1 A propagação da Covid-19

Desde Março deste ano, que o nosso país tem vindo a viver o processo da pandemia causado por fatores variáveis no tempo (primeiro, os viajantes vindos do estrangeiro, depois, os fluxos transfronteiriços e, desde Julho, toda a animada vida social e fogosa, incluindo praias congestionadas, festas animadas, Erasmus e namoros de Verão), mas também e, infelizmente, sempre alimentado por um mesmo fator trágico e persistente: a rede dos lares de idosos que foram reduzidos ao mais impiedoso isolamento e que foram sendo infectados por quem os iria cuidar e tratar. Mas teria de assim ser? Não, e é fácil mostrar que esta tragédia foi sendo agravada por três erros tradicionais e endémicos do nosso Estado, que se têm mantido ao longo de décadas.

2 Erro nº 1: a incapacidade de coordenar o sector público com os restantes

Convém recordar, que no início de 2020, o Ministério de Saúde (MS) restringiu a prestação de serviço nos lares privados por enfermeiros do SNS, não se tendo substituído estes profissionais por outros, o que, como é óbvio, fragilizou ainda mais as condições de saúde dos lares. Entretanto, sempre que surgem problemas em lares não públicos os responsáveis do MS recordam que não são responsáveis por tais ocorrências e até hoje não se conhece nenhuma iniciativa sua que potencie os recursos de saúde dos sectores privado e social para mitigar a trágica evolução da rede de lares. Ou seja, não se cumprem os imperativos do Artigo 64º da Constituição e da Base nº10 da Lei de Bases da Saúde, congregando e integrando todos os meios nacionais para defender a saúde pública no quadro dramático da Covid-19.

3 Erro nº 2: a incapacidade de coordenar as administrações social e de saúde

As ocorrências mais trágicas evidenciaram bem a descoordenação entre os interventores nacionais e regionais e entre os da Saúde e da Segurança Social, contrariando todas as recomendações internacionais, que recomendam unidade de intervenção com interlocutor interdisciplinar, mas único. Também a total ausência de meios e plataformas digitais, integrando informação e guidelines de modo a apoiar os que mais necessitam, pelo que se pode concluir que a transição digital não chegou ainda aos lares…

4 Erro nº 3: a incapacidade de integrar políticas económicas e de saúde

Os diagnósticos disponíveis permitem concluir que o maior défice de condições dos lares não se baseia em instalações, mas, sim, nas carências de pessoal qualificado em resultado de acentuadas dificuldades nos orçamentos de funcionamento. Não se conhecem os números exatos, mas admitindo uma rede de dois mil lares, o reforço de tais orçamentos com cerca de 100 milhões de euros teria permitido alterar radicalmente a situação através da contratação de pessoal qualificado para evitar a rede de contágio e prestar os cuidados de prevenção e de tratamento. Mas também teria evitado prejuízos no nosso turismo, em mais de 200 milhões de euros por semana, que iria retirar Portugal da “lista negra” durante o Verão e o Outono de 2020.