Entrou em vigor a Portaria n.º 331-A/2021, datada de 31 de dezembro de 2021, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT. Assim, as bolsas de estágios pagas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a jovens licenciados vão aumentar mais de 90 euros para um total de 886,40 euros mensais. O aumento, aprovado pelo executivo , irá estender-se também a outros graus de qualificações previstos nas bolsas do IEFP. Como o indexante de apoios sociais (IAS), em 2022 se fixou em 443,2 euros (em 2021 era de de 438,81 euros) o executivo aprovou que os licenciados (nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações) passam a ter direito a uma bolsa equivalente a duas vezes o valor correspondente ao indexante de apoios sociais (IAS), durante os estágios do IEFP.
Como habitualmente, janeiro traz também o aumento de custo de vida. Dos transportes à electricidade, passando pela renda da casa e até pela alimentação, os nosso bolsos ficam na verdade mais vazios e veremos adiante quanto representa o aumento das bolsas.
Quem me acompanha nestas lides da opinião saberá que sou apologista de verdadeiros e robustos apoios aos jovens após a conclusão do seu ciclo de estudos, sejam eles quais forem, na entrada do mercado de trabalho. Na verdade, é salutar a preocupação do governo em aumentar o valor das bolsas de estágio, mas será isto um verdade apoio para os jovens
Vejamos as contas:
Em 2021 a bolsa de estágio para licenciados (nível 6) era 789,86 euros. Este valor sofria, e continua a sofrer, os devidos descontos legais, a saber: 11% de taxa social única e ainda retenção na fonte mensal em sede de IRS.
Considerando um jovem licenciado, que esteja ao abrigo do programa ATIVAR , solteiro e sem dependentes a cargo, em 2021 à sua bolsa de estágio aplicar-se-ia uma taxa de retenção na fonte em IRS de 8% e 11% de Taxa Social Única( TSU).
No entanto, devemos ter em conta o programa IRS Jovem, supondo que neste mero “exercício” o benefício foi de 30% e ainda que o jovem cumpre com requisitos essenciais legalmente estabelecidos, devendo para tal informar a entidade patronal.
O principal requisito, de acordo com Artigo 2.º-B (Isenção de rendimentos da categoria A), é ser considerado dependente, isto é, não estar afecto à declaração de IRS dos seus ascendentes.
Contas feitas, o jovem via no seu recibo de vencimento no ano de 2021 o valor dos seguintes descontos obrigatórios: 86,90 euros de TSU (11%) e 44.23 euros de retenção de IRS à taxa de 8% da parte não isenta seguindo as normas estabelecidas no nº. 4 do Artigo 99-F do Código sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS).
Ora, tudo somado dará mensalmente o valor de 131.13 euros. Em termos líquidos, a importância recebida seria em 2021 de 658.73 euros. Nestas contas, não estão contabilizados o valor do subsídio de alimentação.
Assim, a despesa fiscal total deste jovem em início de “carreira” em 2021, que mensalmente é de 131.13 euros cifrou-se em 1.180,17 euros em nove meses de estágio.
Para o ano em curso, e sabendo que a bolsa sofreu um aumento de 96,54 euros, passando assim dos 789,86 euros para 886,40 euros, como fica então o valor líquido?
Se utilizarmos nesta nossa simulação o mesmo tipo de jovem licenciado, ou seja, solteiro e sem dependentes a cargo, obtemos na abertura dos novos estágios, e de acordo com os valores actualizados pela portaria n.º 331-A/2021 de 31/12, os seguintes descontos a entregar para o cofre do estado: de Taxa Social Única ( 11%) , pagar-se-á 97,50 euros e em retenção de IRS (10,1% na parte não isenta ) cerca de 62.67 euros. Na totalidade, o desconto a fazer ao valor da bolsa será de 160.17 euros. É este o valor mensal que o estagiário ao abrigo do programa ATIVAR. PT. terá que pagar durante nove meses, significando então, que em termos líquidos, o recibo de vencimento terá o valor líquido de 726,23 €.
Comparando com o ano transacto, havendo um aumento de rendimento, há então também um acréscimo da despesa com o fisco durante o período do estágio. Se esta em 2021 se fixou em 1180.17 euros, já em 2022 a despesa fiscal bruta será de 1441.53 euros. Um aumento total com IRS e Taxa Social Única de 261.36 euros.
Assim, e tendo em conta o ano de 2021, o verdadeiro aumento é então de 67,50 euros mensais, significando que para licenciados (nível 6) o valor do aumento da bolsa de 96,54 euros que agora entra vigor por via do acréscimo do IAS, cerca de 30 euros mensais, são comidos por IRS e segurança social.
Não pedindo, à semelhança daquilo que a nossa vizinha Espanha fez, aprovando mormente um apoio directo aos jovens entre os 18 e 35 anos no valor de 250,00 euros mensais, a aplicar por exemplo na ajuda ao arrendamento a fim de conseguirem a sua independência, seria de rever o programa de estágios, na medida em que a bolsa a atribuir possa estar, no decorrer do seu tempo, isenta de impostos e taxas, onde assim se veria um verdadeiro e forte apoio aos jovens licenciados. Pelos menos 160,17 euros por mês (valor dos descontos mensais obrigatórios em 2022).
Dito isto e contas feitas, é preciso que se entenda de uma vez que uma boa parte do aumento destes apoios, que derivam essencialmente da actualização do indexante de apoios sociais (IAS), só serão apoios com significado, que é como diz , dinheiro em caixa para os destinatários, quando existir a percepção de que é a alta carga fiscal, como aqui se dá por provado, que prejudica a disponibilidade financeira dos jovens licenciados que assim rumam a outros destinos.
Repetindo, porque não é demais relembrar: sobre o aumento de 96,54 euros das novas bolsas de estágio para este nível de estágio em concreto, 30 euros são de impostos e taxas.
Mas ainda não ficamos por aqui.
O nosso estado, querendo mais, entende que sobre o programa ATIVAR.PT, também deve receber alguma coisinha da entidade empregadora – que desenvolve e prepara o jovem para o mercado de trabalho na expectativa de o poder contratar a futuro – e não vai em modas e aplica-lhe uma taxa de 23,75% sobre o valor bruto da bolsa, que a valores do ano em curso se fixa em 210,52 euros mensais.
Assim, por cada estágio de um licenciado ao abrigo do programa ATIVAR.PT, o executivo, bastante contente com a propaganda, afirma que paga agora 886,40 euros e que aumentou em quase 100 euros a bolsa mas o que não diz é quanto tira.
Entre taxas para a Segurança Social, quer por parte do estagiário, quer por parte da empresa , e ainda em IRS retido na fonte, o governo tira à economia portuguesa todos os meses com este modelo de estágio cerca 370,69 euros.
Uma resposta forte e robusta aos jovens, numa altura em que muitos pensam não existir aqui mais nada a fazer, era sem dúvida não aplicar durante estes 9 meses de duração de estágio e aprendizagem prática nenhum imposto nem nenhuma taxa. Zero de Segurança Social e zero de IRS.
Da mesma forma que, e porque se deve na verdade incentivar as empresas na contratação, então que se reduza significativamente o encargo obrigatório com a Taxa Social Única. Se assim fosse, com prioridade o governo poderia orgulhar-se de der dado atenção aos jovens licenciados proporcionando-lhes mais dinheiro todos meses para fazer face às suas despesas, tornando-os assim mais independentes e com alguma esperança. Haverá tempo para pagar impostos e com a crise que o país atravessa quase que é imoral que o estado arrecade o que arrecada em impostos nesta matéria de estágios. Uma política fiscal decente em tempos de crise económica e social, é aquela que deve dar o máximo de rendimento disponível aos seus cidadãos com o menor custo possível para as empresas. Por isso digo, ser jovem e votar no PS é assim como ser um bocadinho sadomasoquista.
