No momento em que escrevo, ainda não sei se o juiz Ivo Rosa irá ou não livrar José Sócrates de ser julgado por todos ou por alguns dos crimes de que foi acusado pelo Ministério Público. Ao contrário de vários dos meus contemporâneos, porém, nada disto me emociona muito: nem a decisão do juiz Rosa, nem a das instâncias judiciais que depois a avaliarão. Porque há uma coisa que já sei: José Sócrates nunca será confrontado com o que de mais grave fez enquanto chefe do governo socialista, e que não consistiu no aproveitamento do cargo para enriquecer, mas no projecto de poder que em 2009, ao director do Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro, o procurador João Marques Vidal, pareceu configurar um “atentado contra o Estado de direito”.

Não, não estou a menorizar os crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais que agora o podem levar a julgamento. José Sócrates é o primeiro governante do país formalmente acusado pela justiça desde o marquês de Pombal, no século XVIII. Crimes desses, quando assacados a um titular de um cargo público, ameaçam de descrédito qualquer regime. Mas esses são crimes que poderiam ter sido cometidos por um qualquer particular ou, mesmo que praticados por um governante, ser apenas o resultado de ganância privada. Repito: seriam sempre uma desgraça numa democracia, a quem convém que os governantes sejam não apenas eleitos, mas de confiança e boa reputação. Mas há um outro tipo de abusos que só poderiam ser executados por um governante — crimes de natureza propriamente política, como o “atentado contra o Estado de direito” de que falou o director do DIAP de Aveiro. São esses que, até agora, nunca foram verdadeiramente discutidos no caso de José Sócrates.

A alegada corrupção de José Sócrates vai ser julgada, se for julgada, como uma prevaricação que se esgota na sua pessoa e na dos cúmplices que o Ministério Público lhe atribuiu e que também acusou. Mas quem recorda o governo socrático entre 2005 e 2011 e quem leu com atenção o que foi divulgado do processo da “Operação Marquês” percebeu certamente que o crime identificado e documentado pela justiça fazia parte do sistema de poder que José Sócrates, enquanto primeiro-ministro, tentou instalar no país. Sim, para haver corrupção, terá havido cobiça e desonestidade. Mas houve também, a englobar essa cupidez e falta de escrúpulos, uma vontade de dominar e de controlar que uniu o chefe do governo e os líderes de algumas das maiores empresas e bancos do regime. Quando em 2009 o então primeiro-ministro procurou usar a influência que tinha na PT para adquirir a TVI, o seu objectivo não foi proporcionar um negócio de que tirasse proveito pessoal, mas silenciar um canal televisivo então demasiado crítico do seu governo. Por isso, o director do DIAP de Aveiro falou de “atentado contra o Estado de Direito”. Não se tratava só de enriquecer: tratava-se de mandar, à custa da liberdade e dos direitos dos cidadãos. À justiça, neste momento, competirá julgar os actos de Sócrates e dos outros acusados do ponto de vista dos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento. Mas à política deveria competir discutir e “julgar” à sua maneira um projecto de poder que pôs em causa a democracia e a liberdade em Portugal.

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