Rádio Observador

Conflito na Ucrânia

MH17: Há tribunais e tribunais

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As autoridades russas têm perdido numerosos processos em tribunais internacionais, alguns dos quais, como o da petrolífera Yukos, implicam o pagamento de indemnizações de milhares de milhões de euros

No final da semana passada, a delegação da Malásia nas Nações Unidas apresentou um projecto de resolução do Conselho de Segurança no sentido da formação de um tribunal internacional para um investigação independente do derrube do Boeing malaio no Leste da Ucrânia, ocorrido a 17 de Julho do ano passado.

No documento exige-se a criação desse tribunal internacional também para “apurar a responsabilidade do crime”, pois ele “pôs em causa a paz e segurança internacionais”.

O voo da Malaysia Airlines, MH17, seguia de Amesterdão para Kuala-Lumpur e foi derrubado quando sobrevoava o Leste da Ucrânia, acidente que provocou a morte de 298 pessoas. As autoridades ucranianas atribuem essa catástrofe a um míssil disparado por separatistas pró-russos, enquanto estes, apoiados por Moscovo, afirmam que o avião foi abatido pelas forças armadas da Ucrânia.

O projecto apresentado pela Malásia já recebeu o apoio de países como a Holanda, Austrália e Bélgica, que tinham cidadãos a bordo do aparelho, bem como da Ucrânia, que se afirma empenhada em que seja apurada a verdade.

Porém, Vitali Churkin, representante da Rússia na ONU, já deixou claro que o seu país irá vetar essa proposta no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Segundo ele, esse documento “não tem qualquer perspectiva”, porque “se tratou de um acto único” e, por conseguinte, não se pode afirmar que “pôs em causa a paz  segurança internacionais”. “Na qualidade de argumento, os autores da ideia baseiam-se no precedente dos tribunais para a antiga Jugoslávia e o Ruanda, mas é completamente impossível comparar o conflito na antiga Jugoslávia ou o genocídio no Ruanda com o derrube de um avião civil que, a julgar por tudo, ocorreu no céu da Ucrânia. Além disso, o argumento do Tribunal Internacional para a antiga Jugoslávia assusta”, frisou Churkin.

Porém, Moscovo insiste na criação pelas Nações Unidas para investigar “os crimes dos militares ucranianos”, pedido que foi feito pelos dirigentes separatistas das chamadas repúblicas populares de Lugansk e Donetsk. Dmitri Peskov, porta-voz do Presidente Putin, apoia esse pedido pois considera terem tido lugar “actos que podem ser considerados crimes contra a humanidade”. Não obstante o conflito ter lugar fora das fronteiras da Rússia, o Comité de Investigação deste país afirma ter recolhido provas desses crimes e afirma-se disposto a apresentá-las em qualquer tribunal internacional”.

“Todas as provas por nós conseguidas estão reunidas em mais de 2500 volumes do processo crime e estamos prontos a entregar esses materiais a qualquer tribunal internacional”, declarou Serguei Markin, porta-voz do Comité de Investigação (Ministério Público) da Rússia.

Esta última proposta é vista como mais uma manobra de preparação do Kremlin para o caso da comissão internacional de investigação apresentar provas de que o míssil que abateu o avião comercial foi disparado do território ocupado pelos separatistas ou até mesmo do território da Rússia.

Nos últimos tempos, as autoridades russas têm perdido numerosos processos em vários tribunais internacionais, alguns dos quais, como no caso da antiga petrolífera russa Yukos, implicam o pagamento de indemnizações de milhares de milhões de euros e para evitar coisas mais desagradáveis no futuro, o Presidente Putin achou por bem rever a correlação entre o direito interno e o internacional, ou seja, as decisões dos tribunais internacionais não serão acatadas pela Rússia se elas “violarem a legislação e a Constituição russas”.

Seja como for, o Kremlin aguarda com apreensão as conclusões da comissão internacional sobre o abate do Boeing malaio e, a julgar pelas atitudes dos dirigentes russos, eles não irão aceitar as suas conclusões se lhes forem desfavoráveis.

P.S. Na Ucrânia, a guerra chegou à parte ocidental, onde militantes da extrema-direita (Sector de Direita) entraram em confronto armado com os guardas de um deputado do Parlamento ucraniano. Os confrontos são atribuídos à luta de grupos mafiosos pelo controlo do contrabando de tabaco e de outros produtos na fronteira com a Hungria, mas tende a alargar-se a outras regiões do país. Por enquanto, o governo e o Presidente Poroshenko não conseguiram retomar o controlo da situação.

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