Pedrógão Grande, Currículos Falsos, CP, Robles, CGD, Tancos, Ricardo Salgado, Joe Berardo, Selminho, BPP, Golas de Incêndio, Casa Pia, Monte Branco, BPN, BES, TAP, TGV, Freeport, EDP, Marquês, Face Oculta, Raríssimas, CTT. Os nomes aparecem sobre lábios vermelhos, a mesma imagem que, ainda em janeiro, suscitou uma corrente de publicações de lábios vermelhos nas redes sociais depois de André Ventura, líder do Chega, criticar publicamente a sua adversária na corrida a Presidente da República, Marisa Matias.
Aparentemente, os nomes referem-se a processos judiciais, embora alguns não sejam bem claros a que se referem — como o caso a que a publicação chama “Currículos Falsos”, uma vez que nos últimos anos foram aparecendo casos, sobretudo entre a classe política, de personalidades com informações incorretas nos seus currículos. Outros são, sim, processos judiciais conhecidos, mas nem todos relacionados com o crime de “corrupção”, como a publicação sugere quando afirma que deles resultaram “zero condenados”.
A publicação foi partilhada, entre outras contas, pela página da concelhia da Póvoa de Varzim do partido Chega. Mas basta olhar para alguns dos nomes dos processos referidos na imagem para perceber que não será bem assim. Alguns dos processos elencados já foram julgados, outros estão ainda em investigação e há também aqueles que estão em fase de julgamento — logo, não é possível conhecer o seu desfecho. Vejamos alguns deles.
Processo Casa Pia
Um dos mais antigos processos referidos na imagem é o caso Casa Pia, onde nem sequer foram investigados crimes de corrupção, mas sim de abusos sexuais de menores. O caso começou em 2002 com a detenção do motorista da instituição, Carlos Silvino, por suspeitas de abusos sexuais de menores internados na instituição. Na investigação, ainda foram ouvidos o apresentador de televisão Herman José e o deputado socialista Paulo Pedroso, que não foram depois pronunciados. O julgamento arrancou em 2004 com sete arguidos: o motorista Carlos Silvino, o apresentador de televisão Carlos Cruz, o embaixador Jorge Ritto, o médico Ferreira Diniz, o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes, o advogado Hugo Marçal e a proprietária de uma casa em Évora, Gertrudes Nunes.
Silvino foi condenado a 18 anos de cadeia, Carlos Cruz e Ferreira Diniz a sete anos cada um, Jorge Ritto a seis anos e oito meses, Hugo Marçal a seis anos e dois meses e Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses. Só Gertrudes Nunes foi absolvida. Os arguidos acabariam por ser absolvidos de parte das acusações, nomeadamente as que diziam respeito a alegados crimes cometidos na casa de Gertrudes Nunes, em Évora. Ainda assim, todos eles cumpriram penas efetivas de cadeia no decurso do processo principal. Recentemente, Carlos Cruz fez saber que quer a sua sentença revista, isto depois de o Tribunal Europeu lhe ter dado razão ao decidir que não teve um julgamento “equitativo”.
Carlos Cruz pediu revisão da sentença e quer ser julgado outra vez
Processo Pedrógão Grande
Pedrógão Grande foi o concelho onde em 2017 deflagrou um incêndio que acabaria por alastrar aos concelhos vizinhos — fazendo dezenas de vítimas. Um caso que não é apenas um processo, mas pelo menos três. Um deles está neste momento a ser julgado no Auditório Municipal de Pombal e está relacionado com a reconstrução das casas do concelho, com financiamento público. Estão sentados no banco dos réus 28 arguidos, entre eles o presidente da câmara Valdemar Alves, o ex-vereador Bruno Gomes e o construtor civil João Paiva. Respondem por crimes de prevaricação de titular de cargo político, falsificação de documento e burla qualificada.
Em março de 2021, deveria começar o julgamento dos então presidentes dos municípios de Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, Fernando Lopes e Jorge Abreu, o à data vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, José Graça, e a engenheira florestal do município Margarida Gonçalves, o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, o subdiretor da área comercial da EDP, José Geria, e o subdiretor da área de manutenção do Centro da mesma empresa, Casimiro Pedro, e três responsáveis com cargos na Ascendi Pinhal Interior (José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota) — acusados dos crimes de homicídio de negligência e de ofensas corporais. O julgamento poderá ser adiado por causa da pandemia.
Neste processo, o juiz de instrução chegou a decidir também levar a julgamento Valdemar Alves, que não tinha sido acusado, uma decisão revertida pelo Tribunal da Relação de Coimbra. No entanto, o Ministério Público acabou por extrair uma certidão e acusá-lo recentemente num processo à parte referente a sete homicídios por negligência e a quatro ofensas à integridade física por negligência — naquele que será o terceiro processo crime relacionado com este incêndios que ainda não chegou à barra do tribunal.
Caso Tancos
Também o caso Tancos – em que um ex-ministro da Defesa consta do rol de acusados — está ainda em fase de julgamento em Santarém, agora suspenso por terem sido detetados alguns casos de Covid-19 entre a defesa e os arguidos. Neste caso, estão sentados no banco dos réus 23 arguidos. Além de Azeredo Lopes, há superiores hierárquicos da Polícia Judiciária Militar e da GNR acusados de terem planeado a recuperação das armas furtadas nos paióis nacionais de Tancos. Ao lado, estão ainda arguidos acusados do assalto propriamente dito. Ainda deverão faltar meses até ao final do julgamento. Em causa estão crimes de associação criminosa e terrorismo, crimes de denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário e um crime de abuso de poder.
Freeport
O julgamento sobre irregularidades na construção do Freeport, em Alcochete, decorreu em 2012 no Tribunal do Barreiro. Tal como então noticiou o Público, os arguidos Manuel Pedro e Charles Smith acabaram absolvidos de tentativa de extorsão dos promotores daquele centro comercial.. No entanto, o juiz ordenou que José Sócrates, à data da autorização do empreendimento ministro do Ambiente, fosse investigado.
Operação Marquês
Também o caso da Operação Marquês ainda não tem sequer decisão sobre se chega à fase de julgamento. Aqui, entre os 28 arguidos, 19 dos quais empresas, está o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, a ex-mulher, amigos, vários empresários e até um banqueiro, acusados de crimes de corrupção, branqueamento e fraude. O debate instrutório do caso, uma espécie de pré-julgamento onde se vai decidir se o caso deverá ser julgado ou não, teve algumas interrupções. Primeiro, devido à pandemia. Foi retomado ainda antes do verão para, depois, no final, o juiz de instrução Ivo Rosa pedir ao Conselho Superior da Magistratura mais tempo para decidir — dada a extensão e complexidade do processo, com 146 volumes, 56.238 folhas, às quais se juntam 4895 folhas entregues na fase de instrução, que teve mais de 39 horas de alegações. Até agora, não há data para a decisão.
José Sócrates, que esteve preso preventivamente, está acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.
A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado (também referido na publicação) no GES e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios, nomeadamente fora do país, do Grupo Lena.
Operação Marquês. Os cinco pontos essenciais da acusação contra Sócrates
Caso TGV
Com origem na investigação a José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês, o caso TGV foi um dos 15 casos em que o Ministério Público mandou extrair certidões para avançar com investigações à parte. Neste caso, o visado era o ex-secretário de Estado das Obras Públicas Sérgio Monteiro. Havia suspeitas de corrupção na forma como foi negociado o acordo de compensação que o Estado português assinou com o consórcio que venceu o troço do TGV Poceirão-Caia. O consórcio Elos inclui uma empresa do Grupo Lena, uma empresa do Grupo Odebrecht e o Banco de Investimento da Caixa Geral de Depósitos, o Caixa BI.
No entanto, enquanto testemunha na fase instrutória da Operação Marquês, Sérgio Monteiro afirmou ser expectável o chumbo da parceria para o TGV pelo Tribunal de Contas. E disse que até agora ainda não foi constituído arguido.
Golas Antifumo
O processo sobre alegada corrupção no negócio das golas anti-fumo contava, no último verão, com 18 arguidos, entre os quais o ex-secretário de Estado Artur Neves e o presidente da Proteção Civil Mourato Nunes, com as autoridades a dizerem que a investigação estava na reta final. Mas, na verdade, ainda não foi conhecido qualquer despacho.
Em causa estão algumas práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia e pelo Orçamento do Estado, de que foi beneficiária a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. As comparticipações financeiras destinavam-se à realização de “Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais”, enquadradas nos Programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”, mas terão sido usadas em benefício de algumas empresas.
Caso BES
A acusação do caso BES é de julho de 2020: 25 arguidos, 18 pessoas singulares e 7 coletivas pelos crimes de associação criminosa (relativamente a 12 pessoas singulares e 5 pessoas coletivas) e pelos crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.
O banqueiro Ricardo Salgado, também arguido no Marquês, foi acusado pelo Ministério Público de um crime de associação criminosa, 12 crimes de corrupção ativa no setor privado, 29 crimes de burla qualificada, sete crimes de branqueamento de capitais, um crime de manipulação de mercado, seis crimes de infidelidade, nove crimes de falsificação de documento. Este caso também ainda não chegou à barra do tribunal.
A acusação. Anatomia de uma associação criminosa que destruiu o Grupo Espírito Santo
A investigação começou com a resolução do então BES, quando algumas alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo levantaram suspeitas, ficando depois a conhecer-se inúmeras entidades pertencentes ao então Grupo no Luxemburgo, Suíça, Dubai e Panamá, a par da apresentação à insolvência de várias empresas do mesmo Grupo em Portugal.
Conclusão
Dos processos referidos na publicação do Facebook, alguns ainda estão a ser investigados, outros ainda estão na fase de instrução para se decidir se chegam a julgamento e outros ainda estão a ser julgados, logo não é possível aferir que de todos estes processos houve “zero condenados”, porque ainda não houve sequer decisões.
No caso Casa Pia houve, sim, condenações, mas também não foram pelo crime de corrupção, como acontece noutros processos referidos na publicação. O próprio post é pouco explícito quando elenca estes denominados processos mediáticos, como é o caso dos currículos — quando se sabe que já existiram várias polémicas mas que, agora, aquela de que se fala é a do Procurador Europeu, que nem sequer foi alvo, para já, de qualquer processo-crime. Ou o caso de Pedrógão, que encerra em si pelo menos três processos diferentes, dois relacionados com as vítimas dos fogos e um outro com a recuperação das casas destruídas. Nenhum deles, porém, envolve o crime de corrupção.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook
