Quando se tentou aqui alertar para o perigoso caminho que se estava a seguir no início da governação de António Costa, foram muitos os que optaram por não querer ver, que escolheram acreditar em milagres, que quiseram crer que a designada política de austeridade era produto das pessoas maldosas que nos tinham governado. Daí à catalogação foi um pequeno passo e daí ao insulto foi um passo ainda mais pequeno. Infelizmente a realidade é mais forte e as previsões de que a estratégia era financeiramente insustentável a prazo começam a confirmar-se.

A dramática situação do Serviço Nacional de Saúde é a face mais visível dos custos associados às escolhas que se fizeram na utilização do dinheiro do Orçamento do Estado. Sim, podemos considerar que o que é notícia são as anomalias – a notícia é o homem que mordeu o cão – ou até que há notícias que só chegam à comunicação social porque alguém tem interesse nisso: a “direita”, os defensores das seguradoras – como se alguma vez fosse possível termos dinheiro para fazer seguros com a cobertura do SNS – ou os que querem destruir o SNS – como se alguém no seu perfeito juízo quisesse isso. Podemos usar todas essas desculpas para não ver mas, neste momento, já parece manifestamente difícil. São tristemente históricas as notícias de encerramento de camas por falta de recursos. O sector parece viver dias de caos de que não há memória nem no tempo da troika como se pode ler na análise de Pedro Sousa Carvalho.

Encontrou-se agora um “culpado”: as 35 horas de trabalho semanal para os Contratos Individuais de Trabalho. Mas antes disso, em 2016, já se tinha reduzido de 40 para 35 horas o horário de todos os funcionários públicos. E assim se criou uma desigualdade que na era da troika tinha sido corrigida. Sim, é verdade que se nivelou por baixo – no sentido em que se pôs funcionários públicos e contratos individuais a trabalhar as mesmas horas semanais, sem correcção salarial. Mas agora nivelou-se por cima – todos trabalhar 35 horas – e descobre-se que não temos dinheiro para isso – como aliás se tinha descoberto no início do século XXI quando nasceram estes contratos individuais de trabalho. O problema era especialmente grave com os enfermeiros. Um processo de desigualdade de direitos que se criou quando se inventaram os hospitais-empresa, numa táctica de enganar Bruxelas nas contas públicas e que durou pouco tempo.

Como não há dinheiro para, ao mesmo tempo, reduzir o horário de trabalho para todos e manter o serviço, quem paga a factura é quem precisa dos serviços públicos. Ou seja, o Governo, com a decisão de reduzir o horário semanal de trabalho em 2016 para os funcionários públicos e agora em 2018 para os contratos individuais sem, ao memso tempo, aumentar o orçamento, escolheu enviar a factura a todos os portugueses. Um custo muito elevado para quem precisa de serviços de Saúde.

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