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No momento em que escrevo, ainda não sei se o juiz Ivo Rosa irá ou não livrar José Sócrates de ser julgado por todos ou por alguns dos crimes de que foi acusado pelo Ministério Público. Ao contrário de vários dos meus contemporâneos, porém, nada disto me emociona muito: nem a decisão do juiz Rosa, nem a das instâncias judiciais que depois a avaliarão. Porque há uma coisa que já sei: José Sócrates nunca será confrontado com o que de mais grave fez enquanto chefe do governo socialista, e que não consistiu no aproveitamento do cargo para enriquecer, mas no projecto de poder que em 2009, ao director do Departamento de Investigação e Acção Penal de Aveiro, o procurador João Marques Vidal, pareceu configurar um “atentado contra o Estado de direito”.

Não, não estou a menorizar os crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais que agora o podem levar a julgamento. José Sócrates é o primeiro governante do país formalmente acusado pela justiça desde o marquês de Pombal, no século XVIII. Crimes desses, quando assacados a um titular de um cargo público, ameaçam de descrédito qualquer regime. Mas esses são crimes que poderiam ter sido cometidos por um qualquer particular ou, mesmo que praticados por um governante, ser apenas o resultado de ganância privada. Repito: seriam sempre uma desgraça numa democracia, a quem convém que os governantes sejam não apenas eleitos, mas de confiança e boa reputação. Mas há um outro tipo de abusos que só poderiam ser executados por um governante — crimes de natureza propriamente política, como o “atentado contra o Estado de direito” de que falou o director do DIAP de Aveiro. São esses que, até agora, nunca foram verdadeiramente discutidos no caso de José Sócrates.

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