “pouco otimista” quanto à capacidade de influência do PSD no Orçamento do Estado para 2023, mas diz que com Fernando Medina “é possível ter resultados”.
O coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças diz que é essencial conhecer as contas do Governo sobre a inflação e as receitas fiscais “antes do debate na generalidade” para evitar “uma conversa de surdos”.
Quanto à vida parlamentar, Duarte Pacheco alerta para o risco de não eleger o ‘vice’ do Chega para a mesa da Assembleia da República: “Estamos a abrir uma porta a que no futuro existam também dificuldades em eleger vice-presidentes à esquerda”.
[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com a entrevista a Duarte Pacheco]
Duarte Pacheco, do PSD: Inflação? “António Costa usa a mesma cartilha de Mário Soares”
O Governo tem a obrigação de devolver mais da fatia de impostos que recebeu com o aumento dos custos, neste Orçamento do Estado ?
A resposta só pode ser sim, deve devolver. O Governo não pode sair como o grande beneficiário com o surto inflacionista. O Governo sem fazer nada, sentado na cadeira, viu as receitas subir no IVA e noutras taxas e contribuições. Já tínhamos a maior carga fiscal da história sem que isso representasse uma melhoria dos serviços públicos. O caos na saúde, na educação, com alunos sem professores, com infraestruturas como o aeroporto a rebentarem, a justiça que não responde, entre outras. As pessoas já estavam a perceber que estes problemas não se resolvem só com dinheiro, mas sobretudo com melhor gestão e que o Governo arrecadou mais impostos do que nunca e deu em troca piores serviços públicos. Se perguntarmos às pessoas se querem ajudas ou uma diminuição de impostos, as pessoas são muito claras e querem uma baixa de impostos e esperamos que isso aconteça para as pessoas e para as empresas.
O Governo deve apresentar mais medidas genéricas de apoio ou deve concentrar-se nos setores mais fragilizados da população?
Não podemos correr o risco nem entrar na demagogia de pensar que temos que olhar sempre para os mesmos. Os mais frágeis merecem uma atenção, naturalmente, mas também a classe média, que vê o salário esfumar-se com impostos e inflação. Caso contrário, qualquer dia as pessoas mais frágeis têm um conjunto de ajudas superior em termos líquidos ao rendimento de quem faz parte da classe média.
E sobretudo pela via fiscal? Não através da distribuição generalizada de dinheiro?
A distribuição de dinheiro é uma lógica paternalista, é quase como o pai dar a mesada. As pessoas que fiquem com o rendimento e que gastem como quiserem, só aí já tínhamos uma grande eficiência se o dinheiro não tivesse que passar pelos cofres do Estado.
António Costa avisou ontem que o crescimento do próximo ano não vai ser tão grande como o deste ano. Já é um alerta de que o Governo não vai poder ir tão longe como esperava no último ano?
Que o crescimento não vai ser tão grande é normal. Este ano ainda está muito marcado pela recuperação da pandemia. Independentemente da crise e da guerra, o crescimento já não seria assim. É natural essa diminuição, mas ainda assim o crescimento foi exponencial este ano. Esse crescimento permitiu baixar défice e dívida pública. [Por isso] logo em 2023 o Governo tem um margem para atingir as metas que são importantes para o país. Se ultrapassamos os objetivos e os alcançamos mais rapidamente, o Governo não tem desculpa para não diminuir a carga fiscal.
O primeiro-ministro já disse por várias vezes que não há balas de prata para resolver a inflação. O Governo está a fazer tudo o que pode para responder à inflação?
O primeiro-ministro tem razão quando diz que a inflação não se resolve por decreto. É verdade, não é com uma varinha mágica. Os efeitos podem é ser mitigados e aí o Governo não o tem feito. Há ainda algo que causa perplexidade quando o Governo apresenta em outubro um cenário para o ano seguinte. Eu até concedo que esse cenário possa mudar. Este ano o Governo entregou um orçamento que foi aprovado a meio do ano, ou seja, já sabia o que era a inflação e já sabia que ia comer cerca de um salário a todos os portugueses. O Governo fingiu que não sabia. Há uma insensibilidade com o sofrimento. O Governo recusou compensar pensões e os funcionários públicos porque disse que era temporário. Agora já diz que não é temporário, mas também diz que não pode compensar no próximo ano. É de uma total insensibilidade e de falta de seriedade com as pessoas.
Corremos o risco de precisar de um Orçamento retificativo? Tendo em conta a velocidade com que a situação económica tem evoluído
Um Orçamento retificativo não deve ser um problema. Se a realidade evolui e se forem precisas mais medidas, faz-se. Qual é o drama? Porque é que pode não ser necessário, porque o Governo pode encaixar acréscimos de receitas, só precisa para ultrapassar os tectos de despesa e o executivo tem tentado não gastar mais, portanto pode chegar ao fim e não precisar de um retificativo.
A proposta do Governo é para que os funcionários públicos recebam 52 euros de aumento anual. É um valor justo tendo em conta as condições económicas e o aumento do custo de vida?
Claramente é insuficiente face ao que as pessoas já perderam este ano e que o Governo não quis assumir desde o início. No próximo ano vamos continuar a perder poder de compra. Mário Soares no seu tempo, quando a inflação era de 30%, também dava um aumento de 10%, só que as pessoas perdiam 20% de poder de compra. António Costa está a ler essa cartilha e a fazer com que as pessoas percam rendimentos atrás de rendimentos todos os anos.
A atualização devia ser ao nível da inflação? As contas do país conseguem responder a isso?
Devia ser o mais próximo possível. Aumenta a despesa, mas a receita também está sempre a subir. O primeiro-ministro é que também disse que queria aumentar os salários do privado. Porque é que quer o aumento nos privados e acha que o Estado não deve fazer isso com os seus funcionários? É o faz o que eu digo não faças o que eu faço. Esse apelo aos empresários, mas depois o próprio Estado não aumentar, é brincar com os portugueses.
O ministro das Finanças vai apresentar aos partidos as linhas gerais do Orçamento esta sexta-feira. A maior curiosidade é consultar os cálculos sobre a sustentabilidade da segurança social?
É importante ver isso, mas é importante ver também as previsões reais da inflação e do aumento da receita fiscal, para percebermos qual era a margem que o Governo tinha para ajudar as famílias e as empresas e se a está a usar. E isso tem que ser feito logo antes do debate na generalidade.
É importante que fique logo esclarecido à priori?
Caso contrário será uma conversa de surdos em que nós dizemos que o Governo tem uma margem e o Governo diz que não tem margem para fazer mais. É preciso perceber se a inflação e o aumento da receita são realistas, ou se está subavaliado como nos últimos anos. Isso tem sido o argumento para não aumentar mais os salários.
A atualização do Indexante dos Apoios Sociais e a atualização do 6º escalão do IRS são algumas das medidas do PSD. Nestas duas acha possível chegar a acordo com o PS?
Esta maioria absoluta não tem mostrado suficiente dignidade para procurar consensos. Mesmo quando as medidas são boas, de diferentes forças políticas, não há essa abertura. Isso não quer dizer que nós não as apresentemos e que não as defendamos. Se é alcançado ou não, depende do PS. Se me pergunta se estou otimista para isso, não estou. Infelizmente, a lógica do PS é de um rolo compressor para chumbar tudo o que a oposição apresenta.
O PSD reconhece que algumas das propostas são idênticas ao pacote de apoio de emergência. As contas do País aguentam medidas de apoio durante um ano?
O que estava no nosso pacote era uma revisão ao fim de seis meses e isso só prova a seriedade dessas medidas. Se a inflação começar a descer e a receita não tiver esta evolução, as medidas têm que ser reavaliadas. Um partido responsável como o PSD, que sempre defendeu contas certas, de repente não passa a ser o responsável por gerar inconformidades.
A prioridade do PSD vai ser o alívio fiscal?
A grande crítica do PSD durante os anos de governação socialista foi o aumento da carga fiscal e inventar taxas e taxinhas, parecendo que não são impostos mas são. É preciso que as pessoas consumam menos alimentos com açúcar, mete-se mais uma taxa sobre esses alimentos. Podia-se baixar os impostos sobre os alimentos sem açúcar. Isto só por razões de saúde, o Governo nem quer a receita para nada. Já toda a gente percebeu que só está preocupado com a receita e procura subterfúgios para a aumentar, mas eles fingem que não. Este aumento da carga fiscal é insustentável e é por isso que o país não tem margem para crescer mais.
Fernando Medina é um ministro das Finanças mais ágil politicamente. É mais fácil debater, negociar, exigir…a Fernando Medina?
Eu tenho uma excelente relação com Fernando Medina, já nos conhecemos há muitos anos e isso permite sermos frontais. Com o ministro João Leão já tínhamos uma relação de maior seriedade no debate, porque as ideias podem ser diferentes mas podemos respeitar-nos na apresentação das ideias. Nem sempre foi assim com todos os ministros socialistas.
A questão é se ser um ministro de pendor mais político por comparação com o perfil técnico de João Leão facilita o debate?
O importante é chegarmos a resultados e eu acredito que com Fernando Medina é possível chegarmos a resultados.
Noto uma pitada de otimismo.
Não sou tão otimista como o primeiro-ministro, mas gosto de acreditar que o amanhã é melhor do que hoje.
O Parlamento está a discutir uma revisão do regimento. O PS quer implementar um formato de debate sem pergunta-resposta. Há conversações entre os dois partidos. Para o PSD é uma linha vermelha manter a pergunta-resposta?
Essa é uma das questões dramáticas na proposta do PS. O PS apresentou uma proposta que para além de não repor os debates quinzenais, aparentemente aumenta os debates com o primeiro-ministro mas na prática esvazia-os. Ao impor um conjunto de declarações, sem réplica e tréplica, na prática mata o debate. Percebo que o primeiro-ministro não queira ser confrontado com questões difíceis, mas sobretudo com maiorias absolutas a fiscalização é essencial. Este processo tem um equívoco que devia ser alterado para futuro com o acordo de todos os partidos, mas sobretudo do PS e do PSD: a de que qualquer alteração ao regimento deve ter uma maioria qualificada, para evitar que uma maioria absoluta mude as regras por sua conveniência. Mas isto é culpa do sistema. Ainda assim, temos a prática e eu não me recordo de uma alteração ao regimento ter sido alterada pela maioria circunstancial, foi sempre por acordo entre vários partidos.
O líder parlamentar pediu aos deputados para votarem no vice-presidente do Chega para a Assembleia da República. O facto de pelo menos um terço da bancada não ter votado não é sinal que existe resistência interna na bancada ao líder do PSD?
Diria que não porque já em anteriores eleições, quer no PS quer no PSD existiram acordos para votar na pessoa A, B ou C e depois os parlamentares não votavam, porque o voto é secreto. As pessoas são livres e nessas alturas isso não significava desconfiança com os líderes em funções.
Mas revê-se nesta postura de eleger o vice-presidente da Assembleia para cumprir a praxe parlamentar?
Logo no início do processo, defendi que devia ser eleito e disse-o abertamente. Eu votei sempre nos candidatos do PCP e do Bloco de Esquerda. Não significa que eu concorde minimamente com as ideias que querem para o nosso país, mas de acordo com o nosso regimento tinham direito a um ‘vice’ e entendiam que a personalidade que estavam a indicar preenchia bem o lugar e eu não tinha nada contra a pessoa. O que podia acontecer é que pela inexperiência ou relação pessoal não estivesse disponível para votar naquela pessoa em concreto, mas não foi assim no passado. Nós abrimos este princípio: não gosto do Chega, portanto não vamos eleger. Amanhã a maioria é de outro sentido, o Bloco é que tem direito e então voltamos a isto: como não concordo com as ideias deles, portanto também não vou votar. Teríamos aqui uma situação em que só os dois maiores partidos teriam direito. Outra hipótese é mudar o regimento e deixar de serem quatro vice-presidentes. A mesa com quatro ‘vices’ foi criada para que tivesse representadas todas as orientações políticas. Mesmo depois do PREC, o PCP não deixou de eleger vice-presidentes, apesar de defender um modelo de sociedade diferente. Em sentido oposto, a esquerda nunca se opôs, à exceção de uma situação com Manuel Monteiro do CDS que tinha chamado sanguessugas aos deputados. Estamos a abrir uma porta a que no futuro existam também dificuldades em eleger vice-presidentes à esquerda.
