Finanças Públicas

Afinal não há dinheiro /premium

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Algumas pessoas começaram agora a perceber os custos das decisões orçamentais tomadas nos últimos dois anos. Até o Governo já tem de explicar que, afinal, não há dinheiro para tudo.

Quando se tentou aqui alertar para o perigoso caminho que se estava a seguir no início da governação de António Costa, foram muitos os que optaram por não querer ver, que escolheram acreditar em milagres, que quiseram crer que a designada política de austeridade era produto das pessoas maldosas que nos tinham governado. Daí à catalogação foi um pequeno passo e daí ao insulto foi um passo ainda mais pequeno. Infelizmente a realidade é mais forte e as previsões de que a estratégia era financeiramente insustentável a prazo começam a confirmar-se.

A dramática situação do Serviço Nacional de Saúde é a face mais visível dos custos associados às escolhas que se fizeram na utilização do dinheiro do Orçamento do Estado. Sim, podemos considerar que o que é notícia são as anomalias – a notícia é o homem que mordeu o cão – ou até que há notícias que só chegam à comunicação social porque alguém tem interesse nisso: a “direita”, os defensores das seguradoras – como se alguma vez fosse possível termos dinheiro para fazer seguros com a cobertura do SNS – ou os que querem destruir o SNS – como se alguém no seu perfeito juízo quisesse isso. Podemos usar todas essas desculpas para não ver mas, neste momento, já parece manifestamente difícil. São tristemente históricas as notícias de encerramento de camas por falta de recursos. O sector parece viver dias de caos de que não há memória nem no tempo da troika como se pode ler na análise de Pedro Sousa Carvalho.

Encontrou-se agora um “culpado”: as 35 horas de trabalho semanal para os Contratos Individuais de Trabalho. Mas antes disso, em 2016, já se tinha reduzido de 40 para 35 horas o horário de todos os funcionários públicos. E assim se criou uma desigualdade que na era da troika tinha sido corrigida. Sim, é verdade que se nivelou por baixo – no sentido em que se pôs funcionários públicos e contratos individuais a trabalhar as mesmas horas semanais, sem correcção salarial. Mas agora nivelou-se por cima – todos trabalhar 35 horas – e descobre-se que não temos dinheiro para isso – como aliás se tinha descoberto no início do século XXI quando nasceram estes contratos individuais de trabalho. O problema era especialmente grave com os enfermeiros. Um processo de desigualdade de direitos que se criou quando se inventaram os hospitais-empresa, numa táctica de enganar Bruxelas nas contas públicas e que durou pouco tempo.

Como não há dinheiro para, ao mesmo tempo, reduzir o horário de trabalho para todos e manter o serviço, quem paga a factura é quem precisa dos serviços públicos. Ou seja, o Governo, com a decisão de reduzir o horário semanal de trabalho em 2016 para os funcionários públicos e agora em 2018 para os contratos individuais sem, ao memso tempo, aumentar o orçamento, escolheu enviar a factura a todos os portugueses. Um custo muito elevado para quem precisa de serviços de Saúde.

Fomos assim confrontados com a dura realidade da falta de dinheiro. Todos, incluindo aparentemente o Governo que deixou de nos transmitir a ideia de que há dinheiro para tudo.

O conceito de “custo de oportunidade” tem aliás sido uma marca do discurso do Governo nestes últimos dias. Desaparecido há mais de dois anos, o princípio, correcto, de que os recursos são escassos e que para gastarmos num sítio temos de deixar de gastar no outro regressou pela voz do primeiro-ministro quando disse no início de Julho que “ao fazer a obra no IP3, estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou nos vencimentos”.

Até Julho havia dinheiro para tudo, até porque teoricamente mais dinheiro para vencimentos iria criar mais crescimento que nos protegia dessa escolha difícil de deixar de fazer uma coisa para fazer outra. O crescimento chegou mas insuficiente para deixarmos de fazer escolhas difíceis e, entretanto, já se gastaram recursos que podiam ter sido usados de outra forma, evitando aquilo que estamos agora a viver.

Claro que um dos principais argumentos é: o que está a acontecer é o resultado de anos e anos de desinvestimento. Mas não se sabia já isso? Estamos a viver em crise desde 2008, pelo menos. Em 2016 e em 2017 as escolhas podiam ter sido diferentes. Mas foi politicamente impossível e agora pagamos o preço.

Hoje algumas pessoas que acreditaram que era possível começam a perceber que não há almoços grátis. O preço pode estar transitoriamente escondido, mas paga-se e mais cedo ou mais tarde aparece.

Todos queremos saber mais. E escolher bem.

A vida é feita de escolhas. E as escolhas devem ser informadas.

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