Voltamos a falar de urbanismo para chegar à habitação, a propósito do Plano de Pormenor (PP) da Artilharia Um, em Lisboa: onde é?, o que se passa ali?, o que se prevê?, como afecta a habitação? E, a parte mais importante, como se comportam os partidos? A área de 10,9 hectares forma um polígono limitado a nascente pela rua Artilharia Um, a poente pela Conselheiro Fernando de Sousa, no topo norte pela Marquês de Fronteira e na base, a sul, pela avenida eng. Duarte Pacheco. À excepção de um colégio, dois ou três edifícios de habitação, e as instalações da Direcção Geral do Território, todos junto à base, é um enorme quarteirão quase vazio. Havia um velho Plano de Pormenor, aprovado em Conselho de Ministros em Janeiro de 2005 e concebido com base no Plano Director Municipal (PDM) de 1994. Por tanto, irremediavelmente ultrapassado pela realidade social e urbanística de Lisboa – só o PCP, como veremos, falhou em se aperceber desta constatação simples. Ainda para mais, nenhuma das acções previstas no PP foi algum dia executada. Nem uma única. Tínhamos (e temos) uma enorme área expectante em pleno centro de Lisboa, numa das zonas mais caras e procuradas. A revogação do plano era a solução mais rápida (a alteração ou revisão não se fazia em menos de três anos). Foi o que propôs a Câmara e a Assembleia Municipal discutiu e aprovou.
O novo loteamento e respectivas regras, desenhado em conjunto com a Câmara, compromete-se a manter os direitos legitimamente adquiridos por quem apresentou e aprovou projectos até agora (licenças, informações prévias, comunicações prévias, etc.) desde que se mantenham dentro da validade. Compromete-se também a minimizar as desconformidades com o PDM em vigor (datado de 2012). Além disso, prevê uma grande área verde; mais equipamentos públicos; e o principal, mais habitação: 60% serão casas, 40% serão lojas e escritórios.
O Partido Comunista votou contra, assente numa jeremiada sobre “os particulares”. A atenção do PCP mantém-se vigilante, não vão “os particulares” sair favorecidos. Nada leva o PCP a afastar-se um milímetro da sua rejeição ao reconhecimento de cada um de nós como um “particular”, e de uma família como um conjunto de sinistros “particulares”, pelo que só interessa ao PCP descobrir novas e anacrónicas maneiras de prejudicar “os particulares”. Pior: Ana Jara, comunista e vereadora, disse expressamente em reunião de Câmara que não havia necessidade de revogar o PP da Artilharia Um porque “estas coisas, obviamente, levam tempo” e “no tempo da cidade, 2005 não é um plano assim tão antigo”. Agradeço à deputada Angélique da Teresa, da Iniciativa Liberal, que foi quem estudou as actas e nelas encontrou esta preciosidade. É importante relembrarmos que os Trabant, as prateleiras vazias, as filas intermináveis para comprar ovos ou pão racionados, e outras atracções da vida soviética, não aconteceram por acaso: no mundo dos comunistas, 19 anos não é muito tempo para esperar por uma casa.
O Partido Socialista veio exigir “habitação a custos controlados”. Declarou que, a este executivo, “falta-lhe desprendimento”. Uma expressão curiosa, na medida em que estamos a falar de uma área com 10,9 hectares para a qual estão destinados 60% de habitação; e as regras da Operação de Entrecampos, com 25 hectares, nos terrenos da antiga Feira Popular, autorizaram 70% de área para comércio e escritórios, e só reservaram 30% para habitação. Não foi no século passado, foi em 2018. Quando o PS governou a Câmara de Lisboa, durante 14 anos seguidos, coligado com os vereadores da extrema-esquerda. Fernando Medina chamou-lhe “a maior operação urbanística desde a Expo 98”. De maneira que ao PS, como aos seus parceiros naturais, lhes sobrou desprendimento, muito desprendimento, da aflição em que vivem as pessoas por não conseguirem encontrar casa. Eis o cadastro da esquerda, destes partidos e destes governantes, em matéria de habitação. É um problema criado por eles. De cada vez que lhe mexem, só agravam. E agora agitam-se nas televisões a declarar que o sabem resolver.
