Em toda esta “novela” da TAP, e apesar de ano após ano as intervenções nos serem apresentadas pelo poder político como “excecionais” ou “inéditas”, há sempre uma sensação de déjà vu que nos deveria fazer desconfiar.

Mais de um quarto de século e vários milhões depois da primeira reestruturação tutelada pela Comissão Europeia (que à época – 1994 – permitiu uma recapitalização que se estima, a preços de hoje, ser próxima dos 1.300 milhões de euros, e que foi anunciada como sendo a “última vez” que o governo poderia “dar dinheiro à TAP), a história repete-se: a Comissão Europeia deu luz verde a novo plano de reestruturação da TAP. Desta vez, o valor global das ajudas aprovadas ascende, segundo a informação divulgada pela própria Comissão Europeia, a 3,1 mil milhões de euros. Para salvaguarda da concorrência, a Comissão Europeia impõe que a TAP ceda 18 slots no aeroporto de Lisboa, separe os negócios da TAP e Portugália, e liberte ativos considerados não-essenciais, como as empresas de manutenção no Brasil, de “catering” e de “handling.

Não sem surpresa, a aprovação do plano de reestruturação pela Comissão Europeia mereceu palavras auto-elogiosas do nosso primeiro-ministro que considera que esta decisão atesta a confiança no futuro da TAP. Seguindo o mesmo guião utilizado por Joaquim Ferreira do Amaral, em 1994, António Costa, em 2021, enaltece a estratégia de sustentabilidade e competitividade para a companhia de bandeira, sem que isso provoque uma reação popular semelhante (ainda que na sua forma pós-moderna, num sentido digital e figurado) à que se utilizava no “faroeste”, envolvendo alcatrão e penas.

Acontece que, como muito bem refere a economista Susana Peralta, a aprovação das ajudas não garante que a TAP será viável”, nem faz da empresa “um bom negócio. Indo além da excelente análise efetuada pelo Carlos Guimarães Pinto e pelo André Pinção Lucas no seu (excelente) livro, Milhões a Voar, obra coeditada pela Alêtheia e o Instituto Mais Liberdade onde se desconstroem boa parte dos argumentos que têm sido usados pelos responsáveis políticos para justificar a injeção de dinheiro na TAP, eu próprio não encontro qualquer racionalidade económica que justifique a manutenção da empresa na esfera pública. Todas as avaliações independentes que efetuei ou acedi, desde 2013, e que projetam os diversos cenários de potencial viabilidade ou liquidação da companhia aérea e do grupo de empresas a ela associados, demonstram que, historicamente, a TAP apresenta níveis de rentabilidade, crescimento do negócio e yield abaixo da mediana do setor, bem como custos operacionais significativamente superiores aos proveitos operacionais. Com a persistência histórica de resultados líquidos negativos e com as baixas margens do EBIT e do EBITDAR apurados, não se vê como será possível proceder ao reembolso das injeções programadas, as quais, recorde-se, ascendem ao surpreendente valor de 3,1 mil milhões de euros (sendo de esperar que o custo para o erário público não se fique por aqui).

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