ADSE

As guerras da saúde fazem sentido? /premium

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Na cínica “ideologia do SNS” não temos qualquer preocupação com a saúde pública, mas um projecto de domínio da sociedade pelo poder político e ainda um cálculo eleitoral partidário.

As guerras que o governo deixou criar na saúde, contra enfermeiros e contra hospitais privados, parecem feitas para desorientar comentadores. Depois de anos a cultivar o voto dos funcionários, eis que o governo os declara “selvagens” e põe em causa a ADSE, uma das suas mais antigas prerrogativas, aliás paga pelos próprios beneficiários. Que sentido faz isto? A ideologia está acima de tudo? Que se lixem as eleições?

A questão da desvinculação dos hospitais privados dos acordos com a ADSE pode ser vista, naturalmente, como um conflito entre uma empresa que por acaso faz seguros de saúde aos funcionários públicos, e alguns dos seus fornecedores, com cada parte a tentar melhora a seu favor os termos da relação. Mas não é assim que está a ser vista, porque é difícil não interpretar o problema no contexto da campanha do Ministério da Saúde para impor, custe a quem custar, o monopólio do Estado numa actividade onde os prestadores privados têm avançado — não por causa das “parcerias”, mas por escolha dos próprios utentes, a começar pelos beneficiários da ADSE.

A saúde pública em Portugal em sido garantida pela articulação entre o Estado, instituições sociais, profissionais liberais, empresas e voluntários, incluindo os que agora se chamam “cuidadores informais”. Devido ao envelhecimento da população, pareceria prudente admitir que só essa articulação poderá viabilizar um sistema de saúde pública. Contra isso, porém, levantou-se a “ideologia do SNS”, a tese de que a saúde pública tem de ser toda estatizada, de uma ponta à outra, porque a saúde, como coisa básica, seria incompatível com qualquer “negócio”. Mas a alimentação é uma coisa ainda mais básica. Vamos então nacionalizar os supermercados? É claro que o ódio ao “negócio da saúde”, para além da reverberação populista, recobre uma versão actualizada da velha obsessão do socialismo com a estatização dos “sectores básicos da economia”. Numa economia terciarizada, já não são a siderurgia ou os cimentos, mas a saúde e a educação.

Na cínica “ideologia do SNS” não temos qualquer preocupação com a saúde, mas um projecto de domínio da sociedade pelo poder político e ainda um cálculo eleitoral partidário. Hospitais e escolas públicas empregam, nas sociedades ocidentais, uma enorme força de trabalho.  Quem a puder clientelizar, terá uma massa eleitoral muito interessante. Foi sempre o plano deste governo. Daí o modo como o investimento público, outrora a solução mágica de todos os problemas, foi implacavelmente sacrificado a salários e a regalias do funcionalismo. Mas então, e voltando à pergunta inicial, porquê estas guerras da ADSE e dos enfermeiros?

Parece contraditório, mas não é: é até muito lógico. A função pública interessa ao governo, mas só enquanto massa controlada pelos partidos de esquerda e totalmente dependente do Estado. Funcionários a recorrer aos serviços de “grandes grupos privados”, como fazem os beneficiários da ADSE, são a negação de todo o projecto.  Desse ponto de vista, o fim da ADSE faz todo o sentido, tal como o confronto com uma classe profissional dirigida – imagine-se! – por uma militante do PSD.

O problema do projecto do Estado clientelar não é ser incoerente, é ser insustentável: gera uma cultura de reivindicações que o Estado não tem meios para sustentar, e é incapaz de garantir serviços públicos de qualidade. O resultado, na saúde, será muito provavelmente a saída crescente de utentes e de trabalhadores para o sector privado, o que, como é óbvio, servirá para justificar novas guerras contra o “negócio da saúde”. O clientelismo do PS, do PCP e do BE está destinado a comprometer o sistema de saúde pública em Portugal. No fim, tal como na Venezuela, talvez arranjem maneira de dizer que a culpa é de Trump.

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