O 25 de Abril de 1974, é uma data incontornável na história portuguesa. Mas não representa, por si só, a plenitude da liberdade em Portugal.

É conveniente recordar que desde a partida de Marcelo Caetano para o exílio até à confirmação da III República Portuguesa, o nosso país experimentou um período de convulsão originado pelas constantes tensões entre grupos da esquerda e a da direita. Marcelo Caetano não queria que “o poder caísse na rua”. A esquerda portuguesa, principalmente a conotada com o partido comunista, também não.

Até às eleições da Assembleia Constituinte (25 de Abril de 1975), as forças políticas e militares de esquerda “mantiveram-se” na expectativa. Tudo muda após o resultado das eleições. Com uma taxa de participação de 91,7%, o partido comunista apenas conseguiu ser a terceira força parlamentar (PS 37,9%; PPD 26,4%; PCP 12,5%; CDS 7,6%; MDP 4,1%; UDP 0,7%). Começava-se a dissipar a possibilidade dum regime de esquerda em Portugal. Todavia, não desistindo desse propósito, a esquerda radical tentou, por outros meios, concretizar esse sonho de poder. Felizmente, foi contrariada por muita gente, inclusive pelo PS de Mário Soares. Relembro alguns dos acontecimentos:

  • Caso República – Raul Rego é afastado da direcção do jornal pelos trabalhadores, acusado de ter tornado o República no órgão oficioso do Partido Socialista – 19 de maio;
  • Ocupação das instalações da Rádio Renascença – 25 de maio;
  • Reagindo ao caso República, o PS desencadeia manifestações de massas – a maior das quais foi a da Fonte Luminosa, abandonando o Governo em 16 de julho;
  • O MFA divulga o documento “Aliança POVO/MFA”, para a construção da sociedade socialista em Portugal – 8 de julho;
  • Triunvirato do Conselho da Revolução – Vasco Gonçalves, Costa Gomes e Otelo – 30 de julho;
  • “Documento dos Nove”, apresentado por Melo Antunes, que se opõe às teses políticas do “Aliança POVO/MFA” – 7 de agosto;
  • Tomada de posse do V Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves – 8 de agosto;
  • Melo Antunes e apoiantes são afastados do Conselho da Revolução – 10 de agosto;
  • “Documento do COPCON”, em contraposição ao “Documento dos Nove”, que reforça a ideia da atribuição de um papel político às Assembleias Populares – 12 de agosto;
  • Manifestação dos Soldados Unidos Vencerão (SUV) no Porto, em favor da criação nas forças armadas duma zona de influência partidária do poder popular de base – 11 de setembro;
  • Tomada de posse do VI Governo Provisório, chefiado por Pinheiro de Azevedo – 19 de setembro;
  • Nova manifestação dos SUV em Lisboa – 25 de setembro;
  • O Governo retira ao COPCON “os poderes de intervenção para restabelecimento da ordem pública” – 26 de setembro;
  • O Governo manda selar as instalações da Rádio Renascença, ocupada desde Maio pelos trabalhadores. Mas a ocupação mantém-se – 15 de outubro;
  • Manifestação de trabalhadores da construção civil cerca o Palácio de S. Bento sequestrando os deputados – 12 de novembro;
  • Juramento de bandeira no RALIS, onde os soldados fazem juramento com o punho fechado – 15 de novembro;
  • O Governo anuncia a suspensão das suas actividades alegando “falta de condições de segurança para exercício do governo do país” – 20 de novembro.

A democracia e a liberdade só foram afirmadas 571 dias depois do 25 de Abril. Graças ao Grupo dos Nove, que reage à tentativa do golpe militar do 25 de Novembro, golpe liderado por gonçalvistas e otelistas. Só com o fim do PREC é que foi possível garantir condições aos deputados da Assembleia Constituinte para terminar a elaboração da nova Constituição da República Portuguesa.

Quase 46 anos depois, o seu simbolismo está vivo, mas a sua essência moribunda. A distinção entre deputados, nomeadamente entre aqueles que fazem, ou não, parte de grupos parlamentares, origina diferentes capacidades e privilégios. A discriminação é uma prática assumida e defendida na casa do povo.

Não era suposto que a pluralidade de opiniões e a liberdade de expressão, independentemente da concordância com a mesma, fossem celebradas? Não era suposto que as arbitrariedades do fascismo não existissem? O Presidente da Assembleia da República devia ser o primeiro a insurgir-se contra este tipo de subversões. Mas Ferro Rodrigues é epítome da influência do vazio. Ou da subordinação ao partido?

Este é o 25 de Abril que Ferro Rodrigues quer celebrar cerimoniosamente. Um 25 de Abril que nega a liberdade de expressão a quem foi eleito pelo povo. Tudo porque os mecanismos e instrumentos regimentais permitem o confinamento dos princípios constitucionais e promovem a segregação entre pares.

A democracia exige entrega diária. Ferro Rodrigues devia celebrar o significado do 25 de Abril todos os dias. Mas prefere fazê-lo apenas uma vez por ano, solenemente. Nos restantes dias, Portugal é um teatro onde diariamente se assiste ao esvaziar da responsabilidade. O fundamento, a liberdade, foi preterido em favor do folclore. Daqui a uns dias assistiremos a um Vaudeville. Mas a voix de ville não será toda ouvida.

Mesmo não partilhando das ideias de Joacine Katar Moreira, defenderei sempre a liberdade. Assim, é preciso reafirmar: Fascismo(s) nunca mais!