Quando o Governo português decretou o estado de emergência, com o voto a favor de todos os partidos com assento parlamentar e apoio entusiástico do Presidente da República, é intelectualmente honesto dizer-se que havia um consenso alargado sobre a necessidade de algum confinamento como parte integrante da estratégia de resposta à dita pandemia. O assunto era (e ainda é) muito complexo e polémico, mas a verdade é que foram poucas as vozes que, perante o escalar dos números em alguns países europeus, se manifestaram contra a necessidade de intervenção do Governo numa fase inicial (quanto muito, houve uma salutar e sensata desconfiança). Dificilmente poderia ser de outra forma radicalmente diferente, até porque, se o Governo e a DGS não estavam preparados (recorde-se as declarações da Dra. Graça Freitas desvalorizando a probabilidade de propagação do vírus umas semanas antes do estado de emergência), não seria de esperar que a sociedade estivesse, muito em especial os pagadores de impostos que entregam aos recebedores de impostos a remuneração para estes tratarem destas e de outras questões denominadas “do bem comum”. Já os recebedores de impostos estavam preparadíssimos para defender os seus interesses, como se viu.

Na frente económica, ainda durante o início do confinamento, começou a perceber-se que há outro vírus endémico que está profundamente entranhado na nossa sociedade: o vírus socialista. Devido à Covid-19 ou/e medidas de resposta à Covid, grande parte da economia foi obrigada a parar por decreto, outra parte parou devido às estreitas ligações económicas à primeira e, por último, outra parte viu reduzida a sua atividade devido à complexa teia de relações económicas. É seguro afirmar-se que a situação se caracterizava (e ainda caracteriza) por uma redução da atividade por imperativos de saúde, justificados ou não.

Concomitantemente, para que esta paragem não resultasse em desemprego massivo, mesmo que temporário, foi acionado um mecanismo de apoio aos trabalhadores e às empresas para que estas não pudessem despedir. A lógica do Governo foi esta: vocês, as empresas, mantêm os postos de trabalho que estão em risco devido a esta questão (ou às medidas que nós tomámos sobre esta questão) e nós subsidiaremos uma parte dessa manutenção. Logo se vê, que é falacioso referir que o Governo ajudou as empresas e as pessoas. Na verdade, o Governo, em linha com outros congéneres, primeiro tomou uma série de medidas de restrições da atividade económica, que tiveram como resultado um retrocesso enorme da atividade. Depois, para conter os danos dessas medidas, o Governo foi às reservas dos impostos e contribuições que lhes tinham sido confiadas e devolveu uma parte às pessoas e às empresas.

Perante a paragem económica compulsiva, era evidente que aconteceriam quatro coisas:

  • um conjunto de atividades económicas ligadas ao turismo e ao lazer seriam fortemente afetadas, provavelmente por bastante tempo;
  • outras atividades económicas, não diretamente ligadas às primeiras, sofreriam uma retração temporária de difícil mensuração;
  • novas atividades floresceriam ou reforçariam o seu posicionamento, sobretudo ligadas à tecnologia, por estarem mais bem posicionadas para as novas regras de convívio social;
  • nos serviços prestados pelo Estado, com algumas exceções, haveria uma forte retração da “atividade económica”.

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Perante estas perspetivas tão evidentes, o Governo, conforme referido acima, procurou, sobretudo, preservar os postos de trabalho, participando na fatura que a inatividade, ou a subatividade, trouxeram para as empresas, pois a falta de atividade tem consequências imediatas sobre as empresas, dado que estas não vivem da extorsão, mas sim de trocas mutuamente vantajosas no mercado. Se a fábrica de sapatos ou de roupa deixou de ter encomendas, não há mecanismos possíveis para repor o equilíbrio ameaçado. Só mesmo um fecho total sem custos salariais o permitiria. Mas como o fecho total (lock-out) é proibido e levaria a situações complicadíssimas em termos sociais, o equilíbrio encontrado foi o Governo devolver uma parte das contribuições recebidas por parte das empresas e estas continuarem a pagar uma parte do salário dos trabalhadores que, em todo o caso, só receberiam cerca de dois terços do vencimento. É isto, em termos muito sucintos, o que foi feito para o sector privado que deixou de produzir e de vender, total ou parcialmente. Não foi uma solução de mercado, mas foi uma solução que tece em linha de conta os sinais do mercado.

E nos serviços prestados pelo Estado?

Os mais atentos terão reparado que coloquei atividade económica do Estado entre aspas. De facto, trata-se de um serviço prestado, por vezes necessário outras vezes não, mas que não obedece a regras de mercado, isto é, o mecanismo de prestação do serviço não é regulado pelo preço. Ora, se o serviço está desligado do preço, não há mercado, não há cálculo económico e criam-se incentivos perversos.

Ei-los em ação nesta crise: a função pública, refém dos sindicatos e do vírus socialista que infecta a sociedade, desde cedo tratou de garantir que não se aplicariam as mesmas regras dos privados, apesar de grande parte dos serviços ter desaparecido, ou ter sido fortemente reduzida. Foi o caso da desgraçada solução para a prestação de serviços educativos e para a Justiça. Em ambos os casos, o consumidor desses serviços viu-se fortemente privado dos mesmos. No entanto, como o pagamento não é feito diretamente pelo consumidor, mas sim pelos impostos de todos, os ajustes nos salários que se registaram no setor privado não se aplicaram ao público, tendo até sido avançado um ligeiro aumento! Um mundo à parte.

No dia 30 de Março, a Oficina da Liberdade publicou um manifesto “Resposta à Crise Covid-19” do qual destaco o seguinte excerto: “O Estado não vai deixar de aproveitar a oportunidade para aumentar o seu poder. O estado de emergência convertido num quotidiano é o objetivo. Não só porque a ânsia de poder dos apparatchiks é insaciável, mas também porque é a única maneira de ir tapando os sucessivos erros que a sua própria inépcia na gestão da crise inevitavelmente vai acumular. Os culpados vão ser sempre os outros. O Estado Omnipotente é inimputável.

Devidamente trabalhado e melhorado, este documento poderia servir de base de trabalho para uma alternativa – a alternativa proscrita – ao vírus do socialismo, do intervencionismo, dos lobbies e do totalitarismo do Estado. Infelizmente, estas e outras propostas esbarram nos interesses da imensa clientela do partido do Estado e na tradição de mendicidade que ensombra o destino da Nação.