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Mário Centeno deverá apresentar a proposta de OE2020 a 16 de dezembro

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Mário Centeno deverá apresentar a proposta de OE2020 a 16 de dezembro

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O que vai mudar nos impostos em 2020? As opções que podem mexer no seu bolso /premium

Os juros dos depósitos e as rendas vão mesmo ser englobados no IRS? O aumento dos escalões é, de facto, adiado para 2021? E há ou não redução do IVA da energia?

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Mexidas no IRS, revisão, e até eliminação, de alguns benefícios fiscais, novidades do lado dos impostos ambientais e um novo alinhamento político que cria espaço, pelo menos em tese, para a descida do IVA na eletricidade. Estas prometem ser as grandes linhas do próximo Orçamento do Estado que os socialistas querem novamente negociar à esquerda, ainda que sem a rede de segurança da geringonça, mas que podem também tentar viabilizar à direita, neste caso com o PSD de Rui Rio.

Numa altura em que os ministérios trabalham propostas e em que o Governo tem reuniões com os partidos à esquerda, ainda há poucas certezas sobre medidas concretas para o OE2020. As últimas semanas têm sido marcadas por notícias ainda não confirmadas do lado dos impostos, mas que dão já pistas para uma leitura antecipada do que poderá vir a ser a proposta a apresentar até 15 de dezembro.

Englobamento de rendimentos no IRS— a promessa que vai perdendo força

Para já, apenas a discussão foi “englobada”. A ideia, há muito defendida pelos partidos à esquerda, foi lançada de forma genérica no verão, no programa eleitoral do PS — e, depois disso, vertida ipsis verbis no Programa de Governo —, sem que nestes meses tenha havido grandes esclarecimentos públicos do executivo ou de responsáveis socialistas sobre o que pretendem em concreto.

Estão em causa potencialmente os ganhos que proprietários têm com rendas, que as famílias têm com depósitos ou certificados do Estado ou que os investidores têm com ações. Devem esses rendimentos ser sujeitos à chamada taxa liberatória ou devem ser englobados com os rendimentos do trabalho, sendo aplicada a respetiva taxa de IRS anual (entre 14,5% e 48%, consoante o rendimento apurado)?

Em ambos os documentos, está prevista a intenção de “caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas”, mas a frase — única referência ao assunto em dezenas de páginas — deixou toda a discussão em aberto, levando a que se tenha discutido publicamente todos os cenários, mas sem medidas concretas em cima da mesa.

Desde logo, será que as alterações são para aplicar já no próximo ano? Ou o Governo vai empurrar a decisão para o orçamento seguinte? E que tipo de rendimentos estão em causa? António Costa, perante os deputados, no Parlamento, assumiu “o compromisso de avançar em matéria de englobamento”, aos poucos, “com a devida sustentabilidade ao longo da legislatura”. Mas, mais tarde, também referiu que “nunca foi dito que no Orçamento para 2020 haveria qualquer medida em matéria de englobamento, e muito menos que tipo de rendimentos seriam englobados e em que medida”.

“Quando tivermos de fazer o debate, faremos o debate com base numa proposta concreta que há de surgir”, disse o primeiro-ministro, que, virando-se para Cecília Meireles, do CDS, criticou a discussão no vazio: “Tenho-me divertido bastante, não só a ver a especulação da senhora deputada, mas também daquelas empresas de consultoria que produzem quadros e gráficos explicando quem vai pagar mais e menos com base, não numa proposta concreta, mas fazendo um jeitinho político à direita portuguesa”.

Pelas simulações das consultoras, além dos rendimentos mais elevados, alguns rendimentos médios poderiam ser prejudicados com a medida. Também a DECO avisou que, no caso dos juros de depósitos a prazo ou certificados do Estado — que chegaram a ter uma taxa de 20% antes da crise —, o englobamento significaria um desincentivo à poupança.

O primeiro-ministro dá o exemplo de quem declara um milhão de euros de rendimentos: “Em salários, paga uma taxa máxima de 48% do IRS, mais o adicional de solidariedade — e isso está correcto”, mas para juros ou dividendos “paga apenas 28%”. “Se concordamos que deve haver um imposto único e progressivo sobre rendimentos pessoais, só há uma forma de corrigir esta injustiça — chama-se englobamento de todos os rendimentos”.

António Costa ainda não esclareceu como pretende englobar outros rendimentos no IRS

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Mas que tipo de rendimentos serão alterados? Quer o governo alterar a forma como se paga o imposto sobre rendimentos provenientes de rendas? Ou sobre rendimentos de capital, como juros ou ações? Ou ambos?

No caso de mais-valias com poupanças ou ações, as alterações ainda estão em aberto — e pouco ou nada se sabe ainda sobre as contas que estão a ser feitas no ministério das Finanças —, mas o Observador sabe que o englobamento de rendimentos prediais começa a perder força. O ministério das Finanças está a retirar da equação os ganhos com rendas porque as alterações não permitiriam uma solução estruturada, que não prejudique nomeadamente a reforma do arrendamento que o Governo aprovou no início deste ano.

Com as alterações às rendas, o executivo pretendeu incentivar contratos de arrendamento de habitação permanente de maior duração, com preços inferiores à média do mercado: se o contrato tiver entre dois a cinco anos a taxa não é de 28%, mas de 26%; se tiver entre cinco e 10 anos aplicam-se 23%; se tiver entre 10 a 20 anos a taxa é reduzida para 14%; e para os contratos superiores a 20 anos a taxa passa para 10%. Como é que o Governo garante que o englobamento dos rendimentos das rendas no IRS não prejudicaria a reforma do arrendamento que aprovou no início deste ano? As contas são difíceis de encaixar e, pelo menos para o próximo ano, esta parte deve ficar de fora do orçamento.

Como será feito desdobramento dos escalões de IRS?

A revisão dos escalões do IRS, que poderá reforçar a progressividade do imposto, está também prometida desde que o PS apresentou o programa eleitoral. Em julho, em entrevista ao Observador, António Costa revelaria que estão em causa “mais escalões e, sobretudo em relação à classe média, desdobrar os escalões de forma a reduzir a tributação”. Mas não quis dizer em que ano seria iniciado o processo, nem como seria aplicada a medida.

Mais tarde, em setembro, o ministro das Finanças empurraria a questão para o orçamento seguinte. Em conferência de imprensa na sede do PS, o ministro das Finanças clarificou que tinha uma “almofada financeira” adicional de 200 milhões de euros, que serviriam para baixar o IRS, nomeadamente alterando os escalões no Orçamento do Estado — mas para 2021.

Tendo em conta o historial o último Governo e as palavras de António Costa — que aponta novamente para um objetivo de legislatura —, 2021 pode ser, na verdade, apenas o início desse processo.

Durante o resgate financeiro, o número de escalões teve uma alteração substancial, de oito para cinco, o que significou uma grande regressão na progressividade do imposto — que Vítor Gaspar, então ministro das Finanças de Passos Coelho, apelidou de “enorme aumento de impostos”. Em conjunto com a sobretaxa de IRS, foram subtraídos mais de 3 mil milhões de euros aos contribuintes.

As duas medidas de austeridade seriam mais tarde alvo de reversão por Mário Centeno, mas em ambos os casos houve um efeito de arrastamento, quer por decisão política quer pela natureza do imposto.

Ainda em 2016, o governo decidiu o fim da sobretaxa para o OE2017. A medida desapareceu para cerca de um milhão e duzentos mil agregados (segundo escalão de IRS), mas o PS decidiu deixar 450 mil famílias à espera. Os contribuintes do terceiro escalão (cerca de 350 mil) pagaram a sobretaxa até Junho, e no quarto e quinto escalões (cerca de 90 mil contribuintes) até ao final de 2017. Isto no caso de trabalhadores por conta de outrem ou pensionistas, que receberam os respetivos reembolsos de IRS em 2018.

Para trabalhadores independentes, no entanto — que só pagam a sobretaxa quando acertam contas com o Fisco — ainda houve pagamentos de sobretaxa em 2018, pelo que ainda este ano houve reembolsos nalguns casos. Apesar de anunciado o “óbito” da medida em 2016, as últimas palavras da sobretaxa ainda foram ouvidas em 2019.

O ministro das Finanças parece empurrar a alteração dos escalões para 2021

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Já no caso escalões, a medida aplicou-se ao OE2018, mas o maior reflexo só foi sentido este ano, aquando do acerto do IRS, a meses das eleições legislativas. Isto porque o Governo desenhou tabelas de retenção na fonte (o imposto pago todos os meses) que estiveram muito longe — mais do que o habitual — de refletir a devolução de imposto que tinha sido decidida.

O Governo quer agora aumentar ainda mais a progressividade, para aproximá-la dos tempos pré-crise, mas não se sabe ao certo que escalões estão em causa. Há, no entanto, algumas pistas — Mário Centeno adiantou que as reduções de imposto, por via do desdobramento de escalões, deveriam contemplar “trabalhadores que não foram particularmente beneficiados, nem com a eliminação da sobretaxa nem com a última revisão dos escalões — que beneficiou particularmente os rendimentos muito baixos”.

“Há uma gama de rendimentos intermédios, que eu não quero chamar classe média, mas que são intermédios, porque estão entre os muito altos e os muito baixos, que deveriam ser — é a nossa lógica — objeto desse benefício neste momento”, explicou Mário Centeno no final de setembro, então em campanha eleitoral.

Estarão em causa o quinto e o sexto escalões, como avançou o Económico? Não há confirmação, para já.

Os segundos filhos entram já no OE2020

Quando questionado pelos escalões, na entrevista ao Observador, o primeiro-ministro pouco adiantou, virando rapidamente a agulha para outras novidades no IRS: “Vamos aumentar as deduções em função do número de filhos, ou seja, a redução vai aumentando em relação ao número de filhos — não em função do rendimento das famílias, porque as crianças são todas iguais, mas uma família com dois filhos têm obviamente encargos desproporcionalmente superiores a uma com um filho”.

A medida, criada para tentar inverter uma trajetória demográfica “particularmente negativa”, está mesmo a ser preparada para o próximo ano, de acordo com a notícia do Negócios, confirmada pelo Observador. Em causa está a majoração de uma medida já existente, a partir do segundo filho, até aos três anos de idade. Neste momento, além dos 600 euros de dedução fixa por dependente, as famílias podem deduzir à coleta mais 126 euros por cada criança até aos três anos. Agora, a partir do segundo filho, o desconto passa a ser de 300 euros por criança.

Há ainda novidades nas deduções das empresas em sede de IRC. No mesmo artigo, o Negócios revela que, já em 2020, o Governo vai alargar o teto dos lucros reinvestidos que podem ser objeto de dedução do imposto. Está previsto um aumento desse limite em 20%, de 10 milhões para 12 milhões de euros.

Haverá alguma redução do IVA na energia?

A descida do IVA na eletricidade é um dos temas incontornáveis da discussão desta proposta de Orçamento do Estado. O Bloco de Esquerda voltou a insistir neste objetivo, que ficou quase todo pelo caminho no ano passado com a descida “simbólica” da taxa aplicada apenas ao termo fixo da fatura energética.

Só que este ano há um dado novo em cima da mesa que promete dar mais força a esta discussão — o programa eleitoral do PSD defende a descida do IVA na eletricidade e no gás natural para a taxa reduzida de 6%. É uma alteração face à orientação política da anterior legislatura que, no limite, poderia ajudar a viabilizar uma proposta de alteração ao orçamento à revelia do que o Governo apresentar, ainda que por via de uma “coligação negativa” entre a direita e a esquerda do PS. Para já, não é conhecida a posição dos socialistas nem do executivo em relação a este tema.

Os números para sustentar a discussão são conhecidos. Nas negociações que se realizaram entre o Governo e o Bloco de Esquerda em 2018, foram feitas contas ao custo de baixar o IVA da eletricidade — reduzir a taxa para 6%, que será o mais fácil de negociar com a Comissão Europeia, traria um rombo da ordem dos 600 a 700 milhões de euros na receita fiscal por ano, o que seria a maior perda de uma medida aprovada pelos Governos de António Costa. Já a descida para a taxa intermédia custaria cerca de 450 a 500 milhões de euros líquidos.

A verificar-se, a decisão iria permitir baixar de forma significativa os preços da eletricidade em Portugal sem hostilizar a EDP — que não voltaria a ser chamada a “contribuir” —, dando alívio às empresas a título de compensação pelo aumento do salário mínimo.

Ainda assim, e pela sua dimensão, a redução do IVA teria de exigir alguma compensação do lado da despesa ou do lado da receita, já que poderia comprometer as metas orçamentais. E será essa a leitura que o PSD vai fazer. Para viabilizar ou apoiar uma descida do IVA, teria de avaliar o impacto combinado com outras medidas do Orçamento do Estado.

Como será feita revisão dos benefícios fiscais?

Do lado do aumento da receita fiscal, o anterior Governo do PS já sinalizou onde quer mexer — os benefícios/isenções fiscais. O Programa de Estabilidade apresentado em abril prevê que a revisão deste sistema liberte 90 milhões de euros de despesa fiscal. Também já se percebeu que uma das linhas que vai orientar as mexidas passa pelo combate às alterações climáticas, o que provavelmente significará mais notícias negativas para os consumidores de combustíveis fósseis. Mas ainda não é certo quais são exatamente os benefícios fiscais a rever (dentro ou fora da esfera ambiental).

Na indústria, esse processo já começou com a eliminação gradual da isenção de imposto petrolífero sobre o carvão usado para produzir a eletricidade, medida que vai contribuir para antecipar o fecho destas centrais, altamente emissoras de CO2, que são cada vez menos competitivas. O ministro do Ambiente, numa entrevista dada há um ano ao Observador, apontava também na direção das centrais a gás natural num futuro próximo.

Em geral, a intenção do Governo, já assumida publicamente, passa por acompanhar a redução de impostos sobre o trabalho com um aumento da fiscalidade sobre a poluição. “Não vou dar nenhuma garantia de que os impostos indiretos não sobem durante esta legislatura”, disse António Costa aos deputados. “Não me comprometerei com um cêntimo que seja de benefício fiscal para diminuir a tributação sobre combustíveis fósseis quando o mundo tem de se mobilizar para um combate sem tréguas contra as alterações climáticas”, atirou o primeiro-ministro.

Esta ideia de transferência de impostos vai ao encontro do que defendem organizações como o FMI. Vítor Gaspar, antigo ministro das Finanças e atual diretor do Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI, assinou recentemente um artigo dedicado às alterações climáticas em que sugeriu um aumento de impostos ambientais, diminuindo outros, para combater a ameaça climática.

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